A notícia recente da prisão de Pablo Hasél, rapper espanhol, desencadeou um crescente questionamento sobre os “limites” à liberdade de expressão e de conteúdos postados nas redes sociais na Espanha. No caso, os argumentos apresentados pelos mais diversos sítios foram a utilização indevida da rede e canção para acusar a coroa e governo, exaltar o terrorismo, além de incitar o ódio. A liberdade de expressão tem salvaguarda constitucional e foi idealizada como princípio basilar do Estado Democrático de Direito, instituto que parece encontrar barreiras na Lei espanhola 04/2015 de Proteção e Segurança do Cidadão. O objetivo do presente artigo é avaliar se a denúncia em forma de música ou através de publicação no twitter por usuários da internet é condição que infringe a liberdade de expressão e com isso responder a duas perguntas principais: a liberdade de expressão encontra limites nas manifestações cultuarias, musicais? Quais os efeitos que a condenação do rapper pode ocasionar à compreensão do que se entende por liberdade de expressão em um Estado democrático? Para tanto o presente artigo utiliza o método dedutivo com análise de fatos e teorias.
A democracia foi reconhecida no Brasil como modelo político promissor e está estabelecida há mais de trinta anos, ocorre que as recentes transformações sociais têm questionado o seu potencial emancipatório e sob pressão o regime parece estar ameaçado por uma suposta “crise” que destaca a inadequação do establishment político. O populismo ressurge com mais vigor, alimentando o antagonismo entre o povo (bem) contra a elite (mal). Nesse contexto através do método indutivo e análise bibliográfica o objetivo do presente artigo foi resolver a seguinte questão: Como o populismo pode ser um reflexo da desconfiança da sociedade atual manifesta no antagonismo e como a própria democracia auxiliou seu renascimento e aprimoramento?
O artigo tem como propósito discutir a discricionariedade judicial na aplicação dos princípios jurídicos, no contexto da modernidade líquida. O artigo procura, por meio do método de revisão bibliográfica, demonstrar as consequências e perigos na utilização de métodos interpretativos desvinculados do sistema normativo preestabelecido
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