Integrated water resources management is advancing in Brazil as decentralized and participatory governance gains more prominence. However, local actions need to be better understood since several public policies are effectively implemented at this level. The present article aims to present the current debate about the local dimension in water resources governance. The paper analyzes empirical cases of water resources management in semi-arid Brazil, based on the performance of inter-municipal consortia and São Francisco’s River Basin Committee. Research shows that municipalities do not ignore the need to adopt new management models in response to their known financial and technical limitations. Cases of inter-municipal consortia and river basin committees have proven to be opportunities for greater visibility and action of local participants. Inter-municipal consortia assist in sanitation management, because they increase the access of municipalities to the services provided. On the other hand, dynamics of the river basin committee expanded the possibilities of participation of local actors, allowing the debate and shared decision-making. Nevertheless, identifying factors and strategies for the successful organization of local participation and cooperation in these new governance arrangements is needed.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF) foi idealizado para mitigar o problema recorrente das secas na região semiárida, com a finalidade de garantir a disponibilidade hídrica, aumentar as chances de crescimento do sertão, diminuir as disparidades regionais e promover a segurança hídrica das áreas beneficiadas. O presente artigo tem por objetivo abordar os avanços e desafios do gerenciamento integrado dos recursos hídricos a partir da perspectiva de seu modelo de gestão. Para este estudo foram analisados os estados de Pernambuco e Paraíba que pertencem ao eixo leste desta integração de bacias. As discussões levantadas mostram que ambos os estados possuem restrições operacionais dos órgãos da administração direta bem como nas dificuldades de acompanhar as mudanças de paradigmas que limitam e fragilizam as ações de instituições de administração pública.
<em>O ar, água, a madeira e os alimentos são bens e serviços ambientais essenciais a manutenção da vida na terra e dos demais elementos do ambiente. Apesar de sua crucial importância, este termo ainda é pouco trivial e assim pouco considerado nas decisões econômicas. Frente a isso, faz-se necessário o levantamento teórico acerca do que seriam e das classificações de tais serviços, tendo em vista que este é ponto fundamental para a implantação da metodologia de Pagamento por serviços ambientais</em>, <em>já que este tem assumido uma importância crescente nas discussões em torno das estratégias de desenvolvimento ambientalmente sustentável no mundo</em><em>. Frente a isto, a partir da analise teórica conceitual em livros , teses, dissertações, periódicos especializados e na legislação brasileira vigente, o presente trabalho teve como foco apresentar conceitos definições do que seriam os serviços ambientais para a sociedade e os preceitos do instrumento de pagamento por serviços ambientais na gestão ambiental. Com essa ampla revisão de literatura pode-se perceber que o instrumento de pagamento por serviços ambientais já vem sendo desenvolvido no Brasil e no mundo, com o proposito de gerenciar os bens públicos e este tem se mostrado bastante eficazes para complementar os instrumento de comando e controle na gestão ambiental, já sendo reconhecido no arcabouço legal do país. </em>
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que compõem a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) constituem-se como ferramenta significativa para avançar na agenda da sustentabilidade em diferentes níveis, desde o local até o global. A área das Ciências Ambientais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) tem propiciado diálogos sobre o tema e vem construindo iniciativas que buscam mensurar a contribuição da pós-graduação brasileira quanto à sua contribuição no alcance dos ODS. Este reporte técnico teve o objetivo de apresentar os resultados do II Encontro Acadêmico “Impacto das Ciências Ambientais na Agenda 2030”, realizado nos dias 8 e 9 de junho de 2022, no Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA/USP), e refletir sobre as ações para a implementação da Agenda 2030 nas Ciências Ambientais no Brasil. O evento teve como objetivo discutir a incorporação dos ODS nas atividades de ensino, pesquisa e extensão e dar início à iniciativa de formação de clusters temáticos (CTs), espaços coletivos que estimulam conexões interinstitucionais e interdisciplinares.
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