O direito do trabalho brasileiro caracteriza-se pelo caráter preservacionista, mas vê-se uma crescente flexibilização do trabalho, seja através de negociações coletivas ou de desregulamentação de normas trabalhistas. Os princípios basilares do direito laboral, principalmente o elementar princípio da proteção, regem todas as formas da relação de trabalho, mas evidencia-se uma transformação do direito do trabalho, convertendo sua lógica preservacionista para uma lógica de flexibilidade. Então, afirma-se que a flexibilização decorre das mudanças de panorama econômico, resultante de crises e advento de novas tecnologias. Nesse interim, antevê-se modificações na legislação trabalhista pátria, maiormente da Consolidação das Leis Trabalhistas, as quais demonstram claramente a flexibilização do direito laboral no Brasil.
A cidade de Santa Maria historicamente foi marcada pela influência de uma comunidade judaica forte e rica culturalmente. Propõe-se neste trabalho, discorrer a respeito de situações que ensejaram o florescimento da comunidade no seio de Santa Maria, situada na região central do estado do Rio Grande do Sul. Num primeiro plano, enfoca-se na vinda de judeus para o assentamento agrícola chamado de Colônia Philippson, para depois relatar a migração para a zona urbana e o desenvolvimento do comércio judeu em Santa Maria. Ainda, explanase o resultado paisagístico judeu na cidade, ao se analisar questões concernentes à Sinagoga Yitzhak Rabin. Objetiva-se ainda estipular que essa comunidade é representada pela Sociedade Beneficente Israelita de Santa Maria, caracterizando-se assim a comunidade judaica na região, não somente pelo viés religioso, mas também por se enquadrar como um movimento sociocultural.
Busca-se neste trabalho investigar os regramentos jurídicos do Brasil, maiormente as estipulações constitucionais e posteriormente o Código Civil de 2002 que tratam acerca da liberdade de expressão, mas não somente em ambientes físicos como também através da internet. Sabe-se ainda que a referida é um direito fundamental para todos os cidadãos do país, apesar de não ser um direito absoluto, não podendo ir de encontro a outras garantias constitucionais, como a privacidade e a honra. Para além, faz-se um parâmetro entre as estipulações legais e a interpretação do Poder Judiciário brasileiro acerca da liberdade de expressão, como ela funciona, sua relevância para a sociedade e quando ela ultrapassa os limites do tolerável, se tornando abusiva e devendo ser punível. Dessa forma, analisam-se três decisões jurisprudenciais que abordam a temática da liberdade de expressão na internet, investigando-se a ocorrência ou não da formação de ato ilícito que acarreta ou não na existência de danos morais puníveis civilmente através de indenização pecuniária. Logo, objetiva-se clarificar o entendimento jurídico a respeito da liberdade de expressão na internet como direito básico e cada mais vez presente na sociedade brasileira.
Currently, it is necessary to readjust curricular and teaching practices in order to encourage the formation of the citizen in elementary school students school students. Thus, basic notions of law, constitutional principles and rights and obligations within society become imperative for the construction of a citizen with a critical and politicized mind. In this way, the aim is to demonstrate the importance of the theme and the means to carry out this construction. It is understood that by providing such knowledge in the school curriculum, the student will be able to understand the social and economic situation of Brazil and be able to analyze more adequately the political structure of the country, ruled by democracy. Thus, the relevance of curricular re-adaptation is highlighted, providing notions of law and citizenship in schools.
Faz-se necessário um maior enfoque nos ideários pedagógicos propostos por Paulo Freire, o qual sempre pregou uma educação baseada na liberdade, na reciprocidade de conhecimentos entre professores e alunos, além do aprendizado através de trocas de saberes e não apenas na transmissão de conhecimento. Assim, não apenas o Ensino Inicial deve sofrer da influência das ideias do famoso pedagogo, mas também o Ensino Superior, com enfoque no Curso de Direito. Intuiu-se dessa maneira, dispor dos argumentos de Freire sobre a educação e como seus ensinamentos advindos dos estudos do pensador podem vir a modificar positivamente o ensino de Direito no Brasil.
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