This paper tells the story of FEGIP, a federation of tenants and “posseiros” working in Goiás state, Brazil and their struggle over the last 17 years to assist tenants and the homeless. Section I serves as introduction and Section II outlines the methodology and scope of the research. Section III provides some basic information on the city of Goiânia, and the situation of tenants within the city. Section IV explains the central role of tenants' movements in creating an alternative means through which low-income families are able to secure housing. It analyzes the specific nature of FEGIP - the Goiânia Federation of Tenants and Posseiros - and former organizations. Section V illustrates these strategies with a number of histories of individual settlements. The final sections consider the achievements and impacts, and some conclusions are drawn following an assessment of their effect on both local and national housing policy.
A política de desenvolvimento urbano passa pelo o direito de propriedade que deve levar em conta o conjunto de normas que tenha como objetivo disciplinar o crescimento e a evolução da cidade, registra que constitucionalmente a propriedade urbana precisa cumprir sua função social. O parcelamento do solo, como ordenamento da área urbana constitui função pública e prevalece sobre os interesses particulares. Esta pesquisa tem por finalidade estudar sobre o desenvolvimento territorial na Região Metropolitana de Goiânia, apresentando os aspectos históricos, regulamentos importantes sobre o tema desde a criação da referida Região, destacando pontos notáveis das leis de loteamentos dos municípios desse aglomerado e ao Plano Diretor de Goiânia quanto ao instrumento da regularização fundiária para a inclusão social de famílias de baixa renda. Com o fito de responder sobre o aspecto do Desenvolvimento Territorial e as suas consequências: De onde viemos? Onde Estamos? e O que queremos? O estudo teve amparo em referências bibliográficas, exploratórias e documentais, sendo fonte principal para coleta de informações, análise de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística quanto aos aglomerados subnormais do território Metropolitano.
Política urbana é o conjunto de providências que objetivam ordenar os espaços habitáveis, organizando todas as áreas em que o ser humano exerce atividades sociais e toda propriedade, sem exceção, respeitando o direito do proprietário, deve cumprir sua função social. A maioria dos municípios do estado de Goiás enfrenta o problema do crescimento urbano informal com construções irregulares e assentamentos ilegais, por exemplo. Em Goiás, foi criado o programa permanente de regularização fundiária com o objetivo de legalizar as áreas ocupadas irregularmente “Casa Legal”. Este artigo é um estudo de caso de base qualitativa, que analisa a implementação do programa no Bairro Parque das Brisas, no município de Caldas Novas-GO, no qual foi adotada a política de regularização fundiária de interesse social com o objetivo de doar o título de propriedade aos seus moradores por meio do processo de legalização das áreas de interesse social. Os resultados apontam que, quando há a integração de interesses entre o público e o privado, o ordenamento jurídico determina a proibição do uso abusivo da propriedade. O processo se deu com abordagens específicas, integrados e complementares entre si, envolvendo aspectos inter/multidisciplinares como fundiário, pesquisa de documentos de existência da gleba, cadeia sucessória, plantas e cadastros existentes, a fim de possibilitar a titulação da terra.
RESUMOGoiânia, cidade planejada e construída na década de 1930, dentro dos critérios urbanísticos da Carta de Atenas, logo se viu crescendo além do plano diretor original. Tal crescimento foi induzido pela especulação imobiliária e pela população que chegava à cidade em busca de trabalho e acabava ficando sem condições de obter moradia digna e qualidade de vida. Dessa forma, as famílias que moravam de favor e/ou de aluguel buscavam resolver o problema construindo em espaços vazios, públicos ou privados, em vários lugares da cidade. O bairro Jardim Nova Esperança, foi construído por esse perfil de famílias no final da década de 1970 e foi resultado de um longo processo de lutas, contra a própria ditadura militar e forças armadas, que assumiu características distintas no que se refere à busca de solução para a questão da moradia. O objetivo do presente trabalho foi verificar as condições de infraestrutura urbana do Jardim Nova Esperança, a partir da percepção dos moradores e avaliar a aplicação dos parâmetros estabelecidos pelo Plano Diretor no bairro. Observa-se que, após 34 anos de existência, o bairro ainda carece de infraestrutura básica, como rede de esgoto, praças e equipamentos de saúde. Além disso, o bairro vem sendo alvo de especulação imobiliária, tornando-se verticalizado e atraindo diversos empreendimentos de grande porte. PALAVRAS -CHAVE: Infraestrutura. Mutirão da moradia. Ocupação urbana.
The article aims to discuss the production and reproduction of urban space, demonstrating how these socio-spatial dynamics occur and that urban phenomena can occur on consolidated land. Contemporary medium-sized cities undergo growing urbanization and among these occurrences generate segregation, a spreading out, gentrification and witness both land and real estate speculation. Most of these occur as a function of capital or with some kind of intervention by it. It seeks to demonstrate how the production of urban space takes place and which agents are involved in it, in addition to looking at what the relationship between them is: namely capitalist social relations and relations of production. Urban land is a product considered a commodity, and this is the object of a struggle between social classes for access to land. Urban space, considered central and endowed with infrastructure, is, in most cases, appropriated by those who have the greatest amount of capital, leaving the lower social strata with less purchasing power to purchase in peripheral areas often with little or no infrastructure. The methodology used was exploratory with a qualitative approach, with reference to authors with scientific mastery of the subject.
O atendimento às legislações referentes à preservação de patrimônio histórico e à acessibilidade é um desafio. Porém, não pode ser um entrave para o acesso dessas pessoas, privadas, por muitos anos, de tantos direitos. Esta pesquisa objetiva apresentar a importância da acessibilidade também nas cidades históricas para pessoas com deficiência. A metodologia utilizada é a pesquisa bibliográfica e a análise das legislações federais que normatizam o tema. Os resultados revelaram que, não obstante o Brasil tenha uma legislação vasta quanto à acessibilidade e ao patrimônio histórico - considerado rígido, sendo previstas penalidades em caso de infrações -, há desafios no cumprimento das normas. A dificuldade de acessibilidade da pessoa com deficiência é uma herança com consequências presentes. O cenário urbano é crítico em cidades históricas. Conclui-se que, é necessário se construir uma melhor consciência social, e, consequentemente, permitir o digno acesso dessas pessoas a esses espaços.
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