PurposeDespite global efforts for environmental protection, there is a gap in the literature about the contributions of a sustainable humanitarian supply chain (SHSC) to the promotion of human rights in refugee settlements. In this context, this study investigates how the generation of sustainability in the humanitarian supply chain (HSC) acts as an instrument for guaranteeing the human rights for refugees.Design/methodology/approachA literature review was conducted to identify the state of the art and research challenges as well as an analysis of international law documents related to refugees, international human rights law and environmental protection, and a critical study of sustainable initiatives already taken by international organizations and humanitarian agencies in refugee camps.FindingsAs a result, ensuring human rights in refugee camps is directly related to the development of a SHSC that contributes without deviation to the enjoyment and exercise of human rights by preserving the local environment.Originality/valueThis study offers a literature review and discusses the generation of sustainability in refugee camps and its relationship with human rights protected by rules of international law. Aspects such as the circular humanitarian supply chain are for the first time discussed, introducing the circular economy to refugee settlements.
As premissas do desenvolvimento sustentável, assim como os novos modelos de negócio sob o rótulo verde, se intensificam e propõem mudanças significativas no modus operandi de consumo e produção. Por estarem orientados à proteção ambiental, requerem maior responsabilidade no que concerne aos impactos socioambientais das cadeias produtivas. Nesse contexto, nota-se a importância de regulamentar a transição às economias verdes, alicerçadas na economia circular, que, não obstante as vantagens econômicas, sociais e ambientais, no cenário brasileiro retrata caráter deficitário em sua regulamentação jurídica. O presente estudo busca apresentar o panorama legislativo da economia circular no Brasil, analisando os desafios de sua institucionalização e aplicação. Para tanto, conduziu-se uma revisão da literatura como meio de identificar estudos afins ao tema. Ao longo da pesquisa, identificou-se um grande potencial para o Brasil, mas há uma falha em sua regulamentação normativa. Como resultado, observa-se que, não obstante os elogios à Política Nacional de Resíduos Sólidos, não há, atualmente, uma norma jurídica impositiva para a transição de um modelo linear para um modelo circular de produção. As certificações, órgãos de controle, barreiras comerciais e as próprias exigências do mercado externo têm sido meios de incentivo à institucionalização da economia circular no Brasil. **Palavras-Chave**: Economia Circular; Legislação; Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Os cursos jurídicos foram criados no Brasil em 1827 e, desde então, as normas que regem o ensino do Direito têm sofrido alterações com o intuito de melhor adequá-lo ao cenário político, econômico e social. O acesso ao ensino superior, em especial ao Direito, nem sempre foi democrático, tendo de início se prestado apenas às elites. Foi somente com a Constituição de 1988 que as políticas públicas de universalização do acesso à educação receberam destaque. Desse modo, o problema ao qual se dedicou a presente pesquisa foi compreender qual a possível relação existente entre o ensino do direito no Brasil, a partir da compreensão de seus marcos normativos desde o Império até o século XXI, com a economia de mercado. O objetivo geral consistiu em relacionar o ensino do direito com a economia de mercado. Para o desenvolvimento das etapas de pesquisa foram estabelecidos três objetivos específicos: identificar as principais alterações normativas que impactaram no ensino jurídico no Brasil; estabelecer uma análise crítica das mudanças legislativas e de seus impactos no ensino do Direito; e, por fim, refletir sobre os impactos da regulamentação do curso de Direito para a economia de mercado. A hipótese sugerida é de que a economia de mercado pode influenciar no ensino do Direito no que concerne ao direcionamento profissional, à oferta de cursos e à expansão do acesso ao ensino. A metodologia utilizada para o desenvolvimento da pesquisa foi o método indutivo e, para o desenvolvimento de cada etapa, optou-se pelo histórico e pelo monográfico.
A partir de un análisis global de los fenómenos definidos como expansión del poder judicial, buscamos definir los conceptos, causas y orígenes de los estudios relacionados con este papel judicial, desde finales del siglo XX. También buscamos analizar las causas y los efectos de la expansión del Supremo Tribunal Federal. Con el estudio de algunas acciones de control de constitucionalidad juzgadas por el Supremo, el objetivo era identificar si el tribunal ha actuado dentro de los límites de su competencia o si ha ido más allá de la actividad de aplicación de la ley. Finalmente, a pesar de que este artículo solo se centró en el estudio de algunas acciones, los resultados obtenidos conducen a confirmar, al menos en los casos analizados, la hipótesis de que las acciones de control de constitucionalidad sirven como un instrumento de expansión de la acción del Supremo Tribunal Federal.
A presente pesquisa tem como objetivo demonstrar as vantagens tributárias para a instalação de empresas do setor industrial na Zona Franca de Manaus (ZFM). Diversos empreendedores apresentam incertezas quando abordado o tema, tendo em vista que se trata de uma mudança brusca no plano de negócio da empresa. Assim, o artigo tem por objetivo explanar, por meio do método indutivo, sobre os principais pontos que influenciam a atividade empresarial, apresentando os aspectos tributários envolvidos, bem como, sucintamente, os critérios práticos de viabilidade. O trabalho está estruturado em duas seções. A primeira destina-se a examinar os custos econômicos, a manutenção dos incentivos a longo prazo e localização. A segunda, os incentivos fiscais e a mudança na carga tributária após deslocar-se para a ZFM. Por fim, através das considerações finais, são apresentados os resultados da pesquisa, demonstrando casos em que o deslocamento para a ZFM de forma planejada pode elevar de modo substancial os resultados de determinados negócios.
As inovações representaram a principal fonte de vantagem competitiva nos últimos anos, forçando empresas a criarem novos serviços, produtos e práticas organizacionais e de marketing. Esta tendência se baseia em vários desenvolvimentos relacionados ao papel das incubadoras de empresas, do meio acadêmico e das empresas no sentido de alcançar o empreendedorismo inclusivo, a inovação e o crescimento sustentável. Nota-se que estudos sobre empreendedorismo sustentável são incipientes, tornando as pesquisas mais escassas em relação à Agenda 2030. Neste sentido, a presente pesquisa selecionou 13 artigos relevantes e que discutem o tema, com o objetivo de analisar a inovação do ponto de vista sustentável, abordando aspectos econômicos, sociais e ambientais, preocupações estas que são objeto da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável. Para tanto, conduziu-se uma revisão de literatura para identificação de conceitos pertinentes à inovação sustentável, os quais foram correlacionados e discutidos. Como resultado, observou-se que a inovação sustentável leva ao empreendedorismo sustentável, e por conseguinte, às metas e objetivos do desenvolvimento sustentável.
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