As atividades agroindustriais apresentam sua competitividade de produtos baseadas na diminuição de custos e na necessidade de diferenciação. Um dos instrumentos de diferenciação de produtos é a Indicação Geográfica, que possibilita o titular desse registro, a partir de uma designação geográfica, decorrente da reputação e da fama de um determinado produto manufaturado nessa região. Os produtores de doces na Região de Pelotas se organizaram e obtiveram o registro de Indicação de Geográfica no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, mas esses produtores estão aperfeiçoando o processo de uso desse instrumento como vantagem competitiva.
O senso comum de que os direitos autorais fornecem proteção adequada para os designs é questionado neste trabalho, cujo objetivo é estabelecer uma comparação entre esta proteção e a de desenho industrial a fim de determinar a opção mais adequada para projetos de design. Foi utilizado o método dedutivo com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A discussão contempla o papel do design enquanto ferramenta de diferenciação e agregação de valor que incrementa a competitividade, interferindo diretamente na performance das empresas. Os resultados evidenciam que a proteção por direitos autorais pode ser útil no âmbito de uma produção artística e artesanal, mas, no contexto de uma produção industrial, padronizada e escalonada, a proteção adequada é o registro de desenho industrial. Os resultados também evidenciam a necessidade de inserção da temática da proteção por desenho industrial desde as escolas de design.
ResumoO presente trabalho objetiva apresentar os diferentes critérios de exame empregados em três instituições de propriedade industrial para a concessão do registro de Desenho Industrial, ferramenta de proteção de propriedade industrial existente no campo da Propriedade Intelectual. As três instituições escolhidas como amostra nessa publicação são: o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, no Brasil, o United States Patent and Trademark Office, nos Estados Unidos, e, por fim, o Japan Patent Office, no Japão. Iniciaremos com uma introdução a respeito da relação entre Propriedade Industrial e Desenho Industrial, passando então para uma evolução da proteção através de um panorama histórico. Passaremos então a um resumo dos critérios de exame para a concessão da proteção ao Desenho Industrial nos três institutos. Por fim, compararemos os critérios de exame nesses três diferentes países, apreciando as diferenças de tratamento que transparecem no escopo da proteção e também nas definições presentes nas respectivas ferramentas de proteção da propriedade industrial.Palavras Chave: direitos de propriedade industrial; desenho industrial; critérios de exame. AbstractThe present work aims to present the different examination criteria employed in three industrial property institutions for the granting of Industrial Design registration, an industrial property protection tool in the field of Intellectual Property. The three institutions chosen as a sample in this publication are: the National Institute of Industrial Property in Brazil, the United States Patent and Trademark Office in the United States, and, finally, the Japan Patent Office in Japan. Starting with an introduction to the relation between Intellectual Property and Industrial Design, the text will proceed to an historical panorama of the evolution of industrial protection. Then the text will lead to a comparison of the examination criteria in these three different countries, appreciating the differences in treatment that appear in the protection scope and also in the design definitions present in the respective industrial property protection tools.
O design revela-se como um instrumento na diferenciação e na agregação de valor em todos os setores, podendo ser protegido pelo registro de desenho industrial, o que possibilita gerar informações que permitam caracterizar os usuários do sistema. O objetivo deste artigo foi analisar o uso da proteção de desenhos industriais no setor de saúde, promovendo um panorama desse uso no Brasil e no cenário internacional. Metodologicamente, partiu-se de uma perspectiva exploratória e qualitativa, utilizando as bases de dados de desenhos industriais do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), bem como da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), de maneira a traçar um panorama. Como conclusões, foi possível atestar o reduzido uso desse sistema por residentes, identificar aqueles países que possuem maior interesse em proteger suas criações dentro de nosso mercado e constatar os maiores usuários internacionais do sistema de proteção por desenho industrial, no Brasil, no setor de saúde.
La pintura corporal Wajãpi ha sido reconocida como patrimonio inmaterial de Brasil. Dicho reconocimiento tiene como objetivo, de alguna manera, proteger este conocimiento tradicional. Sin embargo, existen limitaciones para que esa consagración como patrimonio inmaterial sirva de garantía efectiva para evitar la expropiación de los grafismos. Por esa razón, se cuestiona el uso de los derechos de propiedad intelectual como una forma de proteger los conocimientos tradicionales. En este sentido, este artículo tiene como objetivo discutir el uso del diseño industrial, uno de los derechos de propiedad industrial, como una forma de proteger los grafismos Wajãpi. La metodología utilizada se basa en el método deductivo, a través de la valoración de la literatura relevante al objeto de estudio. Se concluye que el derecho de diseño industrial no es aplicable a la protección de la pintura Wajãpi.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.