RESUMO As Parcerias Público-Privadas (PPPs) surgem como instrumentos da administração pública brasileira, no contexto das políticas de desestatização, iniciadas em 1995 pelo Plano Diretor da Reforma do Estado. Essa reforma e a busca por maior governança se basearam na experiência do New Public Management, trazendo consigo os princípios do gerencialismo e do governo por contratos (GAUDIN, 2007). O objetivo deste trabalho é analisar os instrumentos de participação social presentes na legislação das parcerias público-privadas de São Paulo e Minas Gerais (2005-2015), sob a perspectiva deliberativa da democracia. Através do método da análise bibliográfica e documental, observamos o escopo e a obrigatoriedade da participação social, identificando os instrumentos consulta pública, audiência pública e composição dos conselhos gestores. Concluímos que a consulta pública é o único instrumento de participação efetivamente obrigatório nas PPPs. Nos conselhos gestores de parcerias, observa-se a participação de representantes do Estado e/ou participantes com perfil técnico, marcada pela ausência de representantes da sociedade civil. Trata-se de uma composição e de uma adoção de instrumentos que enfraquece o caráter deliberativo da democracia. Por fim, levantamos diversos casos de parcerias que apresentam problemas legais, financeiros e contratuais, com intuito de sugerirmos uma agenda de pesquisa.
The debate around the Brazilian agrarian issue was historically marked by the presence of different actors and discourses that, for the majority, assumed opposing positions and practices. Specifically, the agrarian reform policy of the 1960s, one of the main historical milestones of this issue, was also developed in the midst of this discursive plurality, which then became two specific discursive orders: the pro-reform discourse and the agricultural modernization discourse. From this conflict resulted different agrarian policies inserted in a socio-historical and political context, highlighting those directed to the rural exploration of savanna. In this sense, the present study aimed to understand the discursive representations and reveal ideological elements present in textual discourses and uttered by governmental implementers of the expansion policies of the agricultural frontier for the Brazilian savanna and beneficiaries of the Directed Settlement Program of Alto Paranaíba (PADAP). Through the analysis of the representational meaning from Norman Fairclough's discourse theory, it was possible to identify the representations involved in the formulation and implementation of this policy, highlighting the hegemony of agricultural modernization inculcated in statements that justified a priori agrarian reform.
Este estudo de caso duplo teve por objetivo avaliar se a implementação da política pública da escola em tempo integral em duas escolas da rede pública estadual de Patos de Minas/MG produziu variações em relação ao modelo previsto nas normas estaduais. Combinou-se a pesquisa bibliográfica e documental, observação participante e entrevistas semiestruturadas. Realizou-se análise temática de conteúdo de 16 entrevistas, por meio do Programa Atlas TI 7.0. A normativa prevista é implementada parcialmente por falta de recursos materiais, financeiros, humanos, espaço físico e interesse da comunidade.
RESUMO: E a comunidade, proporcionando conhecimento sobre os aspectos que compõem o patrimônio cultural e promovendo a construção do saber da sociedade, interação e valorização dos bens sociais e culturais. O município de Areia-PB, tombado em 2006 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), é conhecido por seu conjunto histórico, artístico e cultural e possui três Museus, com acervos de artistas conhecidos nacional e internacionalmente. O presente trabalho objetivo apresentar os principais resultados obtidos a partir de ações culturais e educativas do Projeto "Recuperando Memórias: Salvaguarda e Conservação do Patrimônio Cultural de Areia Através da Educação e Informação" do Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal da Paraíba no sentido de realizar a inclusão social de filhos de agricultores e jovens carentes da zona rural e urbana em um ambiente cultural onde são considerados excluídos. Buscou-se a valorização, Biodiversidade, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 9divulgação e inclusão social através da associação da história, cultura e arte, expressa pelos acervos dos museus, à educação, a partir de atividades voltadas à comunidade carente, notadamente, alunos da área rural da cidade de Areia-PB e seu entorno. Para tal, foi planejado o "Dia Internacional dos Museu em Areia", com participação de cerca de 670 estudantes, em atividades de arte e cultura. É importante ressaltar que 83% dos participantes deste evento adentraram em um museu pela primeira vez na vida. O foco desta ação eram provenientes da zona rural do brejo paraibano, que vivem de agricultura familiar e possuem uma imensa dificuldade em obter no seu cotidiano ações de oferecimento de arte e cultura. Como produto do projeto, foi oportunizado aos estudantes, que nunca haviam entrado num Museu em suas vidas, adquirirem conhecimentos sobre história, arte e seus costumes, bem como pudessem disseminar estes conhecimentos em suas comunidades.
O presente trabalho constitui-se em um ensaio teórico, que emprega o método dedutivo monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica para realizar uma comparação entre a abordagem habermasiana e a da sociologia econômica no estudo da gestão social. Para realizar esta análise, vale-se do estudo da economia solidária como situação exemplar. A crítica da sociologia econômica ao paradigma do mercado autorregulado apresenta importantes contribuições ao estudo da gestão social. A abordagem habermasiana do que seria o objeto e método de estudos, lócus e as heterogêneas situações em que se aplica adquire cada vez mais robustez entre os pesquisadores do campo da gestão social. Como epicentro da abordagem habermasiana, a teoria da ação comunicativa baseia-se numa compreensão histórica do mercado autorregulado, afinizando com a crítica a este paradigma proferida por Polanyi e Granovetter. O mercado é uma construção social e como tal pode ser descontruída ou reformulada. A cisão entre sociedade e mercado, entre subsistema econômico e mundo-da-vida só faz sentido para Habermas quando referida ao capitalismo. A economia solidária está inserida e envolvida por instituições econômicas e não-econômicas, permeadas por laços societários e solidários; combina ação instrumental e ação comunicativa, implicando na penetração de aspectos normativos na economia de mercado.
Os Conselhos Gestores de Políticas Públicas são importantes ferramentas para a consolidação da Democracia, haja vista que o modelo deliberativo efetiva a participação social e recusa as relações de subordinação. O artigo propõe analisar os conceitos da Democracia Deliberativa aplicada por meio da instituição desses conselhos. Do ponto de vista metodológico, o trabalho se enquadra como uma pesquisa descritiva/qualitativa e aborda a forma como a Democracia Deliberativa e Conselhos Gestores se relacionam. O artigo utiliza o software Harzing’s Publish or Perish a fim de obter as informações necessárias para a análise do perfil bibliométrico da produção científica brasileira sobre o tema, sendo o banco de publicações do Google Acadêmico a fonte de dados consultada. Realiza uma análise sistêmica dos artigos selecionados, cujas discussões apontam para uma série de fissuras quanto à representatividade desses conselhos, bem como para seu incipiente poder de fiscalização sobre os atos do Poder Executivo.
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