Direitos para esta edição cedidos à Atena Editora pelos autores. Open access publication by Atena Editora Todo o conteúdo deste livro está licenciado sob uma Licença de Atribuição Creative Commons. Atribuição-Não-Comercial-NãoDerivativos 4.0 Internacional (CC BY-NC-ND 4.0).O conteúdo dos artigos e seus dados em sua forma, correção e confiabilidade são de responsabilidade exclusiva dos autores, inclusive não representam necessariamente a posição oficial da Atena Editora. Permitido o download da obra e o compartilhamento desde que sejam atribuídos créditos aos autores, mas sem a possibilidade de alterá-la de nenhuma forma ou utilizá-la para fins comerciais. Todos os manuscritos foram previamente submetidos à avaliação cega pelos pares, membros do Conselho Editorial desta Editora, tendo sido aprovados para a publicação com base em critérios de neutralidade e imparcialidade acadêmica.A Atena Editora é comprometida em garantir a integridade editorial em todas as etapas do processo de publicação, evitando plágio, dados ou resultados fraudulentos e impedindo que interesses financeiros comprometam os padrões éticos da publicação. Situações suspeitas de má conduta científica serão investigadas sob o mais alto padrão de rigor acadêmico e ético.
O presente estudo trabalhou com a relação do Direito Econômico e Ambiental, evidenciando os principais instrumentos constitucionais e destacando também os essenciais acordos e convenções que tem como pauta a mudança climática. Ao se pensar nos impactos que a mesma produz, expôs-se estratégias de adaptação e mitigação. De modo a traçar um planejamento que possa implementar um desenvolvimento sustentável, foi necessário conhecer o estruturalismo latino-americano, a importância da CEPAL (Comissão Econômica para a América Latina e Caribe) para que se compreendesse seu esqueleto econômico e chegasse ao Brasil. Foi demonstrado quais planos o país apresenta e de que modo ele lida com a crise climática. Ademais, apresentou-se paradigmas globais: Big Push Ambiental e Green New Deal, comparando-os. Por fim, abordou-se um estudo climatológico do estado de Minas Gerais, o Plano de Energia e Mudanças Climáticas do estado e de que maneira ele é aplicado, buscando demonstrar por exemplos e realizar uma crítica à armadilha organizacional que a região se encontra pautada numa economia primária que deveria ser substituída por uma complexa e sofisticada, arrematando não só a proteção climática, mas também alcançando altos níveis de tecnologia e sustentabilidade. Como arcabouço teórico, utilizou-se: Fábio Konder Comparato, Eros Roberto Grau, Giovani Clark, Washington Peluso de Albino Souza, Gilberto Bercovici, no intuito de conceituar o Direito Econômico, Cristiane Derani em relação ao Direito Ambiental, Camila Gramkow, Naomi Klein a respeito dos paradigmas ambientais e Raúl Prebisch ,Celso Furtado em razão da estrutura econômica da América Latina.
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Considerando-se que as inovações tecnológicas desafiam a habilidade do legislador em acompanhar a evolução da sociedade, o presente artigo buscou avaliar a celeuma criada pela possibilidade de se proceder com a inseminação artificial após a morte, através dos pilares do Biodireito, do Direito Civil e dos Direitos Fundamentais. Para cumprir tal desiderato, foi utilizada a metodologia da ponderação de princípios, do nosso marco teórico, o jusfilósofo, Robert Alexy.
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