As infraestruturas de telecomunicações são insumos fundamentais para prestação de serviços de voz e dados. Nas duas décadas que seguiram a privatização do setor no Brasil os investimentos oram majoritariamente endereçados para a ampliação da infraestrutura, motivado por fatores econômicos, a maioria de ordem competitiva, ou obrigações regulatórias. Porém, na virada do atual século, restrições relacionadas à capacidade de investimento, rentabilidade dos negócios e harmonizações de ordem técnica criaram incentivos para a adoção de modelos de compartilhamento, com vistas a reduzir a ociosidade dos ativos escassos e otimizar os custos de operação. Este estudo propõe inventariar os principais mecanismos de compartilhamento em uso no setor de telecomunicações brasileiro e, em seguida, a partir de suas características fundamentais, propor o desenho de um modelo geral de compartilhamento. Ao cabo, são propostas contribuições acerca como medida de promoção competição, melhoria da eficiência alocativa de recursos escassos e para maximização do bem-estar social.
Este artigo explora o racional que subsidiou a elaboração da regulamentação sobre cibersegurança no setor de telecomunicações brasileiro, e que terá reflexos diretos em sua implementação. O trabalho parte de um apanhado sobre a evolução do tema e do atual contexto no qual o regulador nacional atuou para produzir sua intervenção normativa, pautando-se na postura técnica a respeito do cenário geopolítico e no reconhecimento da transformação tecnológica em curso. São analisados os pilares do regulamento sob as perspectivas de gestão de riscos, de assimetria regulatória e de construção de um novo modelo de governança multilateral e progressiva. Tais ponderações pretendem ir além de uma abordagem meramente descritiva, e buscam identificar os pontos de atenção que estarão presentes na implementação da regulamentação nos próximos anos.
The panel will present the current spectrum situation and the demand for future broadcasting services in Japan and Brazil. Regulators have the challenge of addressing the spectrum requirements of different sectors and, given the strong pressure in some countries to adopt 600 MHz for broadband, the positioning of Anatel as a regulator of the Brazilian spectrum will be presented and discussed. We will also see how this issue has been conducted in international forums, with an emphasis on the Americas. Moreover, the panel will discuss the use of the VHF band by some channels. POLICY AND VISION OF USE OF SPECTRUM IN JAPAN -AFTER ASOSpeaker: Hiroyuki Ogawa -Director for Digital Broadcasting Technology, Ministry of Internal Affairs and Communications, JapanJapan completed ASO in March 2012. After ASO, some VHF and UHF bands that used by analogue-TV has been re-allocated to other services. In the presentation, how the spectrum was re-allocated after ASO in Japan and current issues related to the spectrum allocation towards the launch of 5G mobile system are explained A DANGEROUS SCENARIO... Speaker: Paulo Ricardo Balduino -Diretor de Planejamento de TV/Espectro da ABERT...is taking shape much more quickly than was expected where the use of the UHF band for broadcasting is concerned. Adding to the continually inflated projections for the broadband spectrum arising from inappropriate and biased studies by the ITU and large companies, the attitudes of the governments of countries in Region 2 are challenging both the decisions of the WRC 15, and the scope of the forthcoming WRC 19, which also puts at risk the validity of the decisions of a world conference of the ITU, an entity known for its consensual decisions. Global studies of demand cannot be used on a national basis, how does a country check in Recife override a globalized projection for REGULATORY ISSUES AND STANDARDS
El artículo explora la justificación que apoyó la redacción de la normativa de ciberseguridad en el sector de las telecomunicaciones brasileño, y que tendrá un impacto directo en su implementación. El trabajo parte de un repaso sobre la evolución de la temática y el contexto actual en el que el regulador nacional actuó para producir su intervención normativa, a partir de la postura técnica frente al escenario geopolítico y el reconocimiento de la transformación tecnológica en curso. Los pilares de la normativa se analizan desde la perspectiva de la gestión de riesgos, la asimetría regulatoria y la construcción de un nuevo modelo de gobernanza multilateral y progresiva. Las consideraciones pretenden ir más allá de un enfoque puramente descriptivo, y buscar identificar los puntos de atención que estarán presentes en la implementación de la regulación en los próximos años.
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