As atividades agroindustriais apresentam sua competitividade de produtos baseadas na diminuição de custos e na necessidade de diferenciação. Um dos instrumentos de diferenciação de produtos é a Indicação Geográfica, que possibilita o titular desse registro, a partir de uma designação geográfica, decorrente da reputação e da fama de um determinado produto manufaturado nessa região. Os produtores de doces na Região de Pelotas se organizaram e obtiveram o registro de Indicação de Geográfica no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, mas esses produtores estão aperfeiçoando o processo de uso desse instrumento como vantagem competitiva.
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Resumo O presente estudo apresenta o caso de uma microempresa fluminense que atua no setor de confecção, por meio de uma estratégia de diferenciação, propondo novos produtos, e utilizando os direitos de propriedade industrial para manter sua vantagem competitiva. A empresa opera na concepção e desenvolvimento de produtos e tenta desenvolver ativos complementares para comercialização e distribuição dos mesmos no mercado interno. A empresa foi vítima de cópia e, por isso, fez uso da proteção conferida pelo sistema de propriedade industrial contra uma empresa de maior porte na reivindicação dos seus direitos patentários. O caso demonstra, que apesar de todas as dificuldades inerentes ao porte empresarial, o pequeno empresário pode criar algo novo, proteger e reivindicar seus direitos em caso de infração, além de utilizar o prazo de proteção para desenvolver ativos complementares.
Resumo Este trabalho visa a discutir se o uso do sistema de proteção à marca pelas agremiações desportivas de futebol revela-se como a forma mais eficiente diante do disposto na Lei n. 9.615/1998 (Lei Pelé), tendo como base o encontrado na literatura sobre merchandising de marcas, direitos de personalidade e direitos de autor. Para tanto, realizou-se um levantamento do uso do sistema de marcas por cinco agremiações desportivas de futebol, a partir de um recorte que teve como norteador o ranking dos clubes de futebol do Campeonato Brasileiro de 2018 da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). De modo a realizar o levantamento sobre o uso do sistema de marcas, foram utilizadas as bases de dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) e da TM View. Do material levantado, destaca-se o fato de as agremiações desportivas estarem utilizando o sistema de proteção à marca para suas denominações. Todavia, entende-se não ser esta a melhor estratégia, tendo em vista a problematização realizada na literatura sobre merchandising a partir de uma discussão reflexiva sobre a proteção conferida à marca pelo direito de propriedade industrial, contraposto à proteção conferida às denominações pela Lei Pelé. Conclui-se que a opção pela proteção por marcas pode não ser, de fato, a mais eficiente, uma vez que a Lei Pelé garante a propriedade das denominações das agremiações desportivas, permitindo que sejam licenciadas sem maiores ônus a seus titulares.
Este trabalho apresenta os resultados obtidos em pesquisa de doutorado cujo objetivo geral foi realizar um diagnóstico do ambiente de inovação de Petrópolis, RJ, composto de incubadora de empresas e empresas vinculadas, parque tecnológico e atores do ecossistema. O foco da pesquisa foi as empresas incubadas e graduadas na Incubadora LNCC e buscou-se identificar as dificuldades desses atores de forma a contribuir para a proposição de políticas públicas e ações de apoio ao empreendedorismo inovador. Os resultados evidenciaram que o Tecnopolo da Cidade Imperial ainda se encontra imaturo, próximo da fase inicial da estruturação do seu ambiente inovador. As ações praticadas ainda são pontuais e restritas às condições iniciais de acesso ao ambiente de incubação com poucas relações com os atores locais, sem ou pouca participação em rede de conhecimento fora do território. O estudo reforça os fatores de sucesso do ambiente inovador elencados pela literatura do milieu innovateur, na qual é apontado que há a necessidade de uma forte estruturação de conhecimento (dinâmica de aprendizagem e cooperação entre os atores).
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