Este artigo analisa as complexas relações estabelecidas entre as patentes farmacêuticas e a acessibilidade aos remédios no Brasil, após a aprovação da nova Lei de Patentes 9279/96, em vigor desde abril de 1997. Esta lei tornou a patente extensível às invenções químico-farmacêuticas e aos microrganismos transgênicos. O tema é considerado tendo em conta duas abordagens específicas, porém integradas: a da política de ciência e tecnologia e a da política de saúde. A autora conclui assinalando as principais futuras conseqüências das atuais tendências internacionais - legais e regulatórias -, ressaltando que o Brasil deve preparar seu arcabouço legal para enfrentar as esperadas conseqüências negativas do patenteamento do genoma sobre o fluxo da informação científica e sobre o acesso aos medicamentos.
O crescimento dos registros das emergências causadas ou atribuídas à exposição de seres humanos e vários agentes tóxicos tornou imperiosa a avaliação do desempenho informacional da rede nacional de 34 centros de controle de intoxicações e envenenamentos (CCIEs), localizados nas diferentes regiões do Brasil, integrantes do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (SINITOX). O propósito primário desses CCIEs é informar, prevenir e fornecer cuidados médicos. Este estudo analisa os recursos disponíveis para a identificação dos casos, para prevenção de novas ocorrências e monitoramento das conseqüências dos agentes tóxicos, apresentando dados registrados de 1990 a 1992. O objetivo é identificar os principais obstáculos para a utilização de dados e informações gerenciais, nos processos de tomada de decisões em nível local.
MARQUES, M. B. Emerging Infectious Diseases in the Realm of Complexity: lmplications for Scientific and Technological Policies. Cad. Saúde Públ., Rio de Janeiro, II (3): 361-388, Jul/Sep, 1995. The current emergence and global dissemination of some new and resurgent infectious diseases have surpassed national frontiers, increasingly affecting developing and also developed countries. This study stresses that this outburst is affecting the predictability of dominant health transition approaches. This paper analyses, from epistemological and policy viewpoints, alternative approaches in order to confront these new global epidemiological trends.
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