The text reflects on the duty of professional secrecy about the information received from patients during medical assistance in order to respect the right and protection of the patient. In spite of being one of the most traditional moral concepts in health care, secrecy is still one of the less respected principles. This is particularly worrying considering our times of intense exposition of privacy. The guarantee of confidentiality, besides stimulating the link between patient and health professional, could favour the assent to a treatment and more independent decision making as the guarantee ensures the patient that aspects of his or her personal life that could cause judgement will not be exposed. The secrecy, in this context, works as a mechanism of protection for the patient in regard to the patient's values and personal experiences, supporting the necessary confidence in the doctor -patient relationship. Keywords: Confidentiality. Privacy. Physician-patient relations.Resumo O direito-dever de sigilo na proteção ao paciente O texto reflete sobre o dever de sigilo profissional em saúde quanto às informações recebidas do paciente durante a assistência médica como cumprimento de um direito desse paciente, bem como de sua proteção. Embora tido como um dos mais tradicionais preceitos morais da assistência em saúde, o sigilo ainda é um dos princípios menos respeitados, fato particularmente preocupante em épocas de intensa exposição da intimidade como os tempos atuais. De outro lado, a garantia da confidencialidade, além de estimular o vínculo profissional-paciente, pode favorecer a adesão ao tratamento e a tomada de decisões mais autônomas, ao assegurar ao paciente a não exposição de circunstâncias de sua vida pessoal que possam ensejar julgamentos que ele deseja evitar, mesmo aos entes mais próximos. O sigilo, nesse contexto, funciona como mecanismo de proteção ao paciente no tocante a seus valores e vivências pessoais, lastreando a necessária confiança na relação médico-paciente. Palavras-chave: Confidencialidade. Privacidade. Relações médico-paciente. ResumenEl derecho-deber de sigilo en la protección al paciente El texto reflexiona acerca del deber de confidencialidad profesional en salud en relación a las informaciones recibidas de parte del paciente durante la asistencia médica, como cumplimiento de un derecho de este paciente, así como para su protección. Aunque se trate de uno de los más tradicionales preceptos morales de la asistencia en salud, la confidencialidad sigue siendo uno de los principios menos respetados, hecho particularmente preocupante en épocas de intensa exposición de la intimidad como lo son los tiempos actuales. Por otro lado, la garantía de la confidencialidad, además de estimular el vínculo profesional-paciente, puede favorecer la adhesión al tratamiento y la toma de decisiones más autónomas, al asegurar al paciente la no exposición de circunstancias de su vida personal que puedan dar lugar a juicios que él desea evitar, incluso con entes muy próximos. La confidencialidad, en ...
Objetivo: analisar o cabimento ético-legal da sedação paliativa, distinguindo-a de condutas que possam ser consideradas eutanásicas e, portanto, penalmente vedadas pelo ordenamento jurídico pátrio e tradicionalmente rechaçadas pelos Códigos de Ética profissionais. Metodologia: mediante pesquisa exploratória bibliográfica, a partir de obras doutrinárias especializadas no tema dos conceitos associados a fim de vida e da disciplina normativa vigente, o estudo buscou cotejar o uso da sedação paliativa com outras condutas e situações relacionadas a terminalidade e morte, de sorte a procurar identificar com maior clareza a qualificação ética e jurídica da prática, sua relevância e licitude no campo dos cuidados paliativos. Resultados: verificou-se que, em meio à crise pandêmica, situações de mistanásia por carência de recursos nas unidades de saúde do estado do Amazonas levaram a uma indevida confusão na compreensão social entre sedação paliativa e eutanásia, impondo-se a necessidade de esclarecer os conceitos e limites entre as condutas. Conclusão: constatou-se a possibilidade jurídica de sedação paliativa como conduta ética e legal, desde que exercida dentro das exigências da boa prática clínica, sem intenção de deliberado encurtamento vital. Submissão: 12/07/22 | Aprovação: 22/05/23
O Direito e a Bioética se vêem frequentemente diante da dificuldade de buscar e fazer a justiça, quando, por exemplo, há recursos limitados para atender as necessidades ilimitadas, situação assaz comum na assistência à saúde. Nesse sentido, o texto discute questões relativas à ideia de justiça na alocação de recursos em saúde, como: é a justiça o mesmo que igualdade? Mas igualdade de quê? Quais os critérios para se promover uma alocação de recursos escassos de forma justa e equitativa, quando eles não são suficientes para todos, em que pese o direito universal à saúde Embora não se tenha a pretensão de uma resposta definitiva para questões tão milenares, a discussão da matéria se revela útil como auxílio para a busca de uma melhor distribuição de recursos, sob a realidade da escassez nas chamadas escolhas trágicas em saúde.
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