Memória traumática e direito à verdade: O legado da ditadura militar no Brasil

Abstract

O presente artigo almeja discutir o longo trajeto jurídico-político brasileiro percorrido até o efetivo comprometimento do Estado nacional com seu dever de memória e seu papel de garantidor do direito à informação, à memória e à verdade no tocante ao legado da ditadura militar. Inicialmente, pretende-se apresentar as dificuldades desse processo imbricadas à Lei de Anistia e à política de silêncio e esquecimento forjada pelas Forças Armadas. Em seguida, almeja-se discutir as permanências da Anistia e dessa política nos primeiros governos democráticos dos anos 1990, além dos avanços limitados que foram possíveis. Por fim, deseja-se demonstrar a transformação no perfil do poder Executivo Federal brasileiro, enquanto ator político, a partir dos governos nos anos 2000, quando o compromisso efetivo com a ruptura da Lei de Anistia e o aprofundamento dos direitos humanos é incorporado pela agenda presidencial. Para isso, o método de abordagem a ser utilizado é o dedutivo, ou não ampliativo, e a metodologia procedimental a histórico-monográfica, que possui como base a técnica da investigação documental e bibliográfica. Palavras-chave: ditadura militar; memória, verdade; dever de memória; direitos humanos. Memoria traumática y derecho a la verdad: el legado de la dictadura militar en Brasil Resumen El presente artículo pretende analizar la larga trayectoria jurídico-política brasileña recorrida hasta el compromiso efectivo del Estado con su deber de memoria y su papel de garantizador del derecho a la información, a la memoria y a la verdad en lo que respecta al legado de la dictadura militar. En un primer momento, se busca presentar las dificultades de ese proceso imbricadas a la Ley de Amnistía de Brasil y a la política de silencio y olvido forjada por las Fuerzas Armadas del país. Posteriormente, el objetivo es analizar los aspectos de la amnistía y de esa política que perduraron durante los primeros gobiernos democráticos de los años 1990, además de los avances limitados