Ciência e justiça precisam interagir para resolver diferentes situações. Essa interação, no entanto, precisa ocorrer de forma eficiente para não gerar ainda mais dúvidas. A avaliação científica no contexto jurídico deve ser compreendida e atingir seu objetivo. Para isso, muito se tem discutido sobre a natureza e finalidade da avaliação científica forense. Neste trabalho, objetivou-se avaliar o que é ciência forense e qual o alinhamento conceitual desta área do conhecimento frente aos cenários nacional e internacional. Realizamos uma revisão bibliográfica sobre o assunto para compreender os aspectos fundamentais desse tema. Estudos conceituais sobre ciência forense são praticamente inexistentes na literatura nacional. A ciência forense foi contextualizada em seus aspectos multi, inter e transdisciplinar. Os resultados quantitativos da revisão bibliográfica mostraram a necessidade urgente de desenvolver o tema no cenário nacional e seu alinhamento com a compreensão mundial. Aspectos históricos do desenvolvimento da ciência forense foram utilizados na discussão sobre a conceituação do termo. No entanto, internacionalmente há esforços constantes para definir o propósito e o escopo da ciência forense. A Declaração de Sydney foi lançada recentemente como um documento orientador. Concluímos que a discussão sobre o conceito de ciência forense deve ser constante para aprimorá-lo em nível nacional e alinhá-lo ao pensamento internacional. Espera-se que este trabalho estimule a discussão do tema, fortalecendo o desenvolvimento da ciência forense e reforçando sua importância para a administração da justiça.
Para aplicar corretamente a Lei de Drogas, é necessário obedecer aos requisitos científicos dos testes envolvidos para identificar as substâncias ilícitas. No entanto, a Lei 11.343/2006, também conhecida como Lei de Drogas, não apresenta requisitos precisos para os exames técnico-científicos. A identificação correta é essencial para a aplicação da lei. Este trabalho teve como objetivo avaliar as fragilidades das exigências da Lei quanto aos seus aspectos científicos. Realizamos uma revisão bibliográfica focada aplicada à literatura em língua portuguesa para levantar informações e avaliar as características da Lei para certificar a materialidade dos crimes previstos. Também investigamos as referências da literatura estrangeira com termos relacionados em inglês. Nesse caso, a ideia era entender o problema nacional do ponto de vista internacional. O estudo utilizou palavras-chave essenciais para a compreensão do tema nas bases bibliográficas. Como resultado, foi feita uma comparação dos artigos disponíveis. Os resultados expuseram a carência de informações sobre a discussão científica pertinente à Lei de Drogas em nível nacional. Uma avaliação de como evoluiu a lei sobre a questão das drogas ajudou a compreender as principais características da lei atual. A avaliação do entendimento jurisprudencial dos requisitos científicos reforça que a falta de informação e conhecimento sobre o assunto pode causar problemas para a correta aplicação da Lei. Não existem critérios científicos confiáveis para atestar a natureza da substância. A quantidade de droga apreendida é interpretada de forma diferente pelos profissionais da justiça. A consolidação desses problemas pode ter consequências para o encarceramento em massa.
Science and justice need to interact to solve different situations. This interaction, however, needs to occur efficiently to avoid generating even more doubts. Scientific evaluation in the legal context must be understood and achieve its purpose. For this, much has been discussed about the nature and purpose of forensic scientific assessment. In this work, the aim was to evaluate what forensic science is and what is the conceptual alignment of this area of knowledge concerning national and international scenarios. We performed a bibliographic review on the subject to understand the fundamental aspects of this theme. Conceptual studies on forensic science are practically non-existent in the national literature. Forensic science was contextualized in its multi, inter, and transdisciplinary aspects. The quantitative results of the bibliographic review showed the urgent need for developing the theme in the national scenario and its alignment with the world understanding. Historical aspects of the development of forensic science were used in the discussion about the conceptualization of the term. Yet, internationally there are constant efforts to define the purpose and scope of forensic science. The Sydney Declaration was recently launched as a guiding document. We concluded that discussion about the concept of forensic science must be constant to improve it at the national level and to align it with international thinking. Hopefully, this work will encourage the discussion of the topic, strengthening the development of forensic science and reinforcing its importance for the administration of justice.
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