Legislação e quadro legal da gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique

Abstract

Este artigo descreve a base legal que regula a gestão de resíduos sólidos urbanos em Moçambique com a visão focada nas organizações de coleta seletiva e reciclagem. Para tanto, fez-se uso do método analítico-descritivo, utilizando como estratégia metodológica o levantamento bibliográfico e documental em obras de maior relevância sobre o tema abordado, a partir do qual, foi feita uma análise descritiva da legislação e das normas legais. A pesquisa demonstrou que a legislação ambiental apresenta as normas ambientais, contudo, há inadequação dos meios de implementação, por carência de recursos materiais, técnicos, humanos e financeiros. A legislação ambiental moçambicana contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Destaca-se o fato de prever a redução na geração de resíduos, propondo o reuso e o reaproveitamento. Uma lacuna da legislação é que não menciona a pertinência da elaboração de um Plano Estratégico Nacional e/ou Municipal de Resídios Sólidos Urbanos, instrumento estratégico diretor da gestão de RSU, fundamental para que o setor possa dispor de orientações e objetivos claros, bem como de uma estratégia de investimento. A legislação não apresenta instrumentos para propiciar a reciclagem e o reaproveitamento, nem faz referência à participação de organizações de coleta seletiva e reciclagem no sistema de gestão de resíduos sólidos dos municípios, como forma de enfrentamento à pobreza e aos problemas causados pelos resíduos sólidos.

Análise da degradação ambiental por erosão pluvial dos solos

“…Como resposta, surge a necessidade de construção de novas obras pesadas de defesa costeira que, muitas vezes, actuam em situações de emergência para proteger pessoas e bens. São exemplos, alguns sectores litorais baixos e arenosos, mas também os troços de arriba, existindo diversas situações de instabilidade das falésias que, devido a intenso uso e carga construtiva, têm levado à necessidade de intervenções corretivas e de emergência (RIBEIRO et al, 2013).…”

Implicações dos Resíduos Sólidos a Saúde Humana: Explorando Publicações de Enfermagem

“…O descarte destes resíduos, de forma inapropriada, pode contaminar o ambiente, os lençóis freáticos, ao passo que compromete a saúde humana. Na vertente da interdisciplinaridade é possível permear sobre diferentes fontes de produção de resíduos desde aspectos econômicos, sociodemográficos, culturais, tecnológicos, legais e saúde pública BUQUE, 2014).…”

“…No Brasil, para defender o meio ambiente e a vida, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu que é direito de todos manter o ambiente em hemóstase e, ainda, promover a qualidade de vida, cabendo também ao poder público preservar e promover a educação voltada para o meio ambiente e, consequentemente, o direito à vida humana BUQUE, 2014). Em 1999, a Lei Federal nº.9.795, sancionada em 27 de abril, instituiu a política nacional de educação ambiental, nela ficando definidos os princípios relacionados com a educação ambiental normatizada em todo país.…”

“…O descarte destes resíduos, de forma inapropriada, pode contaminar o ambiente, os lençóis freáticos, ao passo que compromete a saúde humana. Na vertente da interdisciplinaridade é possível permear sobre diferentes fontes de produção de resíduos desde aspectos econômicos, sociodemográficos, culturais, tecnológicos, legais e saúde pública BUQUE, 2014).No Brasil, para defender o meio ambiente e a vida, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleceu que é direito de todos manter o ambiente em hemóstase e, ainda, promover a qualidade de vida, cabendo também ao poder público preservar e promover a educação voltada para o meio ambiente e, consequentemente, o …”