O presente artigo analisa historicamente o financiamento da educação básica no Brasil, desde o período colonial até pós CF 1988. Para tanto faz uso, como fonte primária, das principais leis a tratarem do tema. Além da análise documental, a presente reflexão se apoia na teoria crítica educacional, buscando aproximar a temática do financiamento a categorias chaves de entendimento da realidade social brasileira, dentre elas: o modo de produção escravista colonial (GORENDER, 1980), capitalismo dependente (FERNANDES, 2005) e ampliação para menos (ALGEBAILE, 2009). À guisa de conclusão o artigo sugere a categoria de “democratização autocrática” como uma possibilidade analítica da educação pública brasileira.
Este artigo tem como objetivo sintetizar um balanço acerca da análise do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no Município de Itaboraí no período de 2011-2012. Através de um quadro teórico que parte do materialismo histórico, que busca entender a sociedade através do conflito e da contradição, usa-se e debate-se aqui conceitos como conselhos, Estado Integral, sociedade civil e sociedade política, guerra de posição e de movimento, intelectual, dentre outros. Neste sentido problematiza-se o sentido da proliferação dos conselhos na educação no Brasil, contextualizando-os e investigando as diversas matrizes teóricas que pensaram os conselhos em sua relação com o Estado e a sociedade. Desta aproximação, analisa-se o referido objeto através de sua legislação, do acompanhamento das suas reuniões e das suas planilhas contábeis. Partindo da hipótese da existência de uma tensão entre as possibilidades e limites de ação dos trabalhadores da educação no interior deste conselho, busca-se dar conta da seguinte questão central: em que medida e de que forma o CACS-FUNDEB pode ser um instrumento utilizado pelos trabalhadores da educação e demais trabalhadores na construção de uma escola pública, de qualidade, laica, gratuita e emancipatória.
scite is a Brooklyn-based organization that helps researchers better discover and understand research articles through Smart Citations–citations that display the context of the citation and describe whether the article provides supporting or contrasting evidence. scite is used by students and researchers from around the world and is funded in part by the National Science Foundation and the National Institute on Drug Abuse of the National Institutes of Health.