Inovações Patenteadas No Âmbito Das Tecnologias Limpas: Estudo De Casos Depositados No Programa De Piloto De Patentes Verdes Do Inpi

Abstract

RESUMO -A busca por rotas inventivas para a produção de biocombustíveis, a produção de hexanoato de etila a partir de resíduos industriais, aproveitamento de madeira de demolição, Processo de esterificação direta de ácidos graxos livres via ácido sulfúrico e desidratantes sulfato de sódio ou sulfato de potássio para a produção de biodiesel de elevada pureza são exemplos ímpares das inovações patenteadas no Brasil por meio do Programa Piloto de Patentes Verdes (PV). O PV foi criado no Brasil pelo INPI em 2012, tendo como objetivo reduzir o tempo de espera do registro de patentes que apresentem tecnologias que diminuam os efeitos das mudanças climáticas globais, além de identificar as tecnologias verdes e estimular o seu licenciamento, de maneira a levar a inovação para quem precisa dessa ferramenta. No presente trabalho foi conduzido um estudo de três casos: o que teve sua patente concedida em menor tempo, maior tempo e tempo intermediário das patentes concedidas até 30/04/2014. Destas, todas obtiveram a cartapatente em menos de 02 anos do Programa. O objetivo é tratar do PV para o âmbito acadêmico e demonstrar as condições, de se obter um patenteamento em um prazo menor do que a publicação em um periódico nível A1 garantindo além da publicidade a proteção patentária. INTRODUÇÃOA preocupação com o crescimento populacional, o combate à pobreza absoluta, os novos desafios da economia e o impacto das atividades humanas sobre o meio ambiente, destacaram-se de forma progressiva. No ano de 1994, vários países se uniram em um tratado internacional denominado Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC, da sigla em inglês). Nesse tratado, foram iniciadas discussões sobre o que poderia ser feito para reduzir o aquecimento global.Vários países, inclusive o Brasil, aprovaram, durante a ECO-92, uma adição ao referido Quadro das Nações Unidas: o Protocolo de Quioto. Constitui-se como um tratado internacional com compromissos rígidos para a redução da emissão dos gases que agravam o efeito estufa. Tais gases são considerados como as causas antropogênicas do aquecimento global, de acordo com a maioria das investigações científicas. (UNFCCC, 2014). O Protocolo de Quioto entrou em vigor em 2005, estabelecendo uma série de compromissos juridicamente vinculativos, incluindo a redução das emissões dos gases do efeito de estufa no período de 2008 a 2012, a fim de atingir uma taxa de emissão cerca de 5% menor do que em 1990 (CERVINO; SÁNCHEZ, 2010).

The use of fisheries resources in the Brazilian patent system

“…Analyzing the importance of biodiversity in the Patent System, Homma (2008) pointed out that between the 1990s and 2008, over 100 patent applications for Amazonian plants were made abroad; França & Vasconcellos (2018), analyzing the patenting of herbal medicines in Brazil, found 1,977 applications filed from 1995 to 2017; Diniz & Diniz (2018), in a study of the regionalization of Innovation, highlighted that the spatial distribution of patents in the Brazilian territory is unequal, where São Paulo filed an average of 5,416 patent filings between 2007 and 2009, in contrast to the states that make up the Legal Amazon, together they only added 288 patent filings, corroborating the results of Albuquerque et al (2002) and Gonçalves & Fajardo (2011). In the latter case, the few studies addressing this patent theme have focused on patenting analysis of Amazonian plants for use in the areas of herbal medicine, pharmacology, and cosmetology (Homma 2008, França & Vasconcellos 2018; traditional knowledge as cultural heritage (Eloy et al 2014, Martins 2017, Verzola & Furnival 2019, and the "green patents" (Santos et al 2015, Ferreira et al 2016, Menezes et al 2016, Toledo & Campos 2018, defined as environmentally friendly technologies or socalled green technologies (INPI, unpublished data). Therefore, the results presented, it identified the need for further analysis of the Brazilian patenting system.…”

Monitoramento Tecnológico das Patentes Verdes no Cenário Brasileiro

“…As patentes verdes são conceituadas como um tipo de invenção ou modelo de utilidade que contribuem para a mitigação ou a eliminação dos impactos ambientais, relacionados aos conceitos de tecnologias verdes (SANTOS et al, 2014).…”

“…O Programa Patentes Verdes em resumo é aplicado como um instrumento de identificação das patentes verdes depositadas no país e/ou aceleração do exame para as tecnologias verdes, que podem motivar a concorrência, possibilitando também a identificação de novas tecnologias que possam ser rapidamente usadas em prol da sociedade, incentivando a inovação no país (MENEZES; SANTOS; BORTOLI, 2016;SANTOS et al, 2014).…”

“…Reflexo das aceleradas mudanças sociais, tecnológicas, econômicas e ambientais, o termo ganhou conotação e recaiu, por consequência, em matéria de patenteamento. O desafio acerca do desenvolvimento sustentável propulsiona altos investimentos em tecnologias limpas e alternativas; e as empresas têm se preocupado em desenvolver produtos ambientalmente sustentáveis capazes de minimizar os impactos ambientais (MENEZES; SANTOS; BORTOLI, 2016;SANTOS et al, 2014).…”

“…Dois anos depois, vários países, inclusive o Brasil, assinaram um tratado internacional denominado Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. No ano de 1997, houve a adição do Protocolo de Quioto (em vigor a partir de 2005), já aprovado na Eco 92, que objetivava o compromisso dos países na priorização de redução da emissão dos gases que provocam o efeito estufa (SANTOS et al, 2014).…”