Objective: to present the indicators for monitoring and evaluation of oral health actions in the Brazilian National Health System (SUS), proposed in the period 2000-2017. Methods: documental research conducted on the Ministry of Health website regarding government guidelines on oral health monitoring and evaluation systems; the indicators were classified according to the following categories: access to care; resolutive capacity and continuity; and availability of oral health services. Results: oral health indicators were identified in the following guidelines: 'Health Services Performance Evaluation Methodology Project', 'SUS Qualification Evaluation Program', 'National Program for Improving Primary Care Access and Quality', and 'SUS Performance Index'; most of them refer to access to services and resolutive capacity and continuity of care. Conclusion: oral health indicators in the four government guidelines identified provide important input for health management, but new indicators are needed for effective monitoring and evaluation of oral health actions.

Introduction In recent decades, the Ministry of Health has been recommending the use of indicators for the assessment and monitoring of health care. Over the years, it has instituted interfederative pacts dealing with health indicators, including oral health indicators, with the purpose of encouraging health system managers to incorporate the monitoring and assessment of actions in their practice, as well as enabling the follow-up of the performance of services. Objective To analyze the development of oral health indicators propounded in the interfederative pacts of the Unified Health System (SUS) in Brazil between 1998 and 2016. Material and method Documentary research based on government guidelines issued during the analyzed period. The variables studied were the characteristics of publications and indicators (denomination, method of calculation, source and purposes). Result In the period of 1998-2016, oral health indicators were proposed in the pact on primary care indicators (1998-2006), in the Pacts for Health (2007-2011), and in the resolutions of the tripartite intermanagerial committee (2012, 2013 and 2016). Changes were identified over this period, characterized by the inclusion and exclusion of indicators, and by a drastic reduction in the number of indicators, eventually leading to only one retained indicator: “Proportion of tooth extractions in relation to procedures.” Conclusion There were changes in oral health indicators over the analyzed period, characterized by periods of advancement and regression, eventually resulting in a single indicator related to mutilating actions (tooth extractions), effective in 2016.

O estudo buscou investigar se o tempo máximo de demora (60 dias) para o início do tratamento dos pacientes com câncer de boca a partir do diagnóstico, previsto na Lei Federal nº 12.732/2012, foi alcançado no Brasil no período de 2013-2019 e descrever a tendência do número de casos que iniciaram o tratamento no tempo máximo. Realizou-se um estudo de séries temporais utilizando dados dos tratamentos (N = 37.417) do Painel-Oncologia, disponível no Departamento de Informática do SUS (DATASUS), segundo região de residência dos pacientes. Para análise da tendência executou-se a regressão de Prais-Winsten. Nos anos 2018 e 2019 foram observados percentuais mais elevados para os tratamentos em até 60 dias, sendo mais acentuado no intervalo de até 30 dias. Em 2019, 61,5% dos tratamentos iniciaram em até 60 dias, com maiores proporções nas regiões Sul (71,3%), Sudeste (60,1%) e Centro-oeste (59,1%). A tendência temporal da categoria 0-60 dias foi crescente na Região Norte, com variação percentual anual (VPA) de 15,7% e estacionária nas demais regiões e para o Brasil. A tendência do tempo de 0-30 dias foi crescente apenas para as regiões Norte e Nordeste, com VPA de 29,75% e 20,56%, respectivamente. Conclui-se que a partir de 2018 houve um maior número de casos que iniciaram o tratamento do câncer de boca no tempo de demora, conforme previsto na Lei nº 12.732/2012 (até 60 dias), com diferenças regionais e tendência estacionária na maioria das regiões e no Brasil. O alcance parcial da meta, o predomínio da tendência estacionária e as desigualdades regionais indicam a necessidade de continuar monitorando o tempo de demora para o início do tratamento do câncer no país e intensificar esforços para garantir o cuidado em saúde.

Em 2004 o Ministério da Saúde cria a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (PNEPS), que tem como conceito pedagógico a Educação Permanente em Saúde (EPS). A Portaria GM/MS nº1996, de 2007, alinhou a PNEPS à proposta de fortalecimento da regionalização, sendo estruturadas as Comissões de Integração Ensino e Serviços (CIES). Esta pesquisa analisa o contexto da estruturação da PNEPS no estado de Goiás no período de 2009 a 2018. Estudo qualitativo realizado mediante a análise de documentos e de entrevistas com os sujeitos envolvidos neste universo. Observou-se que, apesar das CIES terem sido estruturadas nesse período, a descentralização da EPS pouco avançou, evidenciando pontos dificultadores, como: a baixa execução de ações pelas CIES, a descontinuidade dos processos formativos, ações educativas desvinculadas da PNEPS e pouca transparência no direcionamento do financiamento das ações de EPS.

Objective: To analyze the indicators of planning and management actions for the work process organization in Centers of Dental Specialties (CEO) presented in the external evaluation tool to the Improving Access and Quality of CEO-AIQP-CEO Program and to provide a follow-up and monitoring tool of goals. Material and Methods: Crosssectional study with the use of secondary data from the external evaluation of 930 CEOs in Brazil. A descriptive analyses of indicators identified in the "Planning and managing actions for work process organization in CEO" sub-dimension was performed. It provides two monitoring tools: monthly production for each specialty, and monthly minimal and mandatory performance of CEO goals. Results: It was shown that 85.4% of CEO teams have made the monitoring of the goals established to each offered specialty, and 73.1% have performed self-assessment in the last six months, in which most of the teams (647-69.6%) have used the Self-Assessment to the Improving Access and Quality Program-SAIQP. It was demonstrated that of the 680 teams that performed selfassessment, 612 (65.8%) consider the results in the teamwork organization. Conclusion: The PMAQ CEO external evaluation brought important information to the qualification process of health services. Concerning the planning, the majority of teams performed the follow-up of goals and self-assessment, and they used the self-assessment results in the teamwork organization. According to results, some tools should be used to support CEO teams in the follow-up of the monthly production by specialty and in the monitoring of goals.

RESUMO Ao longo dos anos, o Ministério da Saúde vem implementando políticas de incentivo para qualificar a gestão, revendo processos de trabalho e estruturando as redes de atenção à saúde, para a melhoria da assistência na atenção básica. O objetivo deste estudo foi apresentar relato dos alunos do Curso de Aperfeiçoamento em Gerência de Unidades Básicas de Saúde, Gestão da Clínica e do Cuidado sobre o uso das ferramentas de gestão, na micropolítica do trabalho em saúde. É um relato de experiência da primeira edição do referido curso no estado de Goiás e no Distrito Federal. Foi realizado o agrupamento dos conteúdos apresentados nas 25 narrativas reflexivas de acordo com os temas das Unidades de Aprendizagem e as ferramentas praticadas (Processo Circular, Fluxograma Descritor, Gestão de Materiais e temas da Rede, Linha de Cuidado, Projeto Terapêutico Singular, Regulação e Planejamento em Saúde). Identificou-se nas narrativas que as ferramentas mais trabalhadas e que demonstraram resultados potentes para os processos de gestão das Unidades Básicas de Saúde foram Processo Circular, seguido do Projeto Terapêutico Singular e Fluxograma Descritor. Concluiu-se que todas ferramentas ofertadas pelo curso têm condição de serem colocadas em prática, contribuindo para o processo de trabalho e qualificação do cuidado.

Objetivo: Analisar a inserção da educação física na atenção básica à saúde no Brasil. Fontes de dados: Artigos científicos publicados entre 2005 e 2015, por meio da Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde e dos Descritores em Ciências da Saúde, relacionados com a temática em questão. Quarenta estudos responderam aos critérios de inclusão e a análise dos dados foi realizada com base em três categorias: “a educação física na atenção básica”, “o professor de educação física na atenção básica” e “a formação em educação física para a atuação no SUS”. Síntese dos dados: A inserção da educação física na atenção básica justifica-se pelo aumento da morbimortalidade da população brasileira em decorrência das doenças crônicas não transmissíveis e às comprovações científicas, quanto aos benefícios da prática regular de atividade física. Com a Política Nacional de Promoção da Saúde as práticas corporais se tornaram temas prioritários na condução de políticas públicas de promoção da saúde no Brasil. Identificou-se pouca presença de conteúdos da saúde coletiva nos currículos dos cursos de graduação em educação física e os profissionais que se propõem a atuar no SUS têm recorrido às pós-graduações, para se qualificar e preencher a lacuna deixada pela graduação. Conclusões: Conforme os artigos, o professor de educação física é um aliado ao combate à morbimortalidade causada pelas doenças crônicas não transmissíveis e o reconhecimento deste como profissional da área da saúde, fortaleceu sua participação no SUS. Apontam que a inserção da educação física na atenção básica tem se caracterizado por conflitos e contradições quanto a formação e a atuação do PEF. Se por um lado a presença deste profissional nos espaços da atenção básica tem crescido na última década, por outro, a formação em educação física não tem correspondido de maneira adequada a esta nova necessidade profissional.