Sistema De Monitoramento Do Programa Nacional Das Escolas Cívico-Militares (Pecim)

Abstract

Através do Decreto 10.004/2019 e regulamentado pelo Portaria 2.015/2019 é instituído o Programa Na-cional das Escolas Cívico-Militares com a finalidade de promover a melhoria na qualidade da educação básica no ensino fundamental e no ensino médio, e consiste em um conjunto de ações direcionadas ao fomento e fortalecimento das ECIM’s, a partir do modelo de gestão de excelência nas áreas educa-cional, didático-pedagógica e administrativa, a ser disponibilizado para as escolas públicas de educação básica, de modo a contribuir para a melhoria da Educação Básica, nas etapas Ensino Fundamental (anos finais) e Ensino Médio. O desenvolvimento do modelo de monitoramento do PECIM além de estar previsto no Decreto 10.004/2019, torna-se necessário uma vez que o programa será avaliado continuamente, como forma de aferição da melhoria e do atingimento das metas do modelo proposto. Para o desenvolvimento do modelo de monitoramento faz-se necessário a criação prévia de indica-dores para que sejam fornecidas informações sobre os progressos realizados, objetivos atingidos e recursos empenhados de forma contínua, rápida, simples e tempestivamente apontando as vantagens e pontos frágeis do Programa, permitindo efetuar os ajustes e correções necessários à maximização dos seus resultados e impactos. Para a construção dos indicadores que irão auxiliar no monitoramento das ECIM’s, sete dimensões, baseadas na qualidade utilizadas para avaliar a escola, foram adaptadas.