Objetivo: promover a conscientização dos aplicadores do Direito a respeito da legislação que ampara a inclusão social digital. Método: realizamos uma revisão de literatura consultando a base de dados Google Escolar para o levantamento dos artigos com os descritores – inclusão digital legislação; inclusão social e digital. Conclusão: a exclusão digital, infelizmente, ainda hoje está presente na sociedade brasileira e, para promovermos a devida inclusão dessas pessoas precisamos pensar a educação nesse sentido, como o primeiro contato do cidadão com o mundo digital.
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