IntroduçãoA mensuração e a análise da pobreza no Brasil mostram-se cada vez mais relevantes com base nas evidências empíricas da acelerada queda recente da pobreza extrema no país. Em certa medida, isso ocorreu em função das políticas e dos programas sociais de combate à pobreza que se mostraram bem-sucedidos, com relativa sustentabilidade política e econômica e sem risco de descontinuidade.1 Novos desafios, além dos objetivos de redução da extrema pobreza, emergiram, como, por exemplo, a promoção da mobilidade social e econômica dos estratos da população com baixo nível socioeconômico e a interrupção da reprodução da pobreza intergeracional. Desse modo, a medida unidimensional da pobreza baseada exclusivamente no rendimento mostra-se insuficiente para captar o universo das necessidades dos mais pobres, que se manifesta por meio de várias dimensões, como saúde, educação, emprego e condições de habitação. Nessa perspectiva, a configuração da multidimensionalidade da pobreza e suas medidas tomam parte do escopo das políticas sociais no país, com a introdução, concomitante, de uma nova agenda na arena social.A adoção do conceito de pobreza multidimensional pelo programa Brasil Sem Miséria, como uma estratégia para gerar uma melhor compreensão dos objetivos propostos na área social, reabriu o debate sobre a necessidade de repensar os limites dos programas sociais no combate à pobreza. O avanço dessa abordagem em níveis nacional e subnacional e sua disseminação exige um maior aprofundamento do conceito de pobreza multidimensional para o (re)desenho e a maximização de resultados dos novos programas sociais em processo de implementação.Neste artigo propõe-se uma análise inicial dos indicadores sociais e de pobreza no Brasil e na
The multidimensional poverty index (MPI) was developed by the Oxford Poverty & Human Development Initiative (Ophi) in 2010. The MPI is established on indicators of health, education and standard of living. The concept of multidimensionality is anchored on the theory of poverty and human development elaborated by the indian economist Amartya Sen in the 1980s. The methodology used for the modeling of this study is based on Alkire and Foster - AF (2011) and analyzes the incidence and intensity of poverty. The purpose of this paper focuses on the application of the MPI in the state of Minas Gerais, Brazil and uses the Household Sample Survey produced by João Pinheiro Foundation (FJP) in 2009, 2011 and 2013. The results indicate that the MPI is relativaly low, 0.0329 (2009), 0.0226 (2011) and 0.0155 (2013), indicating there is a tendency for decreasing along the years.
No intuito de contribuir no auxílio à elaboração de políticas públicas pró-equitativas no estado de Minas Gerais, a presente pesquisa objetivou identificar as desigualdades nas necessidades em saúde entre os seus municípios. Como modelo analítico, utilizou-se da análise estatística multivariada, especificamente a análise fatorial, que permitiu obter os índices municipais de necessidades em saúde. A análise permitiu constatar que as variáveis socioeconômicas e epidemiológicas consideradas no estudo não são independentes e se interagem de forma imbricada na determinação do quadro geral de necessidades em saúde dos municípios, corroborando a literatura sobre os determinantes sociais da saúde, referenciada nesta pesquisa. Os índices de necessidades evidenciam existência de expressivas desigualdades entre os municípios mineiros, mesmo entre aqueles pertencentes à mesma região de saúde. No entanto, as desigualdades são mais expressivas em desfavor das regiões Norte, Nordeste e Jequitinhonha, sendo estas as únicas regiões que apresentam necessidades acima da média do estado.
2 Graduado em Economia pelo IBMEC e pesquisador-bolsista da Fundação João Pinheiro 3 Graduanda em Economia pela IBMEC e pesquisadora-bolsista da Fundação João Pinheiro * Agradecimentos a Lucas Farias (Mestrando no IMPA/MCTI) e Matheus Bahia (Mestrando na FJP) pela cooperação acadêmica na produção desse artigo.
O presente artigo discute os impactos do Programa Bolsa Família (PBF) sobre a matrícula escolar dos beneficiários entre 6 e 17 anos no estado de Minas Gerais. O método utilizado na investigação foi o Propensity Score Matching que consiste na seleção e comparação de um grupo de controle e um grupo de tratamentoque se diferenciam em relação às variáveis observáveis apenas no fato de receberem ou não o benefício. A pesquisa observou que o PBF de fato aumenta a matrícula escolar dos beneficiários, principalmente dos adolescentes entre 15 e 17 anos, dos negros, dos moradores da área rural e das crianças e jovens do sexo masculino - grupos tradicionalmente com maiores taxas de reprovação e abandono.
Introdução: O Programa Mais Médicos (PMM) foi um esforço de qualificação da Atenção Primária a Saúde (APS) no Brasil. Den- tre seus eixos, englobavam-se o aumento do número de profissionais médicos na APS e a melhor distribuição destes pelo território nacional, objetivando a redução das desigualdades em saúde. Após aprovado como projeto de lei, sua implementação, em 2013, passou por desafios e conquistas, atrelando-se a opiniões divergentes sobre seus benefícios à saúde do país. Nesse sentido, a mídia teve papel importante, representando a principal fonte informativa e influenciando diretamente no significado que o programa possuiria. Objetivo: O presente estudo tem como objetivo abordar os pontos da concepção e implementação do PMM, bem como a relação deste com o poder midiático da época, analisando a importância da imprensa para a aceitação da população ao programa. Método: Realizou-se revisão bibliográfica que levantou estudos de mídia e de políticas públicas e compilou-se os resultados conforme as etapas do programa. Conclusão: A partir dos resultados, conclui-se que o processo de concepção foi regulamentado e embasado em indica- dores de saúde fidedignos, assim como sua implementação representou melhorias para a APS exercendo a mídia grande influência para o real significado que o programa obteve para a população. Palavras-Chave: Acesso à informação; Atenção Primária à Saúde; Administração em Saúde Pública
ResumoA possível crise ambiental levanta questionamentos quanto ao impacto que as escolhas de consumo têm no agravamento do problema ou no apontamento de soluções. Essa questão assume maior relevância quando analisada pelo ponto de vista governamental, um dos grandes consumidores de bens e serviços. No intuito de contribuir com as políticas que visam à utilização do poder de compra do Estado para indução de maior sustentabilidade do mercado, este artigo objetiva identificar as principais barreiras postas à maior utilização das Contratações Públicas Sustentáveis (CPS), no caso do Banco Central do Brasil. Como modelo analítico, utilizou-se revisão bibliográfica e documental quanto à evolução das CPS como alicerce de uma metodologia mista, ou seja, quali-quantitativa, com coleta de dados por meio de entrevistas semiestruturadas e questionários. Os fatores estudados foram priorizados levando em conta o grau em que foram considerados enquanto barreiras e o nível de consenso dessas percepções. Dessa forma, foi possível identificar que os preços mais elevados, a dificuldade de identificar os produtos e serviços mais sustentáveis, a incerteza de alguns demandantes em relação à qualidade desses produtos e a falta de treinamento específico constituem as principais barreiras enfrentadas. Por outro lado, a instituição oferece espaço para realização dessas contratações, os servidores atribuem importância a elas e compreendem o porquê de sua utilização.Abstract The current environmental crisis raises questions: consumer choices are part of the aggravation of the problem or can pointing solutions. This issue is more relevant when analyzed from the government point of view, one of the biggest consumers of goods and services. In order to contribute to policies aimed at using the state’s purchasing power to induce greater market sustainability, this paper aims to identify the main barriers to the increased use of Sustainable Public Procurement (SPC) in the case of the Central Bank of Brazil. As an analytical model, a bibliographical and documentary review of the evolution of SPC was used as a basis for a mixed methodology, that is, qualitative and quantitative, with data collection through semi-structured interviews and questionnaires. The factors studied were prioritized considering the degree to which they were considered barriers and the level of consensus of these perceptions. In this way, it was possible to identify that the higher prices, the difficulty of identifying the most sustainable products and services, the uncertainty of some servants regarding the quality of these products and the lack of specific training are the main barriers faced. On the other hand, the institution offers space for accomplishment of these hirings, the servers attach importance, and they understand the reason for their use.
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 3 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os autores agradecem à Fapemig pelo apoio institucional e fi nanceiro, em especial, ao Prof. victor Maia pelas sugestões metodológicas, e responsabilizam-se, integralmente, pelas análises aqui apresentadas.
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