In Maputo, the selective waste collection is undertaken in a very limited way and is largely a result of nongovernmental projects or individual initiatives. The objective of the study was to analyze household selective waste collection in Maputo emphasizing those in partnership with the municipality, in order to evaluate their potentialities. The research methods were bibliographical and documental research and qualitative interviews. The interviews were with representatives from: Municipal Directorate of Cleansing and Cemeteries; coordinators of four pickers' organizations (Recicla, Fertiliza, Amor and Pagalata). In addition, there were technical visits to units for sorting recyclables and collecting/selling stations. The research showed that the initiatives are positive, in terms of social and economic capital, although altogether the projects deviate less than 1% of the urban solid waste produced daily in the municipality. One of the major problems for promoting selective waste collection in Mozambique is lack of local industries that transform recyclable materials in recycled products. It is therefore important to provide a legal framework for municipal selective waste collection service with pickers' and citizens' participation.
Este artigo descreve a base legal que regula a gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique com a visão focada nas organizações de coleta seletiva e reciclagem. Para tanto, fez-se uso do método analítico-descritivo, utilizando como estratégia metodológica o levantamento bibliográfico e documental em obras de maior relevância sobre o tema abordado, a partir do qual, foi feita uma análise descritiva da legislação e das normas legais. A pesquisa demonstrou que a legislação ambiental apresenta as normas ambientais, contudo, há inadequação dos meios de implementação, por carência de recursos materiais, técnicos, humanos e financeiros. A legislação ambiental moçambicana contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Destaca-se o fato de prever a redução na geração de resíduos, propondo o reuso e o reaproveitamento. Uma lacuna da legislação é que não menciona a pertinência da elaboração de um Plano Estratégico Nacional e/ou Municipal de Resídios Sólidos Urbanos, instrumento estratégico diretor da gestão de RSU, fundamental para que o setor possa dispor de orientações e objetivos claros, bem como de uma estratégia de investimento. A legislação não apresenta instrumentos para propiciar a reciclagem e o reaproveitamento, nem faz referência à participação de organizações de coleta seletiva e reciclagem no sistema de gestão de resíduos sólidos dos municípios, como forma de enfrentamento à pobreza e aos problemas causados pelos resíduos sólidos.
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