Nas froNteiras do "humaNo": os debates britâNico e brasileiro sobre a pesquisa com embriões * Letícia da Nóbrega CesarinoEm 1990, o Parlamento britânico aprovou legislação inédita regulando os procedimentos de reprodução assistida e a pesquisa embriológica, legislação esta ainda hoje considerada uma das mais permissivas em vigor no mundo: a Human Fertilisation and Embriology Act. A lei britânica foi aprovada após uma década de debates envolvendo legislativo, governo, sociedade civil e comunidade científica, e após ter-se atacado a pergunta sobre o estatuto do embrião em seu estágio inicial. Seu texto final liberava a manipulação experimental de embriões in vitro até o limiar de 14 dias após a fertilização: marco daquilo que passou a configurar uma nova categoria classificatória, o "pré-embrião". Uma Autoridade nacional, controlada pelo Legislativo, foi instituída para proceder à supervisão e ao monitoramento das pesquisas em caráter permanente. Em março de 2005, o Congresso Nacional brasileiro votou o texto final da nova Lei de Biossegurança que, além de regulamentar a pesquisa e a produção de organismos transgênicos, estabelecia as regras para o uso de embriões congelados na pesquisa com células-tronco embrionárias (CTEs) humanas. O texto original, concebido para abordar apenas os organismos transgênicos, passou a incluir o tema das células-tronco ao longo de sua tramitação como resultado da pressão dos lobbies interessados na aprovação das duas biotecnologias. Os dispositivos relativos à matéria, contidos no texto final -que liberavam o uso dos embriões excedentes congelados nas clínicas de reprodução assistida há mais de três anos -foram considerados regras provisórias, vigentes até que se acordasse uma nova legislação específica e ampla para a pesquisa com embriões humanos no país.Os dois processos legislativos, separados por uma década e meia, à primeira vista guardam diferenças radicais. Os britânicos não só dedicaram um texto específico à pesquisa embriológica, como conduziram um debate longo e aprofundado que extrapolou os muros do Parlamento até que se
New forms of life produced by biomedical research, such as human embryonic stem cells (hESC), have been the object of public debate beyond the scientific fields involved. This article brings to light the case of Brazil, where recently passed federal legislation has authorized research with in vitro human embryos. It focuses on the legislative debate in the Brazilian National Congress between 2003 and 2005 on the Biosafety Bill of Law, which cleared for hESC research a certain share of supernumerary and unviable human embryos frozen in the country's assisted reproduction clinics. The passing of this Bill triggered other public reactions, chiefly a Direct Action of Unconstitutionality in Brazil's Federal Supreme Court. This study adopts an anthropological perspective for describing and analyzing the chief arguments in both debates, in terms of how the notion of 'life' was deployed and negotiated by contending parties. If, on the one hand, the definition of life appeared firmly attached to a conception of both the in vitro embryo and the fetus as a human person, on the other a movement towards breaking down life along utilitarian lines was found when the potential beneficiaries of stem cell therapy came into the equation. In all cases, however, notions of life were negotiated from a hybrid continuum of (biological) facts and (religious, moral and juridical) values, and resonated in different ways with the idea of the individual as privileged mode of constructing personhood in the context of modern nation states.
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