Durante o período colonial a terra foi distribuída através de sesmarias e esta distribuição baseava-se no critério de privilégio do antigo regime. No pós independência, a questão do “privilégio” peninsular foi explorada politicamente pelas elites locais não vinculadas à metrópole. Os debates travados na ocasião de discutir-se o projeto de 1843 e os conceitos plasmados na lei de terras de 1850 demonstram isto. Os posseiros colocaram-se neste debate como os “verdadeiros cultivadores”, enquanto os segundos seriam meros “especuladores”, detentores da terra por título legal, mas que não a exploravam. Este novo conceito de propriedade baseada em princípios econômicos – de economia política e não de economia moral - estava sendo teorizada desde final do século XVIII, mas foi no século XIX, e sobretudo a partir do código napoleônico que ganhou autoridade plena.
O bombardeio japonês a Pearl Harbour, em dezembro de 1941, pôs fim à ambigüidade da política externa do governo de Getúlio Vargas e, de alguma forma, condicionou a política interna a respeito da Amazônia. O ingresso dos Estados Unidos na guerra exigiu uma posição clara das nações americanas. O domínio japonês das ilhas do Pacífico cortou o fornecimento de borracha e, com isso, foi necessário definir a política econômica dos países do continente que passaram a abastecer as nações aliadas com matérias-primas. Em março de 1942 o Brasil assinou em Washington uma série de acordos sobre matérias-primas estratégicas, entre as quais a borracha. Durante a Primeira Guerra Mundial, cada pessoa utilizava no serviço militar 16 quilos de borracha, enquanto na Segunda Guerra Mundial essa quantidade tinha aumentado para 98 quilos, motivo pelo qual estava justificada a qualificação da matéria-prima como “estratégica”.
Resumo Na década de 1870, o Império do Brasil sancionou a Lei do Ventre Livre (1871) e impulsionou um conjunto de reformas modernizadoras. Em meio à crise do escravismo e no contexto da seca de 1877-1879, proprietários de terra e de escravos, ministros, presidentes de província e representantes do saber técnico teciam planos para o aproveitamento do “trabalho livre” dos retirantes, enquanto estes mostravam uma clara orientação pela economia camponesa. Ainda no primeiro ano de seca, o engenheiro e abolicionista André Rebouças escreveu e publicou um conjunto de artigos comparando a seca do Ceará com a da Índia britânica, buscando nesta última modelo de administração a ser seguido no Brasil.
<p>No século XVIII os reis da Espanha estabeleceram, através de uma abundante legislação, uma política de asilo para os escravos que fugissem de outros domínios para os seus. Este artículo busca rastrear as origens dessa política e estabelecer sua relação com o princípio de “solo livre”. Afirmamos que a legislação espanhola em matéria de escravidão influenciou todo o mundo Atlântico e para além dele. Esta influência se deveu a que Espanha tinha um conjunto importante de leis vivas sobre o tratamento dos escravos, resultado de um longo contato entre “povos” que vinha desde os tempos visigodos.<strong></strong></p>
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.