Propomo-nos, no presente artigo, a investigar alguns aspectos relativos à atuação da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional (SAIN) no fomento à atividade inventiva durante o terceiro quartel do século XIX. Nosso enfoque recai sobre o papel exercido pela instituição no processo de concessão de patentes a inventores e introdutores de novos bens e técnicas de produção. Partimos da análise da participação das seções temáticas da SAIN na avaliação da conveniência da concessão de exclusivos e da adequação dos pedidos de patentes às exigências legais, em atendimento a consultas do governo. Em meio a essa reflexão, são examinados os fundamentos técnicos, jurídicos e econômicos que sustentavam a atuação da SAIN, considerando-se a importância auferida pela tecnologia enquanto fator de produção no contexto da Segunda Revolução Industrial. Nesse sentido, conceituamos a instituição como um locus de organização dos interesses de frações da classe dominante, uma corporação intelectual voltada à racionalização e modernização das atividades produtivas no país.
O artigo propõe uma reflexão sobre tecnologia e propriedade na segunda metade do Oitocentos, observando-se a construção de mecanismos de apropriação tecnológica em uma nova etapa do desenvolvimento capitalista. Durante a Exposição Universal de Viena, em 1873, foi promovido o Congresso Internacional sobre Patentes, primeiro evento de grande porte exclusivamente voltado à temática. Os debates ali produzidos tenderam a ratificar as funções cumpridas pelas patentes como ferramentas de proteção, recompensa e incentivo à inovação, defendendo-se a padronização dos conceitos, requisitos e procedimentos adotados de país a país e estimulando-se a adoção de uma legislação internacional unificada.
Resumo Partindo de uma investigação sobre a vida, a obra e o pensamento do diplomata Júlio Constâncio de Villeneuve, conde de Villeneuve, o artigo propõe uma reflexão sobre iniciativas e objetivos da diplomacia brasileira nas últimas décadas do Segundo Reinado. O foco da análise recai sobre o papel que objetos concernentes ao campo cient ífico-tecnológico assumiam em um contexto de profundas transformações nas diretrizes de política externa do Império, sendo tomados como fatores importantes em uma nova estratégia de inserção internacional adotada após a Guerra da Tríplice Aliança.
O primeiro terço do século XIX é marcado por importantes câmbios no pensamento econômico, na estrutura de produção e nas relações de mercado, com impactos significativos sobre a atividade inventiva. Usual no Antigo Regime, a prática de concessão de privilégios e outras mercês a inventores então se submete a uma ressignificação, transformando-se as patentes em direitos de propriedade. Nesse contexto, José da Silva Lisboa apresenta-se como um dos primeiros pensadores luso-brasileiros a discutir questões relativas ao sistema de patentes, considerando seus efeitos sobre o desenvolvimento econômico. Tencionamos neste trabalho identificar e discutir as ideias de Cairu acerca da matéria, tomando como base seus principais escritos econômicos e pareceres por ele produzidos na condição de deputado da Real Junta do Comércio.
O artigo propõe uma reflexão sobre o arcabouço jurídico-institucional de regulação sobre a propriedade industrial no Brasil durante a Primeira República (1889-1930). Após um breve balanço das principais características dos sistemas de patentes e marcas durante o período imperial, analisamos o modelo vigente durante as três primeiras décadas da República, atentando para os seus aspectos institucionais, os conceitos jurídicos que o sustentavam, bem como as funções econômicas por ele cumpridas. Identificamos nesta primeira fase um claro apartamento jurídico e administrativo entre patentes e marcas, o estabelecimento de um regime de livre concessão e a inexistência de uma instituição oficial especializada e exclusiva para o tratamento dos assuntos referentes à propriedade industrial. Os anos 1920 marcariam uma inflexão nessa trajetória, inaugurando-se um regime de novo tipo, pautado na unificação administrativa e na adoção do exame prévio. Notamos ainda que a nova estrutura institucional já nasce com evidentes limitações, mostrando-se desde cedo incapaz de atender à crescente demanda dos setores produtivos por seus serviços. A reforma dos anos 1920 não teria alcançado os objetivos vislumbrados e novas intervenções seriam efetuadas ao irromper da Era da Vargas.
A proposta objetiva desenvolver um estudo sobre as relações entre economia, ciência e técnica no Brasil, entre o fim do século XVIII e o início do século XIX. A convivência de uma economia de base agrária e escravista com um discurso modernizante preconizado por segmentos ilustrados que compunham a cúpula do Estado português constitui o ponto de partida da reflexão, conduzindo-nos à análise das principais características do sistema produtivo local, o exame de sua base tecnológica e a identificação dos fatores e condições que obstruem transformações significativas. O baixo estímulo à inovação e ao desenvolvimento dos meios de produção são tomados como fatores característicos da economia colonial, sendo reproduzidos, consolidados e reforçados no contexto pós-independência.
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