Resumo Introdução: Quem ganha mais em política de comércio exterior? Este estudo observa o processo decisório da Câmara de Comércio Exterior (Camex) no âmbito do presidencialismo de coalizão brasileiro. Ministros de Estado com preferências distintas são constrangidos a tomar decisões sobre propostas de políticas de comércio exterior. Nossa hipótese principal estabelece que, quanto maior a distância ideológica entre o partido de um ministro do partido do Presidente, menor será a chance de êxito desse ministro na Camex. Materiais e Métodos: A partir da análise de conteúdo das atas das reuniões do Conselho de Ministros da Camex entre 2001 e 2010, levantamos 292 propostas de defesa comercial e alterações tarifárias submetidas por ministros à Camex. Utilizamos, então, técnicas de regressão logística e de regressão logística para eventos raros (ReLogit) afim de verificar se a distância ideológica importa para a probabilidade de êxito dos ministros. Resultados: Apesar de algumas ressalvas metodológicas, nossos resultados permitem confirmar a hipótese do estudo, com impacto negativo e significativo da distância ideológica sobre o êxito dos ministros. Os modelos de regressão devem considerar oposições pontuais de membros da Camex sobre algumas propostas dos ministros no Conselho. Discussão: Verifica-se, portanto, que a Camex pode ser considerada uma instância de controle institucionalizado do presidente sobre o gabinete, para além dos controles já usualmente exercidos.
ResumoO objetivo deste trabalho é fazer uma extensão do estudo apresentado por J. Fitzgerald, D. Leblang e J. Teets no artigo "Defying the Law of Gravity: The Political Economy of International Migration" na revista World Politics em 2014. Os autores analisam a relação entre o fluxo migratório internacional e as condições políticas internas nos países de destino. Para isso, eles elaboraram um índice que avalia o rigor no procedimento de concessão de cidadania em centros receptores e utilizaram essa medida como referência para a abertura política do país em relação aos imigrantes. Entretanto, o Brasil não foi acrescentado na lista de países que foram codificados no índice como ponto de destino. Iremos, portanto, suprir tal lacuna, a fim de comparar a política brasileira de concessão de nacionalidade para estrangeiros com outros países que também recebem um grande fluxo de pessoas. A partir dos resultados foi possível questionar a validade da medida, visto que o Brasil apresenta um perfil de abertura política de acordo com os critérios elencados pelo índice, apesar da legislação brasileira ter um caráter autoritário e conter sérias restrições à liberdade dos imigrantes.
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