A matriz energética do Brasil conta com participação expressiva das usinas hidrelétricas, responsáveis por mais da metade a energia elétrica gerada no país. Estes empreendimentos são exaltados pela política nacional do setor por assegurarem menor custo de produção e impacto ambiental se comparados a outras fontes de geração elétrica, além de contribuírem para o desenvolvimento regional e local. Entre as vantagens proporcionadas pela instalação de uma hidrelétrica, os estudos técnicos enfatizam ganhos permanentes a estados e municípios sedes por meio da CFURH - Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos, cujos recursos devem favorecer a melhoria da infraestrutura, dos serviços públicos e, consequentemente, da qualidade de vida das comunidades. No entanto, a inexistência de uma legislação que vincule a compensação financeira à receita municipal e que oriente a sua aplicação abre margem para o uso do dinheiro em outros fins que não sejam em prol de melhorias para a sociedade. Este trabalho teve o objetivo de apontar o total de recursos provenientes de CFURH destinados, entre 2006 até 2016, aos municípios de Paranã e São Salvador do Tocantins, no Estado do Tocantins, Brasil, impactados por empreendimentos hidrelétricos, correlacionando os valores recebidos com o desenvolvimento social destas localidades. Os resultados evidenciam que, apesar do incremento da CFURH, os dois municípios exibem indicadores sociais insatisfatórios, com deficiências de infraestrutura, na oferta de equipamentos públicos, nas condições de moradia e na assistência à saúde, bem como limitada oferta de oportunidades de evolução educacional e profissional de suas populações.
Este estudo comparativo buscou analisar se as previsões da AvaliaçãoAmbiental Integrada (AAI) dos Aproveitamentos Hidrelétricos da Bacia doRio Tocantins foram concretizadas a médio prazo, no período compreendidoentre 2006 e 2015. Foram considerados os cenários de potencialidades noque se refere à socioeconomia dos municípios de Palmeirópolis, Paranã,Peixe e São Salvador do Tocantins, no estado do Tocantins, Brasil, impactadosdiretamente pelas usinas hidrelétricas (UHEs) Peixe Angical e São Salvador.Como metodologia, foi utilizada a análise de conteúdo da AAI e a análise dosdados socioeconômicos dos municípios investigados. Os resultados apontamque os cenários socioeconômicos previstos foram parcialmente alcançados,especialmente com o aumento da receita municipal. Porém, outros indicadoressocioeconômicos revelaram índice de desenvolvimento econômico e socialnos municípios não correspondente às previsões contempladas no estudode planejamento da bacia.
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