Considerando o avanço da ciência nos últimos anos, bem como os acontecimentos históricos que consolidaram no corpo jurídico-normativo alguns direitos elementares aos seres humanos, este artigo aborda a utilização das tecnologias da informação e comunicação (TIC) na Educação em Direitos Humanos (EDH) no ensino superior. A EDH é vista como ponto de partida para a obtenção de efetividade aos direitos fundamentais. Por outro lado, as TIC se apresentam como ferramentas aptas ao fomento de metodologias ativas e estratégias didáticas coerentes com uma formação jurídica adequada e articulada com a realidade contemporânea. O objetivo deste artigo é elencar e descrever as possibilidades de aplicação das TIC como estratégias didáticas à docência universitária, que visa facilitar o processo de ensino-aprendizagem e apresenta, aos estudantes, lições sólidas sobre direitos humanos fundamentais, entre os quais se insere o direito à educação. Por meio de revisão bibliográfica, foram reunidos diversos referenciais teóricos sobre a matéria, com a utilização do método descritivo, sendo a pesquisa efetivada, quanto à abordagem, de forma qualitativa.
RESUMOO objetivo deste trabalho é realizar análise sobre a ponderação de princípios na construção da argumentação das decisões judiciais. Os processos decisórios podem, através da ponderação, resultar em soluções que contenham fundamentação válida, sólida e racional, adequadas às peculiaridades dos conflitos principiológicos. Aliado à técnica da ponderação, percebe-se também a necessidade de utilizar a racionalidade, buscando maior segurança jurídica e imparcialidade. Indaga-se: como utilizar a técnica da ponderação na construção da argumentação das decisões judiciais? Tem-se como hipótese: a construção da argumentação das decisões judiciais pode acontecer a partir do embasamento sobre as ponderações efetuadas, como proposto por Robert Alexy.
PALAVRAS-CHAVE:Princípios; Ponderação; Robert Alexy; Proporcionalidade; Argumentação jurídica.
ABSTRACTThe objective of this work is to perform an analysis on the weighting of principles in the construction of the argumentation of judicial decisions. Decision-making processes can, through weighing, result in solutions that contain valid, solid and rational foundations, adequate to the peculiarities of the conflicts of principles. Along with the technique of weighting, one also perceives the need to use rationality, seeking greater legal certainty and impartiality. The question is: how to use the technique of weighting in the construction of the argumentation of judicial decisions? One can hypothesize: the construction of the argumentation of the judicial decisions can happen from the base on the made weights, as proposed by Robert Alexy.
RESUMOEste trabalho busca demonstrar que a proteção penal, por força do princípio da intervenção mínima, é tida como ultima ratio, criminalizando condutas em prol da preservação dos bens jurídicos mais importantes de uma sociedade, salvaguardando, inclusive, a propriedade industrial (marcas, patentes, indicações geográficas e concorrência desleal). Buscou-se estudar as circunstâncias referentes a sua (in)efetividade. Não obstante os delitos previstos na Lei nº 9.279/1996 (arts. 183 a 195), este ensaio objetiva reflexionar sobre os efeitos pedagógicos da proteção penal à propriedade industrial. A pesquisa foi efetivada, quanto à abordagem, de forma qualitativa, por revisão bibliográfica, com a utilização do método descritivo.
Palavras-chave:Direito da Propriedade Intelectual; Marcas e patentes; Crimes; Intervenção mínima; Efeitos pedagógicos.
BETWEEN THE PRINCIPLE OF MINIMUM INTERVENTION AND CRIMINAL EXPANSION: THE (IN)EFFECTIVENESS OF CRIMINAL PROTECTION TO INDUSTRIAL PROPERTY ABSTRACTThis work seeks to demonstrate that criminal protection, by virtue of the principle of minimum intervention, is considered as ultima ratio, criminalizing conduct for the preservation of the most important legal assets of a society, safeguarding even industrial property (trademarks, patents, geographical indications and unfair competition). It was sought to study the circumstances regarding its (not)effectiveness. Notwithstanding the offenses set forth in Law nº 9.279/1996, this essay aims to reflect on the pedagogical effects of criminal protection on industrial property. The research was carried out, regarding the approach, in a qualitative way, by bibliographic review, using the descriptive method.
O presente trabalho objetiva promover uma análise de cunho jurídico-filosófico acerca da criminalização de condutas consideradas contrárias à moral. Ao longo dos últimos anos, as discussões sobre a criminalização de algumas condutas consideradas imorais, tais como a pornografia, o aborto e a eutanásia, têm dividido a opinião de diversos estudiosos e setores da sociedade civil. Partindo das posições favoráveis e contrárias à ingerência do direito no campo da moral, buscar-se-á refletir sobre a temática com base nos estudos de Ronald Dworkin. O presente estudo se desenvolveu através de revisão bibliográfica, sendo a pesquisa efetivada, quanto à abordagem, de forma qualitativa.
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