Este trabalho apresenta reflexões acerca dos limites da aplicação do parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, para garantia do cumprimento da função social da propriedade urbana no Brasil e em especial na Região Metropolitana da Baixada Santista. Discute-se a gênese desse instrumento de política urbana e sua relevância para o enfrentamento da retenção especulativa de imóveis, para apresentar um balanço de sua aplicação em municípios brasileiros, com destaque para a mencionada região, onde praticamente não foi implementado, à despeito de seu padrão socioespacial insustentável de ocupação urbana.
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Este artigo se propõe abordar a participação social como ação política dos sujeitos na busca pelo reconhecimento do direito à moradia, na perspectiva de empregar o território usado como categoria social de análise, na concepção da geografia de Milton Santos. Estabelecendo relação entre política urbana e território, narra à experiência concreta realizada na região central de Santos/SP, que contou com a participação efetiva da população residente no debate e construção de propostas acerca do acesso à moradia, enquanto um direito constitucionalmente assegurado. Como resultado, foi elaborada pauta de reivindicações construídas a partir do processo de lutas dos participantes, e levadas pelos moradores à 12ª Conferência Municipal de Habitação.
O artigo focaliza os efeitos do turismo de segunda residência sobre cidades litorâneas e a função das normas jurídicas na configuração do espaço urbano. Tendo como estudo de caso Bertioga, na Região Metropolitana da Baixada Santista -RMBS, analisa o processo de uso e ocupação do solo e o papel dos planos diretores na distribuição socioespacial da população residente, tendo por base pesquisa bibliográfica e documental. Conclui que, no município estudado, as normas legais historicamente aplicadas, fundadas no zoneamento convencional, não foram capazes de superar impasses que dificultam o desenvolvimento inclusivo e ambientalmente sustentável.
Resumo Este artigo discute o processo de verticalização e adensamento dos municípios centrais da Região Metropolitana da Baixada Santista – RMBS do estado de São Paulo e seus reflexos na estruturação socioespacial e no meio ambiente no período entre 1980 e 2010. São também apresentadas e analisadas projeções para o período de 2010-2020, a partir de dados de órgãos oficiais e do mercado imobiliário. O resultado revela que esse processo alterou a paisagem natural e atualmente reforça a segregação socioespacial com dispersão da ocupação para áreas vulneráveis ambientalmente, gerando problemas de mobilidade urbana.
O processo de contratação, elaboração e implementação dos PDUIs, contemplando as soluções de governança do plano, a definição dos instrumentos, os arranjos de gestão e a solução de conflitos de uso e ocupação do solo. A região metropolitana (RM) da Baixada Santista, localizada na área central do litoral de São Paulo, é resultado de processo de urbanização intensificado pela industrialização do estado. Isso ocorreu após a Segunda Guerra Mundial, com aceleração dos fluxos migratórios internos e externos ao estado.
O artigo focaliza a Vila Nova, bairro que ao longo do século XX sofreuintenso processo de degradação devido à introdução de atividades produtivasimpactantes. A pesquisa busca entender o fenômeno da degradaçãode áreas centrais residenciais e como o processo se manifesta na área deestudo, com especial atenção à legislação urbanística e sua influência nastransformações do bairro. Com base nas análises apontam-se diretrizesgerais de intervenção objetivando a requalificação urbana do bairro parafins de uso misto (habitação, comércio e serviços) e, a partir de uma análisecrítica da proposta de alterações à Lei de Uso e Ocupação do Solo apresentadaem 2014 pela Prefeitura Municipal de Santos (MINUTA LUOS2014), foi feita modelagem com finalidade de definir parâmetros urbanísticosque garantam a requalificação com produção de Habitação deInteresse Social e de Mercado Popular e ao mesmo tempo proporcionemqualidade urbanística e ambiental à área.
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