Cooperação multilateral, regime internacional, governança global, segurança energética e meio-ambiente são temas intrinsicamente relacionados, embora nem sempre as conexões sejam evidentes. Partimos do questionamento de como a agenda internacional climática se desdobra para políticas domésticas de mitigação no setor de energia em um país em desenvolvimento. Para lidar com essa questão, identificamos os princípios estabelecidos internacionalmente no que tange à temática das energias renováveis, com a finalidade de minimizar os impactos ambientais ocasionados pelos Gases de Efeito Estufa. Na sequência, apresentamos uma análise sobre a evolução da agenda multilateral climática internacional com foco para o setor energético e pontuamos seus desdobramentos na adoção de energias renováveis no Brasil. A partir de uma revisão bibliográfica da questão climática pela perspectiva racional-institucionalista, passando pelas abordagens de regime internacional, governança climática, governança policêntrica e uma análise empírica de mudanças político-regulatórias no Brasil, buscamos identificar os diferentes vetores que traduzem diretrizes internacionais em políticas domésticas. Discute-se a cooperação como estratégia para lidar com questões que se relacionam à segurança energética dos países e, concomitantemente, com a perspectiva ambiental.
How does international development cooperation (IDC) unfold in the domestic arena? More specifically, how priorities and dimensions addressed in cooperation agreements enter the domestic public policy agenda? This article seeks to present elements that respond to such questions, through qualitative analysis based on bibliography review and documental analysis of bilateral agreements on energy efficiency signed by Brazil with the developed countries, Brazilian national energy policies legislation implemented since the first oil crisis in the 1970s and the Brazilian National Plan on Climate Change. The goal is to identify the actors and the mechanisms by which those programs, which were originally structured in developed countries, spread to Brazilian energy policy and characterize the instruments, in this case, cooperation agreements between the parties. We investigate the stakeholders involved in the negotiations, the issues privileged, the sectors and topics covered as well as the financial sources of the projects negotiated. As a result, we highlight that IDC conditioned the content of energy efficiency programs (EEPs) adopted, signaling that Brazilian Foreign Policy (BFP) has a relevant role to play in energy politics in Brazil.
Ao longo das últimas duas décadas Brasil e China procuraram desenvolver suas políticas externas como sendo jogadores chave na politização das relações econômicas globais, através das parcerias discutidas pela Cooperação Sul-Sul. Neste contexto foram potencializadas as relações sino-brasileiras nas questões energéticas. O artigo analisa as relações entre Brasil e China na cooperação técnica no setor energético através de uma revisão teórica da literatura e da análise documental sobre a evolução desta cooperação sino-brasileira sob o prisma da Cooperação Sul-Sul. Desta forma analisa-se os antecedentes das relações entre China e Brasil, em meio ao processo de internacionalização das empresas chinesas, mais conhecido como “going global”, momento em que ocorreu um aprofundamento da história da cooperação e dos interesses, em diversas áreas, mas especificamente com relação a China e Brasil, na questão energética, que é o objeto de análise do artigo. É realizada a análise documental dos acordos de cooperação sino-brasileiro de energia para compreender essa relação na área energética por meio de suas políticas externas. Levanta-se a questão se, a necessidade chinesa por energia, commodities, mercados consumidores e novos destinos para investimento, choca-se por vezes, com o discurso da diplomacia chinesa da busca por benefícios mútuos, mundo harmonioso e desenvolvimento conjunto nas relações internacionais.
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