O presente artigo almeja discutir o longo trajeto jurídico-político brasileiro percorrido até o efetivo comprometimento do Estado nacional com seu dever de memória e seu papel de garantidor do direito à informação, à memória e à verdade no tocante ao legado da ditadura militar. Inicialmente, pretende-se apresentar as dificuldades desse processo imbricadas à Lei de Anistia e à política de silêncio e esquecimento forjada pelas Forças Armadas. Em seguida, almeja-se discutir as permanências da Anistia e dessa política nos primeiros governos democráticos dos anos 1990, além dos avanços limitados que foram possíveis. Por fim, deseja-se demonstrar a transformação no perfil do poder Executivo Federal brasileiro, enquanto ator político, a partir dos governos nos anos 2000, quando o compromisso efetivo com a ruptura da Lei de Anistia e o aprofundamento dos direitos humanos é incorporado pela agenda presidencial. Para isso, o método de abordagem a ser utilizado é o dedutivo, ou não ampliativo, e a metodologia procedimental a histórico-monográfica, que possui como base a técnica da investigação documental e bibliográfica. Palavras-chave: ditadura militar; memória, verdade; dever de memória; direitos humanos. Memoria traumática y derecho a la verdad: el legado de la dictadura militar en Brasil Resumen El presente artículo pretende analizar la larga trayectoria jurídico-política brasileña recorrida hasta el compromiso efectivo del Estado con su deber de memoria y su papel de garantizador del derecho a la información, a la memoria y a la verdad en lo que respecta al legado de la dictadura militar. En un primer momento, se busca presentar las dificultades de ese proceso imbricadas a la Ley de Amnistía de Brasil y a la política de silencio y olvido forjada por las Fuerzas Armadas del país. Posteriormente, el objetivo es analizar los aspectos de la amnistía y de esa política que perduraron durante los primeros gobiernos democráticos de los años 1990, además de los avances limitados
Tomando como referência a prática caritativa de assistência às mulheres nas instituições religiosas, a pesquisa tem como objetivo mostrar como a história da Santa Casa de Misericórdia, desde sua criação, pode fornecer a compreensão do significado daquele estabelecimento enquanto expressão de anseio e de proteção para as mulheres capixabas (do Espírito Santo -Brasil) vítimas de agressão masculina. Considerando essa questão e tomando como referência os paradigmas do método indiciário pode-se visualizar a possibilidade de se alcançar uma reconstituição dos fatos históricos por meio de pesquisas realizadas em documentos, relatórios de provedores, teses e obras que tratam da história de mulheres e de relações de gênero, todos fundamentados em institutos de assistência às mulheres vítimas de violência. Ainda em fase de desenvolvimento, a pesquisa infere que durante o Antigo Regime, tanto em Portugal, quanto no Brasil, as instituições caritativas religiosas ou leigas, em formato de hospital ou de recolhimento, se consagraram também em asilar mulheres que sofriam violênciaatividade na época não entendida como de gênero. Palavras-chave: Violência contra a mulher. Assistência caritativa. Instituições religiosas. Santa Casa de Misericórdia.
Nas últimas três décadas do século XX, Vitória passou por mudanças radicais em sua estrutura sociocultural em virtude das transformações econômicas promovidas pela decadência do modelo primário-exportador, do aumento desenfreado de sua população e da implantação de grandes indústrias. A dinâmica econômica que se processou na cidade caracterizou uma sociedade multifacetada, cujo cotidiano sofreu transformações profundas, mudando a vida pacata de seus habitantes, em particular, das mulheres vitorienses. O mercado de trabalho, secundário e terciário, proporcionou-lhes possibilidades até então nunca vistas na cidade. A participação delas no mundo público permitiu-lhes alterar costumes que as atrelavam à família e ao casamento, sendo esse último considerado o objetivo primordial de suas vidas.
Este texto apresenta parte dos dados da pesquisa de doutorado “Mulher e Patriarcado: um estudo de caso sobre a violência contra a mulher em Carangola – MG (2006-2016)” a qual analisa como o fenômeno do patriarcado ainda influi no comportamento de homens e mulheres e de que maneira o tipo de sociabilidade local influencia no silenciamento dos casos de violência de gênero, especificamente a violência conjugal. A fim de ampliar os debates sobre o tema da violência contra a mulher e, com enfoque em uma cidade do interior, este estudo de caso aliou metodologias qualitativas e quantitativas. Para tanto entrevistou dez mulheres que vivenciaram contextos de violência conjugal e, ainda aplicou 376 questionários fechados em diferentes pontos da cidade de Carangola em um mesmo período (corte transversal) no intuito de conhecer a realidade da violência contra a mulher e encontrar casos não notificados/denunciados. A análise dos dados produzidos pelo estudo identificou que há silenciamento da violência conjugal na cidade de Carangola determinada pelo tipo de sociabilidade local.
O presente texto aborda a violência contra a mulher com enfoque em uma cidade de pequeno porte, localizada no interior de Minas Gerais. Analisa a violência doméstica e familiar como um fenômeno social que atinge todas as classes sociais e que encontra no espaço privado, seu maior campo de atuação. Tem como ponto de partida as narrativas de uma mulher que foi agredida pelo companheiro, está sob medida protetiva de urgência e faz acompanhamento psicossocial no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) na cidade de Carangola, Minas Gerais.
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