O presente trabalho utiliza-se de pesquisa teórica e de julgados para versar sobre o instituto da reincidência, principalmente no tocante a sua aplicação como agravante da pena, evidenciando, por fim, como ele tem sido empregado aos condenados na cidade de Campinas–SP. Para isso, perpassam-se as convicções acerca do controle social formal e informal, do sistema penal e seu viés punitivista, e de sua relação direta com o instituto da reincidência, abordando este conceito e suas principais características, bem como suas implicações quando agravante da pena e suas mencionadas contradições com o Regime Democrático de Direito, tudo sob a ótica da Criminologia Crítica. Discute-se, igualmente, os efeitos processuais penais e extrapenais que esta agravante da pena acarreta, tendo como enfoque o estigma que recai sobre o reincidente. Apresenta-se também uma pesquisa de julgados acerca da consideração da reincidência na dosimetria da pena na cidade de Campinas-SP, entre os meses de agosto e setembro de 2016, abordando os índices resultantes desse estudo e os comparando a outros já realizados. Em conclusão, ressalta-se que posteriormente ao apontamento das críticas proferidas à reincidência, há a exposição de propostas de sua superação, como sua aplicação como atenuante da pena ou sua total eliminação do ordenamento jurídico.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.
hi@scite.ai
10624 S. Eastern Ave., Ste. A-614
Henderson, NV 89052, USA
Copyright © 2024 scite LLC. All rights reserved.
Made with 💙 for researchers
Part of the Research Solutions Family.