ResumoO presente artigo é fruto de tese cujo objetivo geral foi propor um modelo de diretivas antecipadas de vontade para o Brasil. Para tanto, realizou-se uma revisão de literatura sobre as diretivas antecipadas nas Américas e na Europa, especialmente nos Estados Unidos da América e na Espanha, e entrevistas semiestruturadas com médicos oncologistas, intensivistas e geriatras de Belo Horizonte-MG. Percebeu-se que o modelo brasileiro deve se distanciar dos padrões de formulários utilizados em muitos estados norte-americanos e províncias espanholas, visando deixar espaço para a subjetividade de cada paciente. Conclui-se, assim, que o modelo proposto tem o condão de auxiliar o cidadão que deseja fazer sua diretiva antecipada, bem como os médicos que desejam apresentar essa possibilidade para seus pacientes, mas deve ser sempre utilizado como guia e não como um modelo fechado às peculiaridades de cada situação concreta. Palavras-chave: Direito a morrer. Diretivas antecipadas de vontade. Autonomia pessoal. Resumen Directivas anticipadas: un modelo brasileñoEste artículo es el resultado de la tesis doctoral, cuyo objetivo general fue proponer un modelo de directivas anticipadas de voluntad para Brasil. Por lo tanto, se realizó una revisión bibliográfica sobre las directivas anticipadas en las Américas y en Europa, especialmente en Estados Unidos y España, y las entrevistas semiestructuradas con los médicos oncólogos, intensivistas y geriatras de Belo Horizonte-MG. Se ha percibido que un modelo brasileño debe alejarse de los modelos de formularios utilizados en muchos estados norteamericanos y provincias de España, con el fin de dejar espacio para la subjetividad de cada paciente. Se concluye, por tanto, que el modelo propuesto tiene la capacidad de ayudar a los ciudadanos que desean hacer su directiva anticipada, así como los médicos que desean ofrecer esta opción a sus pacientes, pero siempre debe ser utilizado como una guía y no como un modelo cerrado a las peculiaridades de cada situación concreta. Palabras-clave: Derecho a morir. Directivas anticipadas. Autonomía personal. Abstract Advanced directive: a brasilian modelThis article is the result of the doctoral thesis, whose general objective was to propose a model of advance directives to Brazil. Therefore, we carried out a literature review on advance directives in America and Europe, especially in the United States and Spain, and semi-structured interviews with medical oncologists, intensivists and geriatricians in Belo Horizonte-MG. It was realized that a Brazilian model should distance themselves from form models used in many American states and provinces in Spain, in order to leave room for the subjectivity of each patient. We conclude, therefore, that the proposed model has the ability to assist citizens who want to advance their policy, as well as doctors who wish to provide this option for their patients, but it should always be used as a guide and not as a closed model to the peculiarities of each situation.

ARTÍCULODistorções acerca do testamento vital no Brasil (ou o porquê é necessário falar sobre uma declaração prévia de vontade do paciente terminal)Distortion on living will in Brazil (or why it is necessary to talk about a prior declaration of will of terminal patient) AbstractThis article aims to analyze the panorama of the Brazilian discussion concerning to the living will, focusing at the controversial issues, and the very often divergent views about the subject. First, it focuses at the question of terminality, demonstrating why it has to rename the institute for prior declaration of will of the terminal patient, and then working specifically the issues about the content of this document, the improprieties that have happened on it and, finally, to work the difference between terminality and persistent vegetative state and the implications of this difference at making the statement.

O presente artigo de pesquisa tem como objetivo verificar os reflexos jurídicos da Resolução 1.995/12 do Conselho Federal de Medicina. Para tanto, faz uma análise das diretivas antecipadas no mundo, intentando entender o instituto e, posteriormente, analisar como esta resolução reflete na área jurídica, concluindo, por fim, pela necessidade de legislação específica sobre o tema no Brasil.

Resumo Diretivas antecipadas de vontade representam as decisões sobre cuidados e tratamentos que um paciente deseja receber se incapacitado de expressar sua vontade. Foi avaliado o entendimento de acompanhantes de idosos (n=66) em ambulatório geriátrico, professores (n=60) e alunos de medicina (n=72) quanto a essas diretivas, a intenção de fazer o documento e as condutas durante essa situação. Os resultados mostram que somente 20% dos participantes sabem ou ao menos têm ideia do que sejam essas diretivas. A maioria dos pacientes em estado terminal (72%) prefere falecer em casa, recebendo cuidados paliativos; 32% preferem o hospital; e 45% aceitam ser levados à terapia intensiva. Poucos optam por essa manifestação de vontade, mesmo após explicações. Mais da metade (56%) confia que equipes médicas respeitarão suas decisões, e 83% confiam em familiares. Conclui-se que o assunto deve ser mais discutido na sociedade, principalmente nas áreas de ensino e assistência à saúde.

Resumo A partir do caso do bebê Charlie Gard, discutem-se aspectos relativos à tomada de decisão médica em pediatria, sobretudo em relação a pacientes portadores de doenças incuráveis e terminais. Foram considerados princípios bioéticos e do cuidado paliativo, além de questões jurídicas relacionadas a autoridade parental e obstinação terapêutica, sob a perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro. O processo de tomada de decisões referentes a cuidado de fim de vida em pediatria deve contemplar compartilhamento de responsabilidades entre equipe de saúde e pais, com a participação da criança sempre que possível, buscando o princípio do melhor interesse. Deve-se evitar a judicialização de questões médicas, situação associada a desgaste e sofrimento de todas as partes envolvidas. Conclui-se que a tomada de decisão de final de vida em pediatria deve se pautar na busca do direito a viver com dignidade, mas, sobretudo, de mantê-la até o fim.

Resumo O surgimento da covid-19 levou a comunidade científica a empreender muitas pesquisas para conter a doença. Em seis meses de pandemia, inúmeros artigos foram publicados, mesmo sem avaliação por pares, o que coloca em xeque sua integridade. Diante desse problema, com base na literatura e na legislação pertinente, este artigo se propõe a analisar o impacto ético e bioético da urgência da pesquisa e identificar a vulnerabilidade dos indivíduos em tempos de pandemia. Conclui-se que a integridade ética e a observância dos princípios bioéticos nas pesquisas clínicas são centrais, evidenciando que, apesar da necessidade de agilizar os processos de investigação, todas as etapas devem ser cumpridas, e a vulnerabilidade dos participantes deve ser considerada pela ótica da bioética de proteção.

O presente artigo objetiva discutir o conceito de morte digna e sua conformação ao ordenamento jurídico brasileiro, por meio de pesquisa teórica de natureza exploratória, com levantamento bibliográfico e documental na seara jurídica e bioética. A fim de alcançar o objetivo, apresenta e discute as nomenclaturas mais utilizadas na doutrina brasileira e estrangeira no tratamento do tema, analisa como os institutos afetos à morte digna são tratados pelo ordenamento jurídico pátrio e por alguns países estrangeiros e, por fim, problematiza a aplicação do conceito de morte digna e a necessidade de reconhecer a existência do direito à morte digna, em toda a sua extensão, no Brasil, sob pena de se continuar a reduzir o tema a interpretações que servem a instituições e crenças e não protegem o sujeito-verdadeiro destinatário das normas. Palavras-chave: Morte digna. Ordenamento jurídico brasileiro. Direito fundamental.

Resumo Este artigo visa contextualizar o cenário da pandemia da covid-19 em relação aos idosos, tendo em vista a imposição de critérios etários em protocolos para alocação de recursos escassos, evidenciando um tipo de discriminação à pessoa idosa que desconsidera sua biografia e valores. Objetivou-se defender a autonomia na velhice, bem como ressaltar a necessidade de acesso aos cuidados paliativos, independentemente de haver ou não recursos. Para tanto, adotou-se como método a investigação bibliográfica e jurídico-dogmática, com enfoque qualitativo. Conclui-se que em cenário em que o interesse coletivo deve preponderar, os cuidados paliativos são cruciais para respeitar a autonomia e a dignidade do idoso, garantindo melhores experiências no fim de vida.