<p>Nos últimos anos, o setor de saneamento tem recebido uma maior atenção governamental visando o equilíbrio e a universalização dos serviços. Todavia, neste novo cenário, um novo fator está impedindo a concretização da meta da universalização dos serviços de saneamento: a limitada capacidade de endividamento do setor público no país. Como meio para favorecer a participação do setor privado, o modelo conhecido como Parceria Público-Privada – PPP – tem sido adotado em outros países e recentemente foi inaugurado no Brasil, por meio de projeto de saneamento realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES – para financiar obras no sistema de saneamento de Rio Claro (SP). Neste contexto, a presente pesquisa pretendeu, por meio de uma abordagem exploratória, verificar como foi realizado o primeiro investimento em saneamento por meio da PPP e discutir a função estratégica deste mecanismo no processo de universalização do saneamento no Brasil. Todavia, com base no caso apresentado, as principais conclusões sugerem que a sustentabilidade dos agentes envolvidos deve ser garantida, no sentido de não permitir que interesses particulares sobreponham os públicos, ou <em>vice-versa</em>.</p>
As principais características do modo de vida das comunidades tradicionais garantem a conservação dos recursos naturais. Porém, as políticas públicas demonstram uma lógica oposta a esse comportamento ao tentar integrar as comunidades aos grandes centros urbanos do país. Esse pensamento, remete a ideia de que as comunidades são apenas fornecedoras de matérias-primas com potencial para ter valor adicionado. Assim, para analisar as relações comerciais das comunidades tradicionais de outra perspectiva, utilizou-se o conceito de biocomércio que compreende desde a coleta até a comercialização dos produtos da biodiversidade, considerando os critérios de sustentabilidade. Nesse sentido, o presente artigo teve como como objetivo apresentar um quadro conceitual sobre o biocomércio entre comunidades tradicionais e empresas privadas. Para tanto, recorreu-se a um estudo metodológico de revisão sistemática da literatura em teses e dissertações. A pesquisa foi desenvolvida em três fases e classificou 73 pesquisas em 6 categorias. Na última fase, foram identificados 11 trabalhos que estudaram o comércio de produtos da biodiversidade, porém, apenas uma pesquisa analisou um contrato de fornecimento de produto da biodiversidade. Os produtos estudados nas pesquisas confirmaram o potencial da biodiversidade brasileira, no entanto, há casos de biopirataria, redução da disponibilidade de recursos internos e disputas territoriais. O quadro conceitual proposto considera três abordagens interdependentes. É possível posicionar novos temas de pesquisa e utilizar critérios que até o momento receberam muita ou nenhuma atenção para dar relevância ao estudo. As diretrizes e princípios do biocomércio complementam a análise, posicionando adequadamente a pesquisa dentro dos critérios de sustentabilidade.
The Amazon is the largest Brazilian biome, which form the largest natural complex of Latin America and which has as characteristics the rivers, the forest and the plains. Biodiversity resources represent opportunities for the productive sector to generate various products and services in strategic sectors such as cosmetics, chemicals, pharmaceuticals, herbal medicines, food, handcrafted jewelry, biofuels, community-based tourism, among others. From the Convention on Biological Diversity (CBD) the term biodiversity has become popular and the sustainable use of biological diversity has spread. Therefore, in recent decades, biodiversity products have been widely valued, encouraging companies the search for partnerships to development projects and products. Evidence estimates that around 90 % of the world's biodiversity has been developed and conserved in territories inhabited by traditional communities. In Brazil, is no different, much of the biodiversity of Amazon is conserved by traditional communities. Traditional communities have unique cultures that tend to engage in the sustainable management of natural resources on which their Intangible Biocultural Heritage (IBH) was built. They are dedicated to biotrade, a business model that promotes sustainable and responsible trade in biodiversity, with the aim of harmonizing economic development with biodiversity conservation. Thus, the present work aimed to investigate whether biodiversity trade in the Amazon, in the perception of traditional peoples and communities, is configured as a biotrade promoting sustainable development. The research was made through the study of four traditional communities located in the State of Pará that have contracts for the supply of biodiversity products. As a methodological choice, the work used the quantitative approach, through survey and, then, qualitative approach, through onsite observation, documentary research, and interviews. Data collection involved the application of the questionnaire in four communities: APOBV, APROCAMP, CAMTA and COFRUTA totaling 178 respondents. In the same period, technical visits, documentary research, and interviews were carried out. The quantitative analysis included the description of the application sites, analysis of the producers' perception in the social, financial and environmental dimensions, comparisons between communities, and profile analysis. The qualitative analysis was based on the results of the visits, description of the consulted documents, and analysis of the interviews, using as technique the French Matrix Speech Analysis. The results indicate that biotrade promotes the sustainability of the researched communities in the perception of the residents. The social impacts mentioned were, acquisition of goods and house renovations, improved quality of life, jobs for families and community disclosure. The environmental impacts comprise the certification, the appreciation of native species and actions to prevent hunting and fishing. The position of communities in the Biodiversity Production ...
RESUMO SANTOS, M. E. Avaliação do gerenciamento de resíduos sólidos em indústrias de extração e transformação de madeira localizadas na Amazônia mato-grossense. 2011.
Através do Decreto 10.004/2019 e regulamentado pelo Portaria 2.015/2019 é instituído o Programa Na-cional das Escolas Cívico-Militares com a finalidade de promover a melhoria na qualidade da educação básica no ensino fundamental e no ensino médio, e consiste em um conjunto de ações direcionadas ao fomento e fortalecimento das ECIM’s, a partir do modelo de gestão de excelência nas áreas educa-cional, didático-pedagógica e administrativa, a ser disponibilizado para as escolas públicas de educação básica, de modo a contribuir para a melhoria da Educação Básica, nas etapas Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio. O desenvolvimento do modelo de monitoramento do PECIM além de estar previsto no Decreto 10.004/2019, torna-se necessário uma vez que o programa será avaliado continuamente, como forma de aferição da melhoria e do atingimento das metas do modelo proposto. Para o desenvolvimento do modelo de monitoramento faz-se necessário a criação prévia de indica-dores para que sejam fornecidas informações sobre os progressos realizados, objetivos atingidos e recursos empenhados de forma contínua, rápida, simples e tempestivamente apontando as vantagens e pontos frágeis do Programa, permitindo efetuar os ajustes e correções necessários à maximização dos seus resultados e impactos. Para a construção dos indicadores que irão auxiliar no monitoramento das ECIM’s, sete dimensões, baseadas na qualidade utilizadas para avaliar a escola, foram adaptadas.
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