O artigo descreve as sucessivas tentativas de formular e implantar políticas de segurança pública, em âmbito nacional, por meio da elaboração de planos, buscando-se compreender seus principais movimentos: avanços e recuos, pressões e reações, a indução e as negociações que marcaram a experiência recente dos diversos atores relevantes. O período coberto corresponde aos dois governos Fernando Henrique Cardoso, ao primeiro mandato do presidente Lula e às novas propostas recentemente anunciadas pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), no oitavo mês do segundo mandato. Para contextualizar o exame dos planos e do processo político envolvido, são analisadas as dificuldades implicadas na definição de critérios, métodos e mecanismos de avaliação e monitoramento de políticas de segurança pública e da performance policial.
CERCA de 45 mil pessoas são vítimas de crimes letais, no Brasil, anualmente. As vítimas são, em sua maioria, jovens pobres e negros, moradores das periferias e favelas das grandes cidades. As polícias são parte do problema: elas têm sido, em geral, ineficientes, unilateralmente reativas, corruptas e violentas, sobretudo porque suas estruturas organizacionais são inadequadas ao cumprimento de suas obrigações constitucionais. Por outro lado, as políticas preventivas ainda são tópicas e fragmentadas. Se não houver uma profunda reforma institucional e legal, e se não forem atacadas as causas imediatas da violência, prevê-se um futuro sombrio.
ESDE 1982, quando as eleições estaduais voltaram a ser disputadas de forma direta no Brasil, ainda em ambiente autoritário, o tema da segurança tem ocupado uma posição de destaque na agenda pública. Com a promulgação da primeira Constituição democrática brasileira, em 1988, criaramse condições para uma ampla participação popular e removeram-se as barreiras tradicionais, que excluíam do direito ao voto a inúmeros segmentos da população. Dado o novo contexto político, as agendas públicas tornaram-se ainda mais sensíveis às demandas da sociedade. Sendo a segurança um item eminentemente popular-sem deixar de ser tema prioritário também para as elites e para as camadas médias-, impôs-se com mais peso à consideração dos atores políticos. O crescimento da violência criminal, ao longo da última década, reforçou essa tendência. Hoje, a questão da segurança é parte não apenas das preocupações estaduais, mas também dos municípios e governo federal, tornando-se uma das principais problemáticas nacionais, seja nas eleições, seja para além delas. Na transição democrática, todas as instituições públicas e seus procedimentos passaram por uma revisão e reajuste ao novo momento. Uma destas instituições, entretanto, acabou esquecida: a polícia. Conservadores, liberais e progressistas debateram o destino de cada órgão público, discutiram propostas antagônicas e disputaram a liderança de cada processo de reforma. No entanto, com raríssimas exceções individuais, entre as quais nunca será demais destacar o papel pioneiro de Hélio Bicudo, deixaram de apresentar à opinião pública projetos que adequassem a polícia à democracia então estabelecida. Essa omissão condenou a polícia 1 à reprodução inercial de seus hábitos atávicos: a violência arbitrária contra excluídos (particularmente pobres e negros), a tortura, a chantagem, a extorsão, a humilhação cotidiana e a ineficiência no combate ao crime, sobretudo se os criminosos pertencem a altos escalões. Claro está que sempre houve milhares de policiais honestos, corretos, dignos, que tratam todos os cidadãos com respeito e apresentam-se como profissionais de grande competência. Mas as instituições policiais, em seu conjunto e com raras exceções regionais, funcionaram e continuam a funcionar como se estivéssemos em uma ditadura ou como se vivêssemos sob um regime de apartheid Novas políticas de segurança pública * LUIZ EDUARDO SOARES D * Resumo elaborado pela Editoria da revista. O trabalho completo será publicado no livro Modo petista de governar (Editora Fundação Perseu Abramo).
Esse texto é dedicado a Wanderley GuilhermeSísifo-dos santos, irredento Ajuda também a compreender as razões contingentes que
The theme of this essay is twofold: the emotional, radical, even violent Brazilian reaction against the very idea of Apolitical correctness"—which is typical and telling about Brazilian culture—and the possible meanings and effects "political correctness" language games could express and achieve, if they are interpreted from the standpoint of the "civilizing process." The main thesis stated could be synthesized as follows: From a historical perspective, civilization could be understood as an ongoing movement of denaturalization of both social order and the other, which means and implies a complex and contradictory dynamic of self‐fashioning. More and more realms of the other become unknown before explicit self‐presentation, for more and more spheres of the self become open to creative intervention and definition. Nevertheless, this openness brings a dark side: the social, institutional cultivation. Therefore, the history of liberty is presented as a paradoxical process of domestication and control: process though open to renovation through interventions on the political and micropolitical levels, where denaturalization can be experienced and staged, once again.
Tipos de governança criminal: Estudo comparativo a partir dos casos da Maré analisa algumas modalidades de governança criminal, partindo da comparação entre as distintas configurações do poder local que se encontram em favelas da Maré, no Rio de Janeiro. Busca-se ultrapassar os limites do território originalmente focalizado na pesquisa "Impactos sociais da exposição à violência armada na Maré", agregando informações disponíveis sobre o universo popular fluminense. Nossa intenção é propor algumas hipóteses interpretativas que dialoguem com as tradições dos estudos sobre poder e desigualdades na sociedade brasileira.This study analyzes some of the modalities of criminal governance by means of a comparison between the different configurations of local power found in the favelas in the region of Maré, in the municipality of Rio de Janeiro. The aim is to go beyond the limits of the territory originally considered in the study "Social Impacts of Exposure to Armed Violence in Maré" by adding to it the available information about the popular universe of Rio de Janeiro state. Our intention is to propose some interpretative hypotheses that engage in dialog with the traditions of studies on power and inequalities in Brazilian society. Palavras-chave: governança criminal, grupos criminosos armados, milícias, tráfico de drogas, impactos sociais da violência armada nas favelas
Essas lembranças são uma pequena homenagem à memória de Ricardo Benzaquen de Araújo, amigo da vida toda. Se me incluo no relato, é porque não seria capaz de escrever uma descrição distante e objetiva do autor e de sua obra. Só me resta prestar um testemunho parcial e comovido. A tarefa de uma apresentação intelectual digna desse nome, como ele e sua obra merecem, fica reservada a estudiosos no futuro ou a colegas mais aptos do que eu na tarefa de desvencilhar-se das emoções.Conheci Ricardo nos pilotis da PUC, no Rio de Janeiro, no início dos anos 1970. Eu, calouro, ele já na metade do curso; eu em Letras, ele em História. A despeito das escolhas diferentes, logo nos encontramos nas admirações comuns, entre elas, e com destaque, o professor Luiz Costa Lima. Lembro das conversas animadas com nosso grupo de amigos. Apesar da atmosfera carregada -afinal, vivíamos os anos mais sombrios da ditadura -, havia ali uma vitalidade apaixonante. Éramos ambiciosos, irônicos e críticos corrosivos de quase tudo, e nos divertíamos, sem perder a conexão com o sentido dramático do tempo.Pessoalmente, eu não queria muita coisa, só mudar o mundo, e Ricardo, cujos sonhos de mudança não eram menos ardentes, tinha, mais que eu, os pés no chão e a cabeça no lugar: ele me dava a mão e me devolvia à realidade, em sua extraordinária complexidade, suas contingências, variações, incertezas, em sua imprevisibilidade. Ele me ensinava, sem assumir tom professoral, que entre cores opostas e polos antagônicos havia todo um gradiente, cuja percepção exigia sensibilidade refinada e adestrada pela erudição. Ricardo mostrava que sob a grandiloquência das ideologias germinava a despotencialização do pensamento, debaixo do manto sagrado das utopias heroicas ocultavam-se pesadelos totalitários. Nossa amizade era o mais poderoso antídoto às tentações da Hybris. Por outro lado, o ceticismo * Luiz Eduardo Soares é professor do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ); e co-coordenador do curso de Pós-graduação em Gestão e Políticas
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