O objetivo deste estudo é investigar a evolução de três dimensões relevantes da desigualdade brasileira no mercado de trabalho, gênero, raça/cor e idade, no período de 2012 a 2020. Mais especificamente, analisa-se como essas estatísticas foram afetadas pela crise associada à pandemia da Covid-19. A partir de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), encontra-se as desigualdades nas taxas de participação, desemprego, ocupação e informalidade não se reduzem durante a crise. Ao contrário, observa-se a ampliação do diferencial, como é o caso da taxa de ocupação por raça/cor e idade. Os resultados indicam ainda aumento intenso nas chances de sair da condição de ocupado para inatividade e redução das chances de conseguir um emprego. Importante notar que mesmo ao se controlar por outras características pessoais ou do posto de trabalho, as mulheres, os negros e os jovens possuem maiores chances de perder a ocupação.No entanto, esta desvantagem não é uma característica somente da crise de 2020.Palavras-chave: Covid-19; desigualdade; mercado de trabalho; gênero; raça/cor; idade.
ResumoEste trabalho avalia os efeitos dos pisos salariais introduzidos no Paraná e em São Paulo sobre alguns indicadores do mercado de trabalho. Em ambas as Unidades da Federação (UFs), são analisados três grupos ocupacionais distintos com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE). Conclui-se que, em um dos grupos de cada UF, a política aumentou a remuneração de trabalhadores que receberiam menos que os respectivos pisos caso estes não tivessem sido criados, sem se contrair o emprego ou se aumentar a informalidade. Nos demais agregados ocupacionais de cada UF, não foi encontrado qualquer efeito significativo da legislação. A maior contribuição deste trabalho é a utilização de uma nova metodologia mais apropriada para identificar efeitos de tratamento em unidades agregadas, apresentada por Abadie et al. (2010).Palavras-chave: pisos salariais; salário mínimo; mercado de trabalho; efeito de tratamento. AbstractThis paper evaluates the introduction of Brazilian regional and occupational wage floors on labor market performance. We focus on two out of five states that implemented such intervention: Paraná and São Paulo. In each state, we have analyzed the effects of the wage floors for three distinct occupational categories. Our results point that one occupational group in each state seems to be affected by the introduction of a wage floor. In both cases, the wage floor tends to reduce the share of employees with wages below the established floor without producing side effect on employment or on informality. It was not found any significant effect of the new legislation in the other occupational groups in each state. We innovate on methodological grounds by using the synthetic control method put forward by Abadie et al. (2010).
Para situar no contexto mundial a intensidade relativa de danos causados pela covid-19 no Brasil, esta nota compara alguns indicadores, ressaltando suas principais limitações e vantagens. O Brasil registrou, em proporção de sua população total, mais mortes por covid-19 em 2020 do que 89,3% dos demais 178 países com dados compilados pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Quando a comparação desses registros é ajustada à distribuição populacional por faixa etária e sexo em cada país, o resultado brasileiro se torna pior que os de 94,9% dos mesmos 178 países. Com base em dados de nível de ocupação compilados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil registrou queda do indicador mais intensa do que as de 84,1% dos demais 63 países analisados entre os três últimos trimestres de 2019 e de 2020.
A pandemia da Covid-19 causa mortes, destrói empregos e também afeta os sistemas estatísticos que nos permitem mensurar seus impactos. No Brasil, temeu-se que a chegada da pandemia pudesse causar um “apagão estatístico” nos principais indicadores do mercado de trabalho, o que foi possível evitar. Assim como em outros países, o Censo Demográfico brasileiro previsto para 2020 foi adiado e as condições para sua realização ainda preocupam, mas as séries periódicas sobre trabalho foram mantidas e até ampliadas. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prosseguiu com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, substituindo suas visitas às famílias por entrevistas telefônicas, e ainda criou e rodou em paralelo, por sete meses, outra pesquisa telefônica de maior frequência, a PNAD Covid-19, combinando perguntas sobre trabalho, saúde e outras. O Ministério da Economia, após uma suspensão temporária, restabeleceu as divulgações mensais de admissões e desligamentos de empregos formais registradas no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e tem atualizado séries completas. O conjunto de informações de frequências mensal e trimestral anteriormente disponíveis foi preservado e ampliado, embora com necessárias mudanças metodológicas. Os registros administrativos foram afetados simultaneamente pelos impactos da pandemia sobre as empresas informantes e pelos desafios do processo, que já estava em curso, de substituir progressivamente os antigos sistemas pelo eSocial como canal de prestação de informações obrigatório para grupos cada vez maiores de empregadores (Brasil, 2020). As pesquisas do IBGE, por sua vez, precisaram ser subitamente adaptadas às necessárias medidas de isolamento social, com os entrevistadores passando a atuar em regime de teletrabalho. Esta nota tem como objetivo central estudar de que forma a substituição de entrevistas face a face nos domicílios por chamadas telefônicas pode ter afetado os resultados das pesquisas do IBGE sobre alguns dos principais indicadores do mercado de trabalho. Uma questão derivada dessa é de que maneira tais efeitos podem ter contribuído ou não para as diferenças observadas entre indicadores provenientes do IBGE e do Caged durante a pandemia. Nos primeiros meses da pandemia, a necessidade urgente de identificar e alcançar, com novas políticas, pessoas vulneráveis à falta de renda que não estavam cadastradas nos registros administrativos – nem dos empregos formais, nem das políticas sociais – tornou comum denominá-las como “invisíveis” ao governo. O grupo que esta nota busca caracterizar, por sua vez, é o das pessoas “inaudíveis” nas pesquisas telefônicas, ou seja, aquelas cuja participação efetiva nos levantamentos tende a diminuir quando se substitui a coleta presencial pela remota. A intenção é discutir de que modo a dificuldade do IBGE em ouvir pessoas do grupo inaudível teria ou não afastado seus resultados dos obtidos pelo Caged, que também se esforça para enxergar um novo grupo potencialmente tornado invisível pela crise. Esta nota não exaure o tema, pois estuda somente dois entre diversos canais pelos quais as mudanças metodológicas poderiam, hipoteticamente, ter afetado os indicadores do IBGE: i) dificuldades em reencontrar pessoas entrevistadas antes da pandemia, potencialmente diferenciadas conforme suas condições no mercado de trabalho; e ii) possível dificuldade em identificar como ocupadas pessoas apenas temporariamente afastadas do trabalho. Corseuil e Russo (2021), por sua vez, estudaram a influência parcial de outro fator: a proporção de empregados com carteira entre as pessoas que só ingressaram na amostra da PNAD Contínua no segundo ou no terceiro trimestres de 2020 foi menor que entre as pessoas visitadas desde antes da chegada da pandemia ao país. Outros canais não destacados podem ter sido importantes também, o que é objeto de um estudo mais abrangente ainda em elaboração
This study has been prepared within the UNU-WIDER project on 'Inequality in the Giants'.
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