RESUMOObjetiva-se analisar o conceito e a aplicação jurídica do instituto denominado “Empresa de Tendência” na União Europeia e no Mercosul. A utilização do conceito implica na colisão de direitos fundamentais entre o empregado (liberdade consciência) e o empregador (liberdade gerência da empresa), a qual deve ser resolvida através da ponderação dos bens jurídicos conflitantes. Os estudos de casos demonstram que na União Europeia o conceito já está consolidado. No MERCOSUL, de modo diverso, o conceito carece de certeza jurídica, havendo muita discrepância com relação à sua aplicabilidade até mesmo dentro de um único país. Ao final, propõe-se a retificação da Declaração Sociolaboral no intuito de promover uma harmonização da legislação dos Estados-Membros a respeito do tema. Utilizar-se-á dos métodos dedutivos e comparativos para elaboração do estudo.ABSTRACTThe objective of this paper is to analyze the concept and legal application of the so-called "Tendency Company" in the European Union and in Mercosur. The concept implies collision of fundamental rights between the employee (freedom of conscience) and the employer (freedom of management of the company), which must be resolved by weighing the conflicting legal rights. The case studies show that in the European Union the concept is already consolidated. In MERCOSUR, the concept lacks legal certainty, and there is much discrepancy regarding its applicability even within the same country. Finally, it is proposed to rectify the Socio-Labor Declaration in order to promote a harmonization of the legislation of the Member-States regarding the subject. The deductive and comparative methods will be used to elaborate the study.
Objetiva-se com o trabalho demonstrar como é possível utilizar dinâmicas de grupo para os estudantes de Direito, e o quão positivo isto pode ser ao professor e aos alunos. Para tanto, partir-se-á da análise do conceito de «dinâmica de grupo» e quais seus requisitos para que sejam bem-sucedidas. Após, serão expostas algumas dinâmicas de grupo que são frequentemente utilizadas pelos professores, demonstrando qual o objetivo de cada uma delas. Por fim, intenta-se demonstrar, a partir de exemplos, como as dinâmicas podem ser aplicadas aos alunos do curso de Direito, no intuito de rechaçar a ideia de que referido curso impossibilita que os professores se valham de tal técnica, por ser demasiadamente teórico.
Contextualização do tema: organizações de Tendências são entidades criadas com o objetivo de exteriorizar uma ideologia à sociedade, a exemplo das igrejas. O conceito jurídico implica no elastecimento do poder diretivo do empregador, o qual passa a poder exigir um comportamento de determinados empregados, dentro e fora do ambiente de trabalho, em consonância com a ideologia pregada, sob o argumento de proteger a imagem moral e a credibilidade da empregadora. Objetivos: objetiva-se com a pesquisa analisar se a aplicação deste conceito violaria o direito à felicidade originalmente disposto na Declaração de Independência norte-americana e, se afirmativo, qual deveria ser a postura do Estado? Metodologia: para responder ao problema proposto se utiliza do método dedutivo, sendo a pesquisa dividida em três capítulos, respectivamente: (i) análise do direito à felicidade, cuja construção teórica leva a conclusão de ser sinônimo de liberdade; (ii) estudo do conceito Organizações de Tendência e consequências decorrentes de sua aplicação nas relações de emprego; (iii) exame do papel do Estado na proteção do direito à felicidade daqueles empregados inseridos em Organizações de Tendência.Resultados: conclui-se que o conceito restringe o direito à felicidade de empregados diretamente vinculados à atividade fim da organização, mas não impõe ao Estado um dever positivo de intervenção; pelo contrário, implica um dever de abstenção, prevalecendo a liberdade da empregadora de ditar as normas da organização.
Objetiva-se verificar se existe um método único para realizar o estudo do Direito Constitucional Comparado. Para responder ao problema da pesquisa e, utilizando-se no método dedutivo, o artigo foi dividido em três capítulos: (i) no primeiro, verifica-se como o Direito Constitucional Comparado surgiu e quais são as principais controvérsias doutrinárias existentes em decorrência desta prática; (ii) no segundo, demonstra-se alguns dos métodos de pesquisa para realizar um estudo comparado Constitucional, mais especificamente: universalismo, funcionalista, contextualista e interferência causal; (iii) no terceiro, expõe-se os motivos pelos quais não é possível existir um único método para realizar este tipo de estudo. Conclui-se que, em decorrência das especificidades inerentes da disciplina em análise – Direito Constitucional – qualquer estudo comparado não terá como eleger um único método.
Este é um artigo de acesso aberto, licenciado por Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0), sendo permitidas reprodução, adaptação e distribuição desde que o autor e a fonte originais sejam creditados. ResumoObjetiva-se analisar o conceito das Organizações de Tendência sob o viés das relações de emprego, e quais as consequências jurídicas decorrentes de sua aplicação no seio de uma relação desta natureza. O conceito, oriundo de uma criação jurisprudencial europeia, compreende aquelas organizações que tenham sido criadas com o objetivo de exteriorizar uma ideologia amplamente reconhecida de mundo, a exemplo das organizações religiosas, dos partidos políticos e das entidades sindicais. A aplicação do conceito no seio de uma relação de emprego tem como escopo assegurar que eventuais condutas praticadas por determinados empregados não coloquem em risco a credibilidade e a boa imagem daquela organização perante à sociedade. Isto porque, a depender do cargo que ocupa, um empregado passa a representar a própria organização, de tal forma que há um entrelaçamento entre sua vida privada e sua vida laboral. Diante disto, o campo de atuação do poder do empregador de tendência é maior do que em relações de emprego convencionais, estando ele autorizado a engendrar na vida privada de determinados empregados e impor padrões de comportamento que se assemelhem com a ideologia pregada pela organização empregadora. A pesquisa proporciona um panorama geral acerca do tema, cujos estudos no Brasil ainda são muito incipientes, razão pela qual se optou por utilizar do método descritivo.
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