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Estudos Sobre a Tutela dos Direitos coletivos: contexto, aplicação e perspectivas 9 APRESENTAÇÃOEmbora não haja uma Lei ou um Código específico, os Direitos Coletivos constituem um ramo cujos reflexos irradiam a diversas áreas do Direito.As regras materiais e processuais estão contidas em diferentes

O Direito e a Arte podem ser conectados de diversos modos: enquanto direito constitucional, direito de propriedade intelectual, dentre reflexos em outros ramos jurídicos. O presente trabalho visa analisar como essas duas matérias podem ser utilizadas de modo interdisciplinar, tanto como proposta metodológica do ensino jurídico, quanto como ferramenta de aproximação do conteúdo à população como um todo. Como se trata de uma pesquisa exploratória, os principais objetivos são contribuir para o ramo epistemológico do Direito e da Arte, bem como propiciar um contato inicial com os leitores que se interessam por essa interdisciplinaridade. Utilizam-se como instrumentos metodológicos o raciocínio dedutivo para realização de uma pesquisa jurídico-compreensiva. Os materiais empregados são do tipo qualitativos bibliográficos. Dentre os resultados, pode-se perceber a relevância desse ramo interseccional, bem como compreender suas origens, sua relevância e os principais desafios encontrados.

O acesso à justiça é um direito constitucional do cidadão. Porém, sua efetividade é prejudicada com a morosidade excessiva dos feitos, pelos altos custos e a polarização pode prejudicar o relacionamento entre as partes. Assim, a autocomposição é cada vez mais estimulada desde o CPC/2015, sendo a mediação a técnica indicada para as questões familiares. Empregando a metodologia jurídica-sociológica para compreender o fenômeno jurídico no ambiente social, utilizam-se materiais bibliográficos relevantes e dados empíricos obtidos no CEJUCS central de Franca, SP, para se avaliar a importância da mediação, os benefícios resultantes e, principalmente, sua efetividade na resolução dos conflitos.