Resumo Este artigo tem como objetivo analisar o Processo Transexualizador no Brasil a partir do exame da sua constituição histórica entre 1997 e 2008. Considera-se neste trabalho os anos anteriores sua institucionalização em 2008, tendo como marco inicial a autorização do Conselho Federal de Medicina, em 1997, para que os médicos realizassem cirurgias de transgenitalização em caráter experimental no interior dos quatro hospitais universitários pioneiros nessa modalidade assistencial no país. Procurou-se compreender os limites e possibilidades desse processo, buscando identificar o papel desempenhado por alguns dos principais sujeitos políticos que atuaram nesse cenário. Entende-se que o reexame dessas origens, a compreensão acerca das características dos serviços pré-institucionalização e algumas de suas limitações são fundamentais para o entendimento do Programa hoje, contribuindo, assim, para a elucidação e enfrentamento de seus inúmeros desafios.
Trata-se de reflexão sobre a assistência a saúde de pessoas transexuais no SUS, tendo como aspecto central o Processo Transexualizador - modelo assistencial que compõe a política de saúde brasileira incluindo procedimentos e condutas profissionais de diferentes graus de complexidade e diversidade técnica, como parte da assistência em saúde destinada a pessoas transexuais. Parte-se de autores vinculados ao paradigma da reforma sanitária, ao debate de gênero e ao campo marxista. O estudo se deu por meio de levantamento bibliográfico e documental, bem como por observação participante. Discute-se nesse artigo os limites do programa frente à contrarreforma do Estado no âmbito da saúde, que com o sistemático desfinanciamento e desresponsabilização por parte dos governos, deixam parcelas significativas desses sujeitos à margem de cuidados básicos e com suas demandas específicas de saúde negligenciadas ou atendidas de forma insuficiente na maior parte dos estados e municípios do país. Não obstante o marco normativo que fundamenta a importância do processo transexualizador no SUS é preciso considerar que as disputas em torno da oferta pública estatal das políticas de saúde configuram uma realidade que marca a história do Brasil. Um país em que a luta pelo direito universal a saúde é uma pauta persistente e nunca plenamente contemplada. Assim, a contrarreforma do Estado nos anos 90, trará impactos para o setor saúde que irão acentuar os desafios de um campo já muito disputado, resultando em determinações limitantes para o próprio setor, e mais especificamente para as ações relativas ao processo transexualizador.
Determinantes sociopolíticos e culturais e as repercussões sobre o pré-natal de alto risco: um olhar do Serviço Social sobre seu exercício profissional em um hospital universitário
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