Desafios da assistência á saúde de transexuais no sistema único de saúde a partir do olhar de uma equipe de assistentes sociais

Abstract

Trata-se de reflexão sobre a assistência a saúde de pessoas transexuais no SUS, tendo como aspecto central o Processo Transexualizador - modelo assistencial que compõe a política de saúde brasileira incluindo procedimentos e condutas profissionais de diferentes graus de complexidade e diversidade técnica, como parte da assistência em saúde destinada a pessoas transexuais. Parte-se de autores vinculados ao paradigma da reforma sanitária, ao debate de gênero e ao campo marxista. O estudo se deu por meio de levantamento bibliográfico e documental, bem como por observação participante. Discute-se nesse artigo os limites do programa frente à contrarreforma do Estado no âmbito da saúde, que com o sistemático desfinanciamento e desresponsabilização por parte dos governos, deixam parcelas significativas desses sujeitos à margem de cuidados básicos e com suas demandas específicas de saúde negligenciadas ou atendidas de forma insuficiente na maior parte dos estados e municípios do país. Não obstante o marco normativo que fundamenta a importância do processo transexualizador no SUS é preciso considerar que as disputas em torno da oferta pública estatal das políticas de saúde configuram uma realidade que marca a história do Brasil. Um país em que a luta pelo direito universal a saúde é uma pauta persistente e nunca plenamente contemplada. Assim, a contrarreforma do Estado nos anos 90, trará impactos para o setor saúde que irão acentuar os desafios de um campo já muito disputado, resultando em determinações limitantes para o próprio setor, e mais especificamente para as ações relativas ao processo transexualizador.