Este artigo tem como objetivo delinear os discursos e as práticas em torno da noção de responsabilidade no campo da saúde mental, tendo em vista o processo de negociação, divisão e delegação de encargos pelo cuidado entre profissionais, familiares, usuários e membros da comunidade. A "tomada de responsabilidade do serviço pelo território" é um desses discursos. A construção de "técnicos de referência" nos Centros de Atenção Psicossocial se torna exemplar dessas mudanças. Vê-se como as práticas relativas ao engajamento, ao vínculo e à implicação são técnicas cujas funções terapêuticas e administrativas são articuladas.
No contexto da consolidação da Reforma Psiquiátrica Brasileira e do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, as pessoas em medida de segurança e os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico apontam para um desafio à efetivação dos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde. A descrição e análise do Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI-GO) são uma estratégia para delinear os limites e possibilidades de construir ações e serviços de saúde para essa população vulnerável. Uma visita a esse programa permitiu notar a potencialidade de multiplicação dessa experiência governamental em âmbito estadual, capaz de extinguir a medida de segurança de uma parcela de seus participantes, contribuindo assim para um processo de reinserção social imerso em ações intersetoriais.
Considerando as contribuições das ciências sociais para a compreensão da assistência psiquiátrica, que destaca a passagem de pessoa a paciente como crucial na carreira moral do doente mental, visamos investigar outro destes momentos que alimentam o debate acadêmico sobre doença e identidade social: de paciente a “causo”. Com base em uma perspectiva socioantropológica sobre a vida de egressos de internação psiquiátrica, um trabalho de campo foi conduzido de 2007 a 2010, junto a usuários de uma rede de atenção, seus familiares e vizinhos, destacando não só as categorias administrativas para designá-los entre os profissionais da rede, como também as utilizadas pelos habitantes da cidade. Notamos em que medida alguns habitantes são considerados “doidos”, mesmo sem terem sido “pacientes” da casa de repouso local; ora “usuários”, por terem sido matriculados em estabelecimentos da rede; ora “clientes”, por sua frequência no mesmo; “bonequeiros”, “nervosos” e “barulhentos”, por seu comportamento em público, alguns deles sendo objeto de comentário nas ruas da cidade e virando “causos”, e outros sendo objeto de discussão nos estabelecimentos de saúde e tornando-se “casos clínicos”. Portar transtornos mentais é tão relevante no manejo da identidade social estigmatizada quanto portar sobrenomes e apelidos.
Tendo em vista o processo paulatino de responsabilização de atores e instâncias sociais pelo cuidado no contexto da Reforma Psiquiátrica brasileira, percebe-se que familiares e vizinhos de pacientes psiquiátricos têm sido instigados a " participar" da política pública, principalmente no lugar de " suporte social" , embora oficialmente considerados " parceiros" . Essa reconfiguração da relação entre Estado e sociedade civil é consagrada pela diretriz governamental de tomada de responsabilidade dos serviços pelo território, uma mudança da lógica de demanda e oferta de atendimento no sentido de estimular serviços extra-hospitalares - como os Centros de Atenção Psicossocial, campo desse estudo - a se encarregarem pela população adscrita a uma área geográfica. O objetivo desse texto é investigar as tecnologias psicossociais produzidas nesse contexto político, institucional e histórico específico, tais como a mediação de trocas sociais e a arbitragem de conflitos. Um dos materiais analisados são os registros em prontuário, que podem constituir os atores e instâncias sociais citados como envolvidos no campo da saúde mental, enredando-os na malha administrativa construída como rede de suporte social.
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