Perspectives of the negotiations between Mercosur and the European Union in a context of multilateral system paralysis and new global economic geography. The aim of this paper is to scale the impact of changes in the patterns of international trade and Foreign Investment and how the shift in the world economic geography affects the relations between Mercosur and the European Union. The perception is that the outcome of negotiations between the two blocks is linked to the paralysis of the multilateral system and the European perspective of the economic dimension of the Agreement. The study suggests that the European Union faces conceptual and operational problems to establish clear goals and business strategies towards Mercosur and to insert them under a new global economic geography.
Neste estudo analisa-se de que modo os indicadores demográficos e socioeconômicos se relacionam com os mecanismos distributivos da estrutura tributária brasileira, com a execução orçamentária e com os índices de desenvolvimento municipal (considerando-se as áreas da saúde, educação e emprego e renda). Utilizou-se a coleta de dados secundários de 170 municípios catarinenses, selecionados por meio de amostragem probabilística. Os resultados demonstraram que municípios com maior população, contribuição tributária, densidade demográfica e PIB per capita têm maior execução orçamentária, especialmente nas áreas da saúde e educação. Além disso, foi identificado que a melhoria dos índices de desenvolvimento não está diretamente vinculada à distribuição e execução orçamentária dentro do atual modelo distributivo. Conclui-se que elementos como qualificação dos gastos e das políticas públicas, esforço tributário/arrecadatório e capacidade de influência dos recursos distribuídos sobre os índices de desenvolvimento municipal podem representar alternativas para as mudanças nos atuais mecanismos distributivos.
O objetivo deste artigo é refletir sobre a utilização do instituto jurídico da Indicação Geográfica – IG como estratégia de desenvolvimento regional, ao possibilitar a diferenciação e proteção da produção local em um mercado consumidor globalizado e competitivo. A perspectiva de sua utilização no setor de cristais artesanais da região de Blumenau no Estado de Santa Catarina representa uma alternativa para contornar a atual crise e seus efeitos negativos, ao proporcionar maior sustentabilidade econômica e gerar condições de crescimento de renda e desenvolvimento local.
A construção das agendas governamentais com a participação dos diversos atores precede o planejamento das políticas públicas. Diante disso, o presente artigo busca descrever a influência dos diversos eventos, atores e questões na construção das agendas dos municípios integrantes de abrangência da 31 Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) de Itapiranga - SC. Inicialmente por meio da fundamentação teórica foram abordados os principais conceitos sobre políticas públicas e agenda governamental e seus diversos atores. Posteriormente foi realizada uma pesquisa descritiva e exploratória, de abordagem qualitativa, de levantamento por meio de entrevistas junto aos municipios pesquisados. A descrição dos dados evidencia que os entrevistados visualizam as agendas governamentais, como mecanismo fundamental na definição das ideias que devem prevalecer e integrar os planos governamentais. Denota-se que, a mídia tem influência sobre os diversos atores que participam do planejamento e implementação das agendas. Infere-se que a agenda pública é influenciada pelas demandas imediatas e setoriais. Por outro lado, a agenda de políticas públicas governamentais é influenciada por diversos eventos como, frustrações de receitas, judicialização de políticas, agenda eleitoral, entre outros. O fluxo das questões na construção da agenda governamental tem uma pequena competição, seu sucesso ocorre em função da força dos atores e disponibilidade de recursos. As questões são influenciadas pela sua compreensão como problema e suas possíveis soluções, assim como, em alguns casos pelas barganhas políticas. Conclui-se que, diversos atores como a mídia, políticos, lideranças, judiciário, conselhos e os próprios agentes do governo são influentes no processo de construção das agendas.
O objetivo da pesquisa é analisar a influência dos mecanismos distributivos da estrutura tributária brasileira nos índices de desenvolvimento da saúde, educação e emprego e renda dos municípios catarinenses, por meio de sua execução orçamentária. A metodologia se delineia como descritiva de corte transversal, com coleta de dados documentais e abordagem quantitativa. A pesquisa foi realizada com uma amostra probabilística de 170 municípios que integram a população dos 295 municípios catarinenses. Os resultados da investigação demonstram a influência significativa nos índices de desenvolvimento analisados. No entanto, a correlação é pequena ou média e com pouca capacidade de explicação entre as variáveis da distribuição tributária e índices de desenvolvimento, assim como as variáveis da execução orçamentária e índices de desenvolvimento. A partir da avaliação da influência dos mecanismos distributivos nos índices de desenvolvimento das três áreas por classes de categorias, identificou-se uma correlação significativa somente na área de emprego e renda, assim como, um efeito de correlação médio e com média capacidade de explicação. Conclui-se que, o aumento da distribuição tributária e execução orçamentária, influenciam os índices de desenvolvimento, porém, essa é pequena ou média. Desse modo, torna-se necessário o aprimoramento dos atuais mecanismos, para que possam ser precursores da qualificação dos índices de desenvolvimento local.
Este artigo aborda a relevância das Instituições e dos Direitos de Propriedade Intelectual como importante elemento na atração de Investimentos Diretos Externos. Tem como pressuposto a teoria neo-institucional, para quem as Instituições estimulam o desenvolvimento econômico ao reduzir incertezas e riscos. Neste contexto, o Brasil precisa superar as atuais deficiências que cercam o tema, reforçando os Direitos de Propriedade Intelectual, em particular sua proteção jurisdicional, como forma de atração de empresas multinacionais com estratégias diferenciadas de investimento.
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