RESUMO -A busca por rotas inventivas para a produção de biocombustíveis, a produção de hexanoato de etila a partir de resíduos industriais, aproveitamento de madeira de demolição, Processo de esterificação direta de ácidos graxos livres via ácido sulfúrico e desidratantes sulfato de sódio ou sulfato de potássio para a produção de biodiesel de elevada pureza são exemplos ímpares das inovações patenteadas no Brasil por meio do Programa Piloto de Patentes Verdes (PV). O PV foi criado no Brasil pelo INPI em 2012, tendo como objetivo reduzir o tempo de espera do registro de patentes que apresentem tecnologias que diminuam os efeitos das mudanças climáticas globais, além de identificar as tecnologias verdes e estimular o seu licenciamento, de maneira a levar a inovação para quem precisa dessa ferramenta. No presente trabalho foi conduzido um estudo de três casos: o que teve sua patente concedida em menor tempo, maior tempo e tempo intermediário das patentes concedidas até 30/04/2014. Destas, todas obtiveram a cartapatente em menos de 02 anos do Programa. O objetivo é tratar do PV para o âmbito acadêmico e demonstrar as condições, de se obter um patenteamento em um prazo menor do que a publicação em um periódico nível A1 garantindo além da publicidade a proteção patentária. INTRODUÇÃOA preocupação com o crescimento populacional, o combate à pobreza absoluta, os novos desafios da economia e o impacto das atividades humanas sobre o meio ambiente, destacaram-se de forma progressiva. No ano de 1994, vários países se uniram em um tratado internacional denominado Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, da sigla em inglês). Nesse tratado, foram iniciadas discussões sobre o que poderia ser feito para reduzir o aquecimento global.Vários países, inclusive o Brasil, aprovaram, durante a ECO-92, uma adição ao referido Quadro das Nações Unidas: o Protocolo de Quioto. Constitui-se como um tratado internacional com compromissos rígidos para a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa. Tais gases são considerados como as causas antropogênicas do aquecimento global, de acordo com a maioria das investigações científicas. (UNFCCC, 2014). O Protocolo de Quioto entrou em vigor em 2005, estabelecendo uma série de compromissos juridicamente vinculativos, incluindo a redução das emissões dos gases do efeito de estufa no período de 2008 a 2012, a fim de atingir uma taxa de emissão cerca de 5% menor do que em 1990 (CERVINO; SÁNCHEZ, 2010).
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