Considerando-se que as inovações tecnológicas desafiam a habilidade do legislador em acompanhar a evolução da sociedade, o presente artigo buscou avaliar a celeuma criada pela possibilidade de se proceder com a inseminação artificial após a morte, através dos pilares do Biodireito, do Direito Civil e dos Direitos Fundamentais. Para cumprir tal desiderato, foi utilizada a metodologia da ponderação de princípios, do nosso marco teórico, o jusfilósofo, Robert Alexy.
Este trabalho busca analisar as relações entre políticas públicas voltadas para a produção e distribuição de farmoquímicos pelo SUS e sua relação com o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS). A relevância dessa pesquisa justifica-se pela proposta de se inverter o paradigma trivial que enxerga a saúde como um passivo do Estado, para se proceder com uma visão inovadora, de ampliação do parque industrial da saúde no Brasil. Metodologicamente, será utilizada a técnica de estudo de caso, investigando especificamente as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs). O que se pretende descobrir com essa pesquisa é em que medida se pode afirmar que as PDPs foram uma política pública satisfatoriamente econômica. Para tanto, utilizamos como arcabouço teórico toda a obra do professor Washington Peluso Albino de Souza, mormente no que tange ao desenvolvimento, bem como de Carlos Augusto Grabois Gadelha, no tocante ao CEIS. Destarte, compreende-se que as políticas públicas podem fluir concomitantemente entre natureza social e econômica, fornecendo, em um só tempo, farmoquímicos aos usuários e aquecendo a economia através do CEIS.
O presente ensaio tem como objetivo analisar a possibilidade da relativização da coisa julgada material nas ações de investigação de paternidade onde não houve a realização do exame de DNA, uma vez que o referido exame é prova fundamental para a designação da paternidade. Sendo assim, partimos da análise do RE n° 363.889, no qual o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre a relativização da coisa julgada para possibilitar que um indivíduo ingresse novamente com demanda em face de seu suposto pai, a fim de descobrir sua verdadeira identidade biológica. Está-se diante de um hard case onde a solução só poderá ser encontrada através do método de ponderação de valores como o da segurança jurídica e o da dignidade humana.
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