Este estudo objetiva identificar fatores da governança corporativa que afetam a quantidade de covenants financeiros presentes nos contratos de debêntures e a restrição advinda do covenant financeiro “Dívida Financeira Líquida/EBITDA”. Os dados foram analisados por meio de regressões múltipla e logística e os resultados indicam que a concentração de propriedade e o tamanho do conselho de administração são determinantes para definir o número de covenants financeiros inseridos nos contratos das debêntures emitidas. Além disso, os resultados apontam que a concentração de propriedade, o tamanho e a independência do conselho de administração influenciam a probabilidade de a escritura de emissão de debênture conter um covenant financeiro “Dívida Financeira Líquida/EBITDA” mais ou menos restritivo. Como contribuição, este trabalho mostra que as empresas emissoras de debêntures podem procurar mecanismos substitutos à utilização e à restrição de covenants financeiros e, assim, evitar os entraves decorrentes dessas cláusulas contratuais, e fornece apoio à literatura de que mecanismos internos de governança corporativa impactam tanto a quantidade de covenants financeiros quanto a restrição imposta pelo covenant de endividamento em contratos de debêntures.
Nas empresas do setor de energia elétrica as demonstrações contábeis devem ser apresentadas conforme a Contabilidade Societária e a Contabilidade Regulatória. Sendo assim, esta pesquisa objetiva verificar, entre o modelo contábil societário e regulatório, qual melhor explica a variação do preço das ações das companhias elétricas brasileiras no período entre 2011 e 2018. As informações foram coletadas na base de dados da Economatica® e no sítio eletrônico da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). A análise foi feita por meio de regressões múltiplas com dados em painel e os modelos foram estimados com base na metodologia de Collins, Maydew e Weiss (1997), desenvolvida a partir de Ohlson (1995). Os resultados apontaram que o modelo societário apresenta poder explicativo superior (R² de 65,39%) em comparação ao modelo regulatório (R² de 58,96), portanto não se rejeita a hipótese de pesquisa levantada de que as informações contábeis societárias são mais relevantes para os investidores em relação às informações contábeis regulatórias. Além disso, a análise adicional indicou que, ao segregar o período de investigação em 2011-2014 (período anterior à vigência da Orientação Técnica do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (OCPC) 08) e em 2015-2018 (período posterior à vigência da OCPC 08), no anterior somente as informações contábeis regulatórias foram estatisticamente significativas e no posterior o modelo societário (R² de 73,37%) denotou maior relevância em relação ao modelo regulatório (R² de 65,41%). Essa maior relevância pode estar atrelada ao fato de que enquanto as demonstrações contábeis societárias têm como base os princípios, as demonstrações contábeis regulatórias do setor elétrico se fundamentam em regras fiscais e tarifárias específicas.
O conselho de administração é um importante mecanismo interno de governança corporativa, já que tem como função primordial monitorar as ações da diretoria executiva, o que reduz possíveis falhas gerenciais. Nesse sentido, este estudo objetiva verificar o efeito da estrutura do conselho de administração na retenção de caixa das companhias abertas no período entre 2010 e 2018. Os dados foram analisados por meio de regressões múltipla e quantílica e os resultados apontaram que a independência, a dualidade de papéis e o tamanho do conselho de administração afetam positivamente o montante de caixa retido pelas companhias abertas.
As demonstrações contábeis das empresas do setor de energia elétrica passaram por mudanças significativas após o processo de convergência da contabilidade brasileira às IFRS. Considerando que uma das principais alterações é o desmembramento do ativo imobilizado em ativo financeiro e/ou ativo intangível, o presente estudo teve como objetivo verificar a relevância do ativo financeiro registrado no contrato de concessão para explicar a variação do preço da ação das companhias elétricas brasileiras entre 2010 e 2018. Os dados foram coletados no site da B³ e na base Economatica® e a análise foi feita por meio de regressões múltiplas com dados em painel. Dois modelos, baseados no Modelo de Ohlson, foram estimados para testar a hipótese da pesquisa de que o lucro líquido, o patrimônio líquido e os ativos financeiros por ação são informações relevantes para explicar o comportamento do preço da ação das empresas. Os resultados indicaram, ao nível de significância estatística de 0,01% e 1%, que os investidores reagem positivamente a essas informações e demonstraram um ganho de 15% do poder explicativo do modelo após adicionar a variável de ativos financeiros por ação. Dessa forma, pode-se afirmar que os valores dos ativos financeiros relativos aos contratos de concessão geram informações relevantes para o mercado de capitais e que a mudança na classificação do ativo imobilizado pode ser uma tentativa de tornar as demonstrações contábeis mais próximas da realidade da empresa.
Objetivo: Este estudo objetiva verificar a utilização das reservas de caixa e da alavancagem financeira, de forma complementar ou substituta, pelas empresas classificadas em financeiramente restritas e irrestritas da B3. Método / abordagem: Os dados do período de 2010 a 2020 foram coletados trimestralmente na base da Economatica e a técnica multivariada de análise fatorial por componentes principais foi adotada para segregar as empresas em restritas e irrestritas conforme o rol de variáveis indicadas pela literatura. Os scores, em ordem crescente, do fator principal foram divididos em quartis, em que o primeiro quartil, extremidade inferior, representou as empresas restritas e o terceiro quartil, extremidade superior, correspondeu ao grupo das irrestritas. No total, 1.482 observações classificadas como sendo de empresas financeiramente restritas e 1.553 observações classificadas como sendo de empresas financeiramente irrestritas foram analisadas por meio de regressões múltiplas com dados em painel. Principais resultados: As evidências empíricas apontaram que, em média, as empresas restritas retêm mais caixa do que as irrestritas, e que as reservas de caixa e a alavancagem financeira são fontes complementares tanto nas empresas financeiramente restritas quanto nas empresas classificadas como irrestritas. Contribuições metodológicas / sociais / gerenciais: A contribuição deste estudo é a apresentação de uma perspectiva diferente das Teorias Trade-Off e Pecking Order, no sentido de que a primeira trata os recursos como complementares e a segunda como substitutos. Originalidade / relevância: Esta pesquisa pode subsidiar investidores, gestores, instituições de crédito e agentes reguladores na compreensão das políticas de caixa e de financiamento.
Objetivo: Este estudo objetiva verificar o efeito da revisão da norma de arrendamentos no conservadorismo contábil das companhias abertas de bens industriais listadas na B3. Método: As companhias foram analisadas por meio de regressões múltiplas fundamentadas no modelo de Ball e Shivakumar (2005). Principais resultados: Os resultados apontaram um comportamento mais conservador das companhias do setor de bens industriais após a adoção do Pronunciamento Técnico CPC 06 (R2) – Arrendamentos, o que representa um ganho na qualidade informacional dos relatórios reportados, visto que as obrigações de arrendamento subavaliadas passaram a ser incorporadas no balanço patrimonial. Contribuições: Como contribuição, as evidências empíricas podem gerar dados importantes que permitem reflexões quanto a eficácia das alterações dos pronunciamentos técnicos, além de auxiliar profissionais e normatizadores nos debates sobre as futuras revisões da norma e colaborar com o avanço dessa discussão no ambiente acadêmico. Relevância: O CPC 06 (R2), vigente no Brasil a partir de 1º de janeiro de 2019 e elaborado em conformidade com a International Financial Reporting Standards 16 – Leases, trouxe mudanças significativas acerca do reconhecimento, mensuração e evidenciação contábil dos arrendamentos, pois os arrendamentos, até então classificados em duas modalidades (financeiro e operacional) segundo o CPC 06 (R1) – Operações de Arrendamento Mercantil, passaram a receber o mesmo tratamento contábil para os arrendatários e, portanto, extinguiu-se a diferença entre arrendamento financeiro e operacional. Nesse sentido, a relevância deste estudo está em verificar se a revisão da norma de arrendamentos contribui para melhorar a qualidade da informação contábil.
A prática da agressividade fiscal visa amenizar o alto custo com impostos ocasionado pela complexidade da legislação tributária, mira diminuir gastos tributários e maximizar o desempenho das organizações. O presente estudo analisa o impacto da agressividade fiscal na rentabilidade das empresas de capital aberto listadas na B3 no período de 2016 a 2020, posto que no contexto brasileiro, as evidências sobre a relação entre essa prática e a rentabilidade das empresas ainda são limitadas. A amostra final do estudo foi composta por 204 empresas brasileiras e as proxies utilizadas para a mensuração da agressividade fiscal foram o Book Tax Difference total (BTD) e Effective Tax Rate (ETR). Em relação às variáveis de rentabilidade, observou-se o retorno de investimentos, retorno para acionistas e atividades operacionais. A análise foi feita por meio de estatísticas descritivas, regressões múltiplas (com efeitos aleatórios) e quantílicas, sendo que os resultados encontrados não apresentaram consenso entre as proxies. Enquanto a BTD aponta que quanto maior a agressividade fiscal maior a rentabilidade, a ETR demonstra relação inversa. Em virtude de as proxies de agressividade fiscal não demonstrarem consenso nos resultados, não foi possível afirmar que maiores níveis de agressividade fiscal aumentam a rentabilidade das companhias abertas listadas na B3. Nesse sentido, as evidências empíricas permitem reflexões sobre o uso da agressividade fiscal no Brasil e a tomada de decisão dos gestores.
The practice of tax aggressiveness aims to alleviate the high cost of taxes caused by the complexity of tax legislation, aims to reduce tax expenditures and maximize the organizations' performance. The present study analyzes the impact of tax aggressiveness on the profitability of publicly traded companies listed on B3 in the period from 2016 to 2020, since in the Brazilian context, evidence on the relationship between this practice and the companies’ profitability is still limited. The final study sample consisted of 204 Brazilian companies and the proxies used to measure tax aggressiveness were the total Book Tax Difference (BTD) and Effective Tax Rate (ETR). Regarding the variables of profitability, the return on investments, return for shareholders and operational activities were observed. The analysis was performed using descriptive statistics, multiple regressions (with random effects) and quantiles, and the results found did not show consensus between the proxies. While the BTD points out that the greater the tax aggressiveness, the greater the profitability, the ETR shows an inverse relationship. As tax aggressiveness proxies do not show consensus in the results, it was not possible to state that higher levels of tax aggressiveness increase the profitability of publicly traded companies listed on B3. Thus, the empirical evidence allows reflections on the use of tax aggressiveness in Brazil and the managers’ decision-making.
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