Telemedicine, legal certainty, and COVID-19: where are we?

García, Mario Honrubia; Garcia, Marco Aurélio Fernandes

doi:10.36416/1806-3756/e20200363

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“…Telemedicine became a complimentary service during the pandemic and boosted its scope, multiplying the system's capacity to deal with COVID-19 (Vinicius et al, 2020). According to Omboni (2020), the limited diffusion of telemedicine solutions on a large scale, the heterogeneity of available tools, the lack of a patient-centered approach, and the regulatory difficulty of clear legal guidelines are limiting factors to the wide use of telemedicine.…”

Section: Telemedicine Engagement With the Pandemicmentioning

confidence: 99%

Telemedicine services in Brazil: using service design to analyze experiences

Farias,

Cipolla

2023

Linköping Electronic Conference Proceedings

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Due to its long regulatory process, telemedicine is an immature service modality in Brazil. With the coronavirus pandemic, users experienced for the first time remote care in the face of quarantine and social isolation. This study analyzes the experience of beginner users in telemedicine services during the period of the COVID-19 pandemic. The analysis was based on the context of service design where people were interviewed and tools such as blueprint, user profile and brainstorming were used in the process. With these tools, the analysis process became agile to identify the complaints and expectations of users by visually understanding the services used. The results highlight touchpoints categories and lessons learned regarding the experience with telemedicine in a fortuitous period. Understanding the experiences of those involved help researchers and service providers design new telemedicine services considering this current practice in Brazil.

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Section: Telemedicine Engagement With the Pandemicmentioning

confidence: 99%

Telemedicine services in Brazil: using service design to analyze experiences

Farias,

Cipolla

2023

Linköping Electronic Conference Proceedings

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“…Embora tenha seu início nos anos 1960, com notável avanço a partir da década de 1990 devido ao desenvolvimento das tecnologias da informação, a telemedicina permaneceu por muito tempo à margem da regulação estatal. Contudo, em 2020, com a pandemia de covid-19, as atenções voltaram-se ao tema, sendo a telemedicina considerada uma ferramenta útil de tratamento e orientação da população, ao mesmo tempo em que permitiria a redução da disseminação da doença (Garcia;Garcia, 2020).…”

Section: Introductionunclassified

A competência normativa frente aos novos atores políticos: um estudo de caso da telemedicina

Romão

2023

Saude soc.

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Resumo A regulação da prática de telemedicina no Brasil tem se mostrado tortuosa desde seu reconhecimento pela Resolução nº 1.643/2002, do Conselho Federal de Medicina (CFM), havendo questionamentos quanto à competência deste para inserção da prática. Em 2018, o conselho editou nova resolução, mas que foi revogada em função da repercussão negativa. A pandemia de covid-19 pressionou os serviços de saúde de tal forma que o Poder Legislativo Federal foi impelido ao conflito e editou a Lei nº 13.989/2020, permitindo a prática de telemedicina durante o período da crise sanitária. O art. 6º da lei delegou ao CFM a competência para regulação da prática pós-pandemia, acirrando ainda mais as discussões. Este trabalho constitui um estudo de caso sobre a regulação da telemedicina no Brasil, buscando identificar os conflitos jurídicos impostos pela atuação do CFM em substituição ao Poder Legislativo. Utiliza o modelo político de implementação de políticas públicas de William Clune como base da análise, empregando o método da pesquisa documental qualitativa. Conclui-se que a implementação da telemedicina deve considerar as forças políticas em atuação, compreendendo o papel do CFM no processo normativo, para que se obtenha, no texto legal, uma política pública compatível com a realidade e apta a ser implementada.

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