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Este artigo traz reflexões sobre as categorias pobreza, desigualdade e exclusão social como referências teóricas para analisar a política social. Traz com destaque as categorias pobreza e desigualdade para resgatar a implantação e o desenvolvimento das políticas públicas de corte social no Brasil. Para tanto, considera o quadro social brasileiro e os programas sociais direcionados, historicamente, para o enfrentamento da pobreza no país. Nesse contexto, enfatiza a conjuntura recente com indicação do declínio nos índices de pobreza e desigualdade social e da elevação dos recursos orçamentários para financiamento dos programas sociais, mormente após a Constituição Federal de 1988. Desenvolve uma problematização sobre os programas sociais implementados no Brasil para enfrentamento da pobreza e da desigualdade social, apontando seus limites e a centralidade dos programas de transferência de renda para a proteção social.

O artigo, referenciado em estudo exploratório, tem como objetivo contextualizar e traçar um panorama geral dos Programas de Transferência de Renda (PTRC) em implementação na América Latina e Caribe. Desenvolvendo uma problematização geral sobre esses programas, procura-se indicar traços fundamentais, destacando contribuições e fragilidades estruturais para o alcance do objetivo central que é o enfrentamento da pobreza e da extrema pobreza. Abusca de informações foi centrada nos sites dos programas e em alguns documentos, permitindo destacar a importância desses programas no campo da proteção social não contributiva no âmbito das políticas sociais no Continente.Palavras-chave: Pobreza, Programas de Transferência de Renda, América Latina e Caribe.OVERVIEW OF INCOME TRANSFER PROGRAMS IN LATIN AMERICA AND CARIBBEANAbstract: The article, based on a survey, has as objective to contextualize and to draft a general view about the Conditioned Income Transfer Programs (PTRC) in implementation in Latin America and Caribbean. In order to develop a general problematization about those programs, it was pointed out its main traces, highlighting its structural contribution andweakness to meet the central objective that is to fight poverty and extreme poverty. The search of information was in the sites and some documents, allowing stand out the importance of those programs in the field of the non contributive social protection in the ambit of the social policies in the Continent.Keywords: Poverty, Income Transfer Programs, Latin America and Caribbean.

O artigo, referenciado em estudos e pesquisas desenvolvidas pelas autoras, aborda o contexto socioeconômico e político em tempos da Covid-19 no Brasil para tratar da transferência monetária como como medida privilegiada para reduzir o avanço da pobreza e das desigualdades sociais; considera o Benefício Emergencial como produto de pressões da sociedade, dos políticos e dos estudiosos da temática em prol da proteção social. Aborda ainda o trabalho do Serviço Social na atualidade da Política de Assistência Social junto ao Auxílio Emergencial. A principal conclusão destaca a prevalência dos programas de transferência de renda para proteção social no Brasil pós 1990 e a contribuição relevante da Política de Assistência Social na implementação do Benefício Emergencial. Palavras-Chave: Desigualdades; Covid-19; Programas de Transferência de Renda; Proteção Social; Serviço Social.

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O artigo, referenciado em estudo exploratório, bibliográfico e documental, tem como foco de discussão a pobreza enquanto categoria teórica determinante na formulação e implementação dos Programas de Transferência de Renda Condicionada (PTRC) na América Latina. A pobreza é apresentada e problematizada tendo como principal determinação a estrutura social, sendo também considerado seu caráter multidimensional. Segue destacando conteúdos e significados que a categoria pobreza, representa no contexto desses programas para fundamentar concepções e orientar sua implementação. É destacada a atribuição de conteúdos individualizantes e discriminatórios à população beneficiária e sua responsabilização pela superação da pobreza intergeracional na qual está imersa.Palavras-chave: Programas de Transferência de Renda, pobreza, América Latina.

The methodological procedures used for conducting this study were bibliographic and document review, specifically of analyses of studies about conditional income transfer programs in Latin America. It focuses on three countries in a comparative study: Brazil, Argentina and Uruguay. The article presents the theoretical and empiric basis of the references about the evaluation of social policies and programs and conducts an analysis that considers the attainment of the immediate objectives of the programs analyzed in relation to their strategic objectives. It presents and problematizes possible impacts of the programs considered, highlighting the results identified in relation to indicators of poverty and social inequality, education, healthcare, nutrition and labor.

O leitor ao abrir esse livro notará a extensão e intensividade dos capítulos e o esforço e compromisso dos autores em provê-lo com as informações e análises do que foi, e ainda é quando escrevo, uma pandemia no século XXI. “PANDEMIA E SOCIOECONOMIA: Os impactos da COVID-19 no Brasil, Nordeste e Maranhão” é constituido de vinte capítulos escritos por professores e especialistas em diferentes áreas econômicas, sociais e políticas. Lemos sobre o cenário mundial, uma possível década perdida para todos, a condução da política fiscal nessa emergência, a resposta federativa entre os diferentes níveis de governo. A seguir, os autores analisam o setor de saúde e os resultados da pandemia na população no mercado de trabalho, na geração de renda e nos incrementos na pobreza e extrema pobreza. O livro distingue-se ao trazer aspectos regionais, em particular no Nordeste e no Maranhão. Nesses capítulos, o leitor seja ele da região como de fora poderá evidenciar os desafios e opções para uma significativa participação da população brasileira em como proteger-se e recuperar da pandemia, seja na saúde como na economia e sociedade. Anoto também os capítulos que trazem pontos de questionar a própria estrutura de poder, seja a de classes ou da hegemonia internacional. Apresentar e resumir cada um dos capítulos, além de ocupar muitas páginas, retiraria o prazer da descoberta na leitura deles. Há muita informação, dados, cenários, referências e interessantes textos com conclusões que talvez o leitor fique entusiasmado, mas outras que serão criticadas. Essa chegada ao final de um texto e avaliar o que aprendemos ou o que fomos alertados é o ponto inicial para participarmos do debate sobre políticas e eventualmente na posição que teremos ao sermos colocados de frente à urna eletrônica e digitar o nosso voto. Arriscando em colocar uma característica ao amplo material do livro, eu o chamaria de uma discussão sobre modelo de desenvolvimento para nós, após essa parada súbita que foi a pandemia da COVID-19. Aníbal Pinto, um dos fundadores da escola de pensamento cepalina, estruturalista e principalmente latino-americana, colocou no final dos anos1960 a discussão sobre “estilos de desenvolvimento” que de forma simples dita que além do “para onde” queremos chegar, precisamos saber como iremos trabalhar para chegar lá. Na época, havia certamente uma disputa em dois “estilos” de desenvolvimento, refletindo as próprias diferenças em organização econômica e política. Hoje, há vários estilos para analisar e conhecer com experiências em países do Norte ou do Sul. Desde 2016, a CEPAL recuperou essa discussão de estilo de desenvolvimento e propôs alguns pontos para que o debate seja realizado de uma forma pelo menos organizada. Afinal, não há o “estilo” melhor ou correto. A população em cada país deve ser informada sobre as condições, oportunidade, custos e escolhas para formular o seu “estilo” de desenvolvimento. A seguir farei de forma muito breve uma descrição do que a CEPAL propõe. O ponto de partida na discussão sobre o estilo é reconhecer fatores que atuam ou irão atuar de forma exógena (no popular, fora do nosso controle) na nossa população e no nosso território. Exemplos são mudanças em curso e que dificilmente serão alteradas no curto prazo. Como a demográfica – a proporção de maiores de 60 anos em breve será maior que a proporção dos menores de 20 anos -, a do clima – observamos passivamente o aumento de eventos meteorológicos de maior intensidade -, a tecnológica – a pandemia exigiu maior aceleração do uso da virtualidade e mundo digital - e a o poder internacional – as disputas entre as grandes potências nos afetam e pouco podemos alterá-las. Nesse último ponto é bom lembrar uma frase de um antigo Secretário Geral da ONU: “A ONU não foi feita para assegurar que chegaremos ao paraíso, mas para evitar que caíamos todos num abismo.” Os esforços do multilaterarismo desde 1945, no qual a América Latina atuou fortemente, são para evitar esse abismo seja político ou até climático. Por fim, há os valores fundamentais dos direitos humanos que são a base de sociedades democráticas. Em seguida, os debates sobre estilos de desenvolvimento devem trazer propostas sobre três “eficiências”, ou seja, “o maior resultado com o melhor uso dos insumos”. A primeira chamamos “Schumpeteriana”, em homenagem a Joseph Schumpeter, economista austríaco que nos apontou a importância da inovação e do ciclo de produção capitalista, caracterizado como a destruição criativa, aonde novas tecnologias eliminam e criam novos padrões de produção. Nessa eficiência há que estudar e debater o que somos capazes de produzir hoje e o que poderemos produzir no futuro se alterássemos a nossa estrutura de produção. A segunda eficiência é denominada “Keynesiana” para lembrar John Maynard Keynes que nos apontou a importância da demanda nas decisões econômicas. Principalmente, Keynes indicou o papel do Estado na gestão dessa demanda, tributando, subsidiando e distribuindo os ganhos de renda para que pudéssemos atingir o pleno emprego e níveis de produção mais altos. Para paises latino-americanos, por exemplo, o debate dessa eficiência está para qual demanda devemos atender externa ou interna? A nossa história econômica é composta de ciclos de commodities, com superexploração de nossos recursos naturais. Esse último ponto nos leva à terceira eficiência que é da sustentabilidade. Não é apenas nos referindo a sustentabilidade ambiental, mas também a sustentabilidade social e econômica. Nessa eficiência estamos analisando a governança ou as instituições que criamos e mantemos. Caso essa governança não se mostre eficaz para responder à população sobre o uso dos recursos naturais, sobre a alocação de recursos públicos como transferências e benefícios para certos grupos e principalmente se não há efetiva distribuição e inclusão social, iremos observar crises ou “estalos” públicos, como os ocorridos no Chile em 2019 ou nos anos anteriores em vários países “desenvolvidos” com protestos sobre a crescente desigualdade de renda e da riqueza! Estudar e analisar esses pontos para debater estilos de desenvolvimento não é algo mecânico, exige-se a construção de consensos básicos. Sociedades democráticas têm demonstrado maiores resiliências para buscar esses consensos, especialmente pelo respeito aos direitos humanos e ao livre fluxo de informações e conhecimentos. Com a estrutura descrita acima, espero que o leitor possa ao final de um capítulo ou na totalidade desse livro ter subsídios para verificar sobre quais são condições exógenas dada a um país como o Brasil e como colocar os diferentes pontos em alguma das três eficiências. Além do impacto da Covid-19, poderemos construir as opções de estilos de desenvolvimento para o Brasil, para o Nordeste e para o Maranhão. Agradeço ao economista João Carlos Souza Marques e a diretoria do CORECON-MA pelo convite de fazer essa apresentação. Principalmente, estou grato à cada um dos autores pelos excelentes textos e análises muito bem-preparadas e provocativas para o nosso pensar!