Objetivo: o artigo visa analisar as mudanças na categorização legal dos médicos devido a possíveis mudanças na profissão médica provocadas pela telemedicina, vislumbrando-se uma possível precarização das relações de trabalho médicas e a uberização da medicina. Metodologia: a abordagem metodológica parte dos conceitos de custos de transação e de informação desenvolvidos pela economia neoinstitucional e da análise sociológica jurídica, feitas para definir um cenário possível da profissão médica e de sua estrutura legal. O tipo ideal de telemedicina mediada por uma plataforma digital dominante é o ponto de partida para a análise legal de possíveis categorizações de médicos e serviços de saúde. Com base nesse modelo ideal, são traçadas diversas considerações sobre as suas possíveis consequências para o exercício da profissão médica. Resultados: a principal contribuição é a discussão legal da rivalidade entre a categorização como trabalhador ou consumidor, bem como uma possível dupla incidência de regimes legais. Conclusão: os papéis futuros dos médicos como profissionais, trabalhadores ou consumidores dependerão não apenas da dinâmica do mercado, mas centralmente do quadro jurídico. O controle da qualidade e dos benefícios sociais dos serviços de saúde depende do arcabouço legal, na medida em que estão vinculados aos papéis dos profissionais.
que eu me tornasse a pessoa que eu sempre desejei, eu dedico este trabalho a uma pequena fada chamada Letícia Francisco Ribeiro Alves Dias. AGRADECIMENTOSO trabalho do pesquisador é social, tanto no sentido de que deve retribuir à sociedade a confiança nele investida, mas também no sentido de que é uma obra feita em conjunto. Não é por motivo diverso que agradecer a todos aqueles que participaram desta trajetória seja necessariamente parte deste trabalho.Agradeço ao meu pai, José Leonardo Garcia, pelo incentivo, à minha mãe, Suzete Fernandes Garcia, pela confiança, e ao meu irmão, Marcos Vinicius Fernandes Garcia, pelo exemplo, à minha tia, Solange Fernandes Gasparino, pelo exemplo de força e perseverança, e às minhas primas Kelly Fernandes Gasparino e Priscila Fernandes Gasparino pela companhia durante todo esse tempo.Agradeço ao meu Professor Orientador José Augusto Fontoura Costa, por servir como referencial teórico, inspiração e norte acadêmico e intelectual, guiando os caminhos pelos quais se desenvolveram esta dissertação.Agradeço à Letícia Francisco Alves Ribeiro Dias, por estar do meu lado nos mais diversos lugares e por me fazer criar coragem para ir atrás e alcançar os meus maiores sonhos.Agradeço ao meu sócio já de longa data, Luís Fernando Costa Oliveira, pelos anos de parceria e trabalho duro no nosso grande projeto.Agradeço ao corpo acadêmico da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pelos ensinamentos jurídicos e não-jurídicos durante a última década.Agradeço ao corpo acadêmico da Université du Luxembourg pela expansão dos meus horizontes figurativa e literalmente (com o ensino de Direito do Espaço), em particular na figura da Professora Mahulena Hoffman.Agradeço aos colegas que durante a minha passagem pela Agência Espacial do Luxemburgo, em especial na figura da minha supervisora Dovillé Matuleviciuté, pela orientação de Mathias Link, Marc Serres e Joseph Mousel, em particular pela grande e desafiadora companhia de Sarah Fleischer e pela inspiração que emana de Gary Martin.Agradeço pelo acolhimento e pela intensidade da experiência no Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em especial na figura do meu supervisor Leandro Rocha, que me ensinou profundas lições sobre diplomacia e Direito Internacional.Agradeço a todos os amigos e colegas que participaram deste percurso, em especial, pela paciência, Mario Gamaliel Guazzeli de Freitas, pelo apoio,
O presente trabalho teve como objetivo principal fornecer subsídios para a regulamentação da telemedicina no Brasil. Com o advento da pandemia de covid-19, instrumentos normativos foram elaborados às pressas para regular a oferta de atenção médica a distância, com o uso de tecnologias da informação sincrônicas. Contudo, tanto a Lei da Telemedicina quanto a resolução do Conselho Federal de Medicina n. 2.227/2018 que a seguiu, autorizando o uso da telemedicina, foram omissas em relação às balizas e aos parâmetros que a oferta de serviços telemédicos deveriam seguir. Embora não seja propriamente um fenômeno novo no Brasil, a telemedicina historicamente se deu em um ambiente de forte insegurança jurídica. Esse cenário é deletério tanto para as empresas, que deixam de se capacitar para prestar serviços telemédicos, como para os pacientes, que se veem obrigados a desfrutar desses serviços em um ambiente pouco regulado e potencialmente lesivo. Com base nisso, este artigo elencou pontos sensíveis que merecem atenção do legislador e das partes interessadas para que haja regulamentação da telemedicina, incluindo temas como a relação telemédico-paciente, responsabilidade telemédica e das plataformas, prontuário telemédico eletrônico, entre outros. Essa regulamentação pode proporcionar mais segurança jurídica e clareza regulatória,apontando para a construção de um ambiente regulatório saudável para as novas práticas telemédicas.
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