Historical aspects of the financing of Brazilian public education: the “autocratic democratization”

Abstract

O presente artigo analisa historicamente o financiamento da educação básica no Brasil, desde o período colonial até pós CF 1988. Para tanto faz uso, como fonte primária, das principais leis a tratarem do tema. Além da análise documental, a presente reflexão se apoia na teoria crítica educacional, buscando aproximar a temática do financiamento a categorias chaves de entendimento da realidade social brasileira, dentre elas: o modo de produção escravista colonial (GORENDER, 1980), capitalismo dependente (FERNANDES, 2005) e ampliação para menos (ALGEBAILE, 2009). À guisa de conclusão o artigo sugere a categoria de “democratização autocrática” como uma possibilidade analítica da educação pública brasileira.

O Conformismo Neoliberal E O Empresariamento Da Educação

“…Como toda abstração, cumpre papel ideológico fundamental de maculartal como uma cortina de fumaçaas causas reais e concretas, os múltiplos determinantes fundamentais, da produção da educação como política pública em um país capitalista dependente como o Brasil, por óbvia referência, mas também para além dele. Feita a cortina de fumaça, obscurece-se o histórico subfinanciamento da educação pública no país (LAMARÃO, 2021), a histórica interdição ao acesso das escolas públicas de negros, indígenas e mulheres por longo período da formação social brasileira, em especial (mas não somente) na colônia e império (LAMARÃO, 2021). Omite-se a crescente privatização financeirizada da formação superior em licenciaturas, com gradativo aumento da presença da modalidade de Educação à Distância (EaD) nesse processo (EVANGELISTA; SOUZA 2020); olvida-se, como dito, a intensa precarização do trabalho docente; esquece-se das distintas formas de ataques à autonomia pedagógica, subsumindo àquilo que é inerente ao processo ensino aprendizagem às diretrizes do mercado; não se faz menção ao empresariamento e ao empresariamento de novo tipo (como Maria Carolina Pires de Andrade e Vânia Motta destacam em artigo do presente número); não se atenta à adequação e funcionalidade dessa escola num arranjo capitalista dependente (FRIGOTTO, 1984), dondealertam os presentes organizadorestorna-se ainda mais evidente em um cenário de grave crise econômica e sanitária cujo corolário mais trágico se dá nas relações de trabalho (ANTUNES, 2020) .…”