RESUMODiante do crescimento exacerbado dos resíduos de equipamentos eletroeletrônicos (REEE) e da ausência de uma política brasileira estruturada que defina as responsabilidades necessárias à organização de uma cadeia reversa de eletroeletrônicos, escolheu-se comparar as legislações dos maiores geradores de REEE do mundo: Estados Unidos, China, Índia e Brasil, bem como de um país pioneiro em gestão de REEE, a Suíça. Por meio de uma pesquisa qualitativa, efetuou-se uma revisão bibliográfica sistemática que identificou semelhanças e divergências legislativas acerca da gestão de REEE entre os países comparados. Este estudo indica ainda a necessidade de uma normatização brasileira que defina os papéis de cada ator envolvido na gestão de REEE, bem como as regras mundiais que facilitem a cooperação internacional no compartilhamento de tecnologias de reciclagem e processos de produção e o descarte sustentável de REEE. Palavras-chave:Gestão; Logística reversa; Legislação; Normatização mundial; Resíduos de equipamentos eletroeletrônicos. E-WASTE IN BRAZIL AND ABROAD: LEGAL DIFFERENCES AND THE URGENT NEED OF A GLOBAL STANDARDIZATION ABSTRACTFacing the overgrowth of electric and electronic waste (e-waste) and the absence of a structured Brazilian policy that defines the responsibilities to the organization of a reverse chair of electronics, this article compares laws from The United States, China, India (all of which are large generators of e-waste) and Switzerland (pioneer country in e-waste management) to the homeland legislation. Through qualitative research, a systematic literature review was adopted, which identified similarities and differences within legislation regarding electronic waste management among the countries. This study also indicates the need for a Brazilian standardization that defines the roles of stakeholders involved in e-waste management, as well as global standardization to facilitate an international cooperation in the sharing of recycling technologies and production processes and sustainable disposal of e-waste.
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